FGV EAESP - MPGPP: Dissertações, Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas

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    Monitoramento econômico de dispositivos médicos: um estudo de caso sobre avaliação de resultado regulatório
    (2023-12-19) Franco, Helga Paula Patrício
    O mercado de dispositivos médicos no Brasil é bilionário. A atuação desonesta de representantes desse mercado, com superfaturamento ou prescrições desnecessárias ou “fantasmas” foi noticiada em todo país. Nesse cenário, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária desponta como uma das grandes responsáveis legais pelo monitoramento econômico dos dispositivos médicos. Em meio a trocas de acusações, a Anvisa iniciou processo de avaliação de impacto regulatório para avaliar entre duas alternativas: monitoramento econômico de dispositivos médicos e a regulação econômica destes dispositivos. Fato é que além de extrapolar as competências da Anvisa, a regulação econômica demonstrou ser a opção com maior custo administrativo, risco regulatório, impacto incerto, riscos de aumentar o desabastecimento e atraso no processo de inovação tecnológica. Assim, o monitoramento econômico, combinado com ações de informação foi a alternativa selecionada para implementação. Do universo total de dispositivos, foram selecionados 11 dispositivos, combinados e identificados em grupos por suas características. Iniciou-se o processo de envio de informações pelo setor regulado para a criação de painéis de monitoramento. O objetivo geral deste trabalho é o de entender se a Anvisa realizou ARR de acordo com os preceitos da Portaria 162/21 para o monitoramento econômico de dispositivos médicos, avaliando assim se os objetivos da intervenção regulatória foram alcançados. Para tanto foi desenvolvido um estudo qualitativo, por meio de estudo de caso nos moldes propostos por Yin (2015), buscando entender a correlação entre o fenômeno e o contexto. Para tanto foram recortados os 7 principais objetivos identificados no momento do desenho, com base na identificação das consequências imediatas e secundárias, no problema regulatório (ampla disfuncionalidade do mercado de produtos para saúde, no que tange a presença de informação imperfeita e assimétrica) e nas causas imediatas e subsequentes. Após avaliação dos indicadores elencados na ARR, a qualidade do processo foi avaliada considerando quesitos selecionados por Saab e Silva (2022) e mapa de causa e efeito (Silva; Fonseca, 2015). Observou-se um desalinhamento entre o que os guias e a própria legislação sobre avaliação de resultado regulatório e a composição de indicadores escolhidos pela Anvisa, que além de não conectados com os objetivos estabelecidos durante a AIR, tinham foco na execução de ações próprias da Agência durante fase de implementação. Por isso, a principal questão permanece sem resposta: a intervenção regulatória reduziu a assimetria de informações e a dispersão de preços no mercado de dispositivos médicos? De qualquer forma, a intervenção regulatória atingiu os objetivos de revisitar tecnicamente os dispositivos escolhidos, permitir a comparação entre os grupos e estabelecer um preço de referência.
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    Inside the Italian startup ecosystem: facts and figures from 2012 to today
    (2022-10-07) Aiuto, Marco
    This analysis will draw the picture of the Italian startups ecosystem, showing its evolution and the policies implemented throughout the years, starting from 2012. Indeed, in that year, a specific and ad hoc legislation was introduced to support the Italian ecosystem’s development. I identified four verticals concerning the ecosystem: startups, financing, accelerators and incubators, tech transfer. I will look at each of these verticals, coming up with a picture of what has been done and looking at the impact that these policies had on startups’ business activities, financing and entrepreneurial culture. In doing so, I will bring together different evaluations conducted by, for instance, the OECD and the Italian Ministry of Economic Development, and a personal qualitative analysis conducted through semi-structured interviews.
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    Tecnologia e municípios: o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) como habilitador da digitalização municipal
    Ribeiro, Tatiana de Assis
    O artigo aborda a diversidade e os desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, especialmente os de menor porte, no contexto da adoção de tecnologia no século 21. Com mais de 5.500 municípios no Brasil, a predominância de localidades de pequeno porte apresenta limitações de recursos, infraestrutura e capacidade institucional. Diante desses desafios, a implementação de soluções tecnológicas torna-se crucial, mas municípios menores enfrentam barreiras, como falta de recursos, infraestrutura precária e escassez de profissionais especializados. Nesse contexto, os consórcios intermunicipais, como o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), surgem como estratégias inovadoras para fortalecer a capacidade institucional, permitindo a cooperação entre municípios e o compartilhamento de recursos, conhecimentos e serviços especializados. A pesquisa analisa a contribuição do CIGA como agente de aceleração da digitalização municipal e destaca a necessidade de uma análise mais detalhada para compreender o papel dos consórcios como agentes de criação de capacidade institucional na área de tecnologia.
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    Implementação do modelo de organização social em equipamentos públicos de cultura no município de São Paulo: perspectivas e desafios
    (2023-12-12) Pereira, Gabriela Fontana Junqueira
    O presente texto tem por finalidade discutir algumas estratégias para implementação do modelo de gestão por organizações sociais nos equipamentos culturais municipais públicos geridos pela Secretaria Municipal de Cultura da cidade de São Paulo, por meio do fortalecimento do Terceiro Setor. A pesquisa busca estabelecer conexões entre a literatura que trata sobre Organizações Sociais e o diagnóstico feito na Secretaria Municipal de Cultura da cidade de São Paulo no ano de 2020 (São Paulo, 2020). Diversos teóricos e gestores públicos defendem que esse modelo é mais eficiente para a gestão, implementação e monitoramento da política pública. A pesquisa baseia-se no estudo de caso, utilizando-se de revisão bibliográfica, pesquisas de campo, bibliográficas, entrevistas e documental. O ponto de partida é uma análise mista, tanto quantitativa quanto qualitativa, utilizando como método para pesquisa a investigação de dados referentes à atual estrutura de gestão, cargos, salários, orçamento, programas e equipamentos culturais da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo e sua distribuição pelo território. Foram feitas entrevistas com ex-secretários de cultura, dirigentes da sociedade civil e de organizações sociais para complementar o estudo e identificar como esses diferentes perfis se posicionam. Do ponto de vista conceitual, a discussão aqui proposta é centrada na gestão cultural no panorama da Reforma do aparelho do Estado que ocorreu na década de 1990 com enfoque na Organização Social como modelo alternativo à gestão de equipamentos e programas culturais. Contudo, independente dos conceitos teóricos e das discussões do modelo a ser adotado, na prática, o estudo conclui, de modo geral, que existe um estrangulamento do funcionalismo público acarretando sérios problemas na administração direta. Há uma escassez de funcionários atrelada a baixa qualificação por conta da defasagem salarial que em certos níveis compromete a qualidade dos serviços prestados à população. Essa situação oportuniza a implementação desse modelo gestão gerencial. Nesse contexto, este estudo busca fazer recomendações para melhorar a implementação desse modelo de gestão de forma efetiva e consistente. E nessa perspectiva as Organizações Sociais têm a possibilidade de assumir o protagonismo na execução das políticas públicas que atualmente são de competência da Secretaria Municipal de Cultura, mas ainda permanecendo sob responsabilidade do Estado a formulação das políticas públicas.
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    Mercado de carbono no Brasil: perspectivas, marcos regulatórios e paradigmas na transição econômica-política-social
    Dias, Eduardo Junqueira
    O presente trabalho quer abordar os principais conceitos teóricos e matrizes analíticas que formam as dinâmicas do mercado de carbono no Brasil, olhando para os temas da regulação, do seu impacto socioambiental e do seu funcionamento no dia-a-dia. O mercado de carbono neste trabalho foi considerado como ecossistema de sustentabilidade e de negócios, mas, como instrumento catalisador para acelerar uma transição ao desenvolvimento sustentável e os padrões políticos-econômicos-sociais de uma economia verde. As principais conclusões tangenciadas neste trabalho incidem na relação entre uma boa-regulação, maior segurança jurídica e previsibilidade, que maximizam o investimento privado e potencializam as capacidades estatais. Essa dinâmica congrega um novo modelo de desenvolvimento verde e de baixo-carbono com externalidades positivas na geração de renda, de emprego, de bem-estar, do planejamento de uma infraestrutura resiliente e de um incremento de P&D.
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    Imposto sobre grandes fortunas: efeitos positivos e negativos de um tributo com essas características
    (2023-11-14) Sousa, Pedro Neto Lopes de
    O presente trabalho tem como objetivo analisar o imposto sobre grandes fortunas em sua base constitucional e tentar antever os efeitos positivos e negativos, caso um tributo com essas características, venha a ser implantado no Brasil. Partindo da complexidade do sistema tributário em que seria inserido e da realidade política atual, a discussão sobre a instituição do imposto sobre grandes fortunas – IGF – sofreria grande resistência, haja vista que a imprensa institucional e os super-ricos do Brasil tomaram como verdade absoluta que a criação de uma exação dessa natureza levaria, necessariamente, à fuga de capitais e, com isso, à acentuação da crise econômica que o país enfrenta desde meados da década de setenta.Em sentido oposto, este estudo vai demonstrar que a criação do Imposto sobre GrandesFortunas – IGF –, com uma alíquota que busque a neutralidade econômica, ou seja, baixa e progressiva, sobre um montante de riqueza líquida acrescida ao final de cada exercíciofinanceiro, pode cumprir seu papel constitucional de promover justiça tributária, primando pelo princípio da capacidade contributiva, sem onerar demasiadamente o contribuinte. Se assim forfeito, haverá pouco estímulo para a imigração de capitais.Além disso, o estudo demonstra que a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), sem outras mudanças no sistema tributário brasileiro para tornálo menos regressivo, nãoserá capaz de promover mudança significativa na desigualdade social. Por isso, sugerem-se como medidas complementares a imposição do novo tributo: (i) elevar as alíquotas do imposto de renda dos contribuintes super-ricos; (ii) tributar dividendos;instituir um tributo com alíquota baixa para incidir sobre o acréscimo positivo de valor dosativos mobiliários que não foram transferidos ou liquidados até o final do exercício financeiro;tornar mais progressivo o imposto sobre herança e doação entre vivos com o escopo de isentar mais o contribuinte de classe média e cobrar mais dos ricos e super-ricos; (v) elevar a alíquota do imposto sobre propriedade rural e mudar sua base de cálculo para valor venal do bem; (vi) combater a contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica com única finalidade de diminuir os encargos fiscais, conhecida no Brasil como “pejotização”; e (vii) reduzir as possibilidades de criação de holdings com finalidade exclusivamente de preservação patrimonial.
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    O círculo de inanição das organizações da sociedade civil (The Nonprofit Starvation Cycle): pesquisa exploratória sobre a existência do ciclo no Brasil
    (2023-10-27) Lins, Tiana Vilar
    As organizações da sociedade civil (OSCs) desempenham um papel crucial na promoção de sociedades mais justas e solidárias, especialmente em contextos de desigualdade, como o Brasil. Essas organizações enfrentam desafios históricos e contemporâneos, como a crescente desconfiança em sua credibilidade e a redução dos financiamentos públicos, privados e internacionais, tornando premente a necessidade de examinar as condições de sua sustentabilidade. Partindo de observações empíricas nas quais os financiadores tendem a oferecer apoio de curto prazo, focado em projetos específicos, com pouca flexibilidade e investimento inadequado em áreas de gestão e desenvolvimento institucional, o "The Nonprofit Starvation Cycle" (HOWARD, 2009), amplamente estudado nos Estados Unidos da América (EUA), apresenta semelhanças com a situação das OSCs no Brasil. O objetivo central desta pesquisa foi conduzir uma análise exploratória para verificar a existência do círculo no Brasil e, caso confirmado, identificar as semelhanças e diferenças em relação ao fenômeno nos EUA. Secundariamente, o trabalho se propôs a aprofundar a análise da relação das OSCs com atores do investimento social privado (ISP). A metodologia é composta por revisão de literatura, contextualização das OSCs na sociedade civil brasileira com análise de dados secundários, entrevistas qualitativas com lideranças de OSCs, profissionais que lidam com muitas OSCS e representantes de financiadores do ISP. A análise dos resultados explicita a existência do ciclo no país com as principais características de ciclo dos EUA e algumas peculiaridades que refletem as desigualdades históricas e persistentes da sociedade brasileira. No que diz respeito ao ISP, os resultados indicam que, em geral, os atores privados não têm atuado de forma estratégica para o rompimento do círculo vicioso.
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    Evolução do mecanismo de avaliação de desempenho no Programa de Concessões de Rodovias Federais: efeitos da avaliação de desempenho no sistema tarifário federal
    (2023-11-01) Oliveira, Deise da Silva
    A adoção de contratos de concessão, comum e administrativa, no cenário nacional se mostra como forma de viabilizar a ampliação dos investimentos dedicados à ampliação e melhoramento da infraestrutura pública e prestação de serviços públicos, na medida em que a administração se vale de estruturas econômico-financeiras que permitem a captação de recursos e a otimização da concretização desses investimentos em favor de políticas públicas de desenvolvimento. Este trabalho tem como objetivo analisar o desenvolvimento dos mecanismos destinados à avaliação das concessões integrantes do Programa de Concessões de Rodovias Federais (PROCROFE), cuja evolução viabilizou o aperfeiçoamento do modelo regulatório das concessões de rodovias federais com, inclusive, a introdução de mecanismo estruturado de avaliação de desempenho das concessionárias de forma periódica e, ainda, com a incorporação do resultado dessa avaliação à composição da tarifa de pedágio paga pelo usuário final da concessão. Assim, conclui-se que o modelo atual permite, ao menos no plano da estruturação conceitual, a mensuração de tarifas de pedágio ajustadas ao padrão efetivamente diagnosticado dos serviços prestados pela concessionária, reduzindo incentivos à inadimplência de parâmetros de desempenho e investimentos programados.
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    O uso de dados e evidências nas políticas públicas de segurança pública no Brasil
    (2023-10-30) Cavalcante, Lucas Cepeda Silverio Espindola
    A questão da segurança pública se constitui como um dos principais desafios no Brasil. Ao longo dos anos, o tema tem se apresentado como um dos maiores dilemas para os formuladores de políticas públicas. Por ser uma área que lida diretamente com aspectos extremamente delicados para a vida do cidadão, como a vida e a propriedade, o combate a violência é um dos temas constantes da vida do brasileiro, retratado em diversos momentos inclusive, pela mídia. Nesse contexto, especialmente no último milénio observa-se no Brasil uma série de iniciativas dos estados que buscam melhorar o cenário da segurança pública no país, muitos deles se baseando em metas, dados e evidências. O presente trabalho busca elaborar uma definição para o que são as políticas públicas baseadas em dados e evidências, especificamente na área da segurança pública. Para isso, será feita uma análise das definições amplas acerca do tema, passando por conceituações específicas da área de segurança pública e por casos práticos no Brasil.
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    Operação acolhida: estudo de caso sobre a interiorização dos imigrantes venezuelanos
    (2023-10-03) Azevedo, Josias Pereira de
    Esta dissertação investigou a interiorização dos imigrantes venezuelanos e apresentou os motivos que impuseram esse movimento migratório forçado, em função de perseguições, conflitos e violação dos direitos humanos. A atual crise migratória venezuelana tem produzido impactos no Brasil e nos países da América do Sul e no Caribe. No Brasil, o estado de Roraima, devido à posição geográfica, tem sido a principal porta de entrada dos migrantes venezuelanos. Pacaraima é o ponto de entrada dos migrantes com destino à capital Boa Vista. Devido às limitações de logística e sem condições de prover adequadamente serviços públicos, em 2016, o governo do estado de Roraima decreta estado de calamidade pública na saúde. Em 2018, o governo federal cria o Comitê Federal de Assistência Emergencial para Acolhimento a Pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente do fluxo migratório provocado por crise humanitária. Surge a Operação Acolhida, que é um esforço interministerial para operar o fluxo migratório venezuelano. Nesse contexto, foi proposta a seguinte questão de pesquisa: como a Operação Acolhida tem trabalhado para enfrentar as múltiplas dificuldades que se apresentam aos imigrantes venezuelanos em meio ao processo de interiorização? A interiorização é uma ação do governo federal brasileiro, com a participação de entes federativos, agências da ONU, organismos internacionais, organizações da sociedade civil e entidades privadas, voltado para migrantes venezuelanos que se encontram em situação de vulnerabilidade no estado de Roraima. Desenvolve-se, ainda, o estudo das fases e estruturas da Operação Acolhida. A ForçaTarefa Humanitária executada e coordenada pela Casa Civil do governo federal tem como missão oferecer assistência emergencial aos refugiados e migrantes que entram no Brasil pela fronteira com Roraima. A pesquisa é predominantemente bibliográfica, documental e empírica, contando com a experiência do autor no processo de interiorização quando integrante do 5º contingente da Operação (integrantes de São Paulo). Com esta pesquisa, não se busca exaurir o tema, pois não existe unanimidade quando se fala no processo de interiorização de imigrantes, mas busca-se identificar os principais óbices para a interiorização dos migrantes venezuelanos, visando reduzir a pressão sobre os serviços públicos do estado de Roraima e de seus municípios, provocada pelo aumento do fluxo migratório.
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    Construção de um plano estratégico governamental a partir de dados e indicadores
    (2023-10-23) Nascimento, José Henrique
    Existe um passo a passo ideal de planejamento estratégico para governos? Dentre as metodologias existentes e os estudos que passam pela perspectiva da formulação de planos estratégicos e de políticas públicas, qual contempla mais as complexidades e as variáveis diversas no setor público? Este estudo buscará identificar, criticar e se aprofundar em diferentes óticas dos estudos de estratégia, planejamento estratégico e planejamento estratégico no setor público, além da importante etapa de formulação da teoria do ciclo de políticas públicas. Corroborando as análises, utilizou-se das entrevistas e casos de governos estaduais, extraindo etapas das metodologias, levantando pontos de atenção da literatura e dos próprios casos, chegando a um framework chamado D.E.DI.C.AR, que criado por este autor, sugere as etapas de Diagnóstico, Estratégia, Definição de Indicadores, Controle e Avaliação de Resultados para a elaboração de um planejamento estratégico em governos a partir de dados e evidências. Dentre as várias observações, destaca-se a falta de uma orientação que identifique dados que precisam necessariamente ser melhorados enquanto problema, e o patrocínio político das lideranças máximas já na elaboração do plano. Neste sentido, o framework busca neutralizar esses pontos de atenção e dar foco em etapas concretas e possíveis para gestores de governos no geral – principalmente estaduais -, oferecendo este enquanto alternativa para elaborarem planos estratégicos alinhados à resolução de problemas públicos.
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    Quais os desafios e oportunidades para as grandes empresas da indústria química que atuam no Brasil a partir da regulação do mercado de emissões de gases de efeito estufa
    (2023-09-29) Nais, Luiz Renato Arietti
    Este trabalho tem por objetivo examinar quais os desafios e oportunidades para as grandes empresas da indústria química que atuam no brasil a partir da regulação do mercado de emissões de gases de efeito estufa. Para responder a essa pergunta, foram examinados os principais acordos e fóruns internacionais em relação às mudanças do clima; avaliados os mecanismos de precificação de carbono implementados ou em implementação no mundo; elaborado um inventário das iniciativas que buscam regulamentar o mercado de emissões de GEE no brasil; conduzida uma análise do setor químico atuante no brasil; e feita uma avaliação das principais oportunidades e desafios que a regulamentação do mercado de emissões de GEE apresenta para o setor químico. Para alcançar os objetivos propostos realizou-se uma pesquisa qualitativa, combinando revisão de literatura acadêmica, coleta de dados primários junto a representantes do setor químico atuantes no país e do governo federal, combinados a análise de dados secundários. A pesquisa revela que as organizações pesquisadas são favoráveis à implementação de um mercado regulado de emissões de gases de efeito estufa (GEE) no modelo cap-and-trade no brasil, sendo o mecanismo mais adequado do que a taxação de carbono. A pesquisa permite identificar que essa regulação tem potencial para promover uma reindustrialização verde do setor químico, além de fomentar exportação de produtos mais sustentáveis, promover a atração de investimentos e habilitar o país na venda de créditos de carbono no mercado internacional. É possível constatar que os desafios para essa regulação consistem na construção de um consenso tanto dentro do setor quanto em outros setores produtivos; na ausência de um marco regulatório que ofereça segurança jurídica para investimentos; e na ausência de um mecanismo de ajuste de fronteira para preservar a competitividade do setor. Dentre as propostas para regulação do mercado de emissões de carbono no brasil, o projeto de lei 412/2022 pode ser considerado o mais completo em relação às premissas elencadas pelo setor químico, pois estabelece um mercado no modelo de cap-and-trade e tem uma abrangência mais ampla nos setores regulados. O projeto propõe o uso das receitas arrecadadas para o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono, a harmonização das políticas climáticas e energéticas, incentivos ao desenvolvimento de produtos de baixo carbono e um processo de governança representativo com participação do setor produtivo e da sociedade civil. O setor deve atuar ainda em prol dos elementos que ainda não foram contemplados no projeto de lei substitutivo ao PL 412/2022. Esses elementos incluem a adoção de um mecanismo de ajuste de fronteira, a isenção de insumos fósseis utilizados como matérias-primas, o reconhecimento de ações e esforços históricos, a elaboração de um estudo de impacto regulatório realizado pelo governo e a necessidade de maior agilidade na implementação da regulação, considerando a janela de oportunidade desse mercado.
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    As parcerias público-privadas como ferramenta de gestão pública moderna
    (2023-09-29) Schramm, Charles Corrêa
    O trabalho aborda a relevância das Parcerias Público-Privadas (PPPs) como uma ferramenta inovadora e muito importante à disposição da gestão pública moderna, aumentando as condições de enfrentamento dos desafios sociais em constante evolução. As PPPs surgem como resposta às limitações tradicionais da administração pública, oferecendo soluções eficientes, transparentes e economicamente viáveis; o que se verifica no crescente uso deste modelo. Elas promovem a inovação, a eficiência na prestação de serviços públicos e a atração de investimentos privados. O modelo de gestão pública baseado nos conceitos do New Public Management (NPM) e New Public Governance (NPG) busca aplicar princípios da administração privada ao setor público, enfatizando a eficiência, a alocação de recursos otimizada e a gestão orientada para resultados. A dissertação explorou a importância do uso de indicadores e medições como ferramenta crucial para a gestão pública orientada para resultados, destacando sua importância em todas as fases do ciclo de políticas públicas. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por exemplo, surgem como um convite à ação a fim de buscar a melhoria da qualidade de vida da população ao se cumprir metas e prazos propostos. Eles desempenham um papel fundamental no estabelecimento de métricas a serem perseguidas pela administração pública. Foi analisado um exemplo no setor de educação, de uma PPP bem-sucedida em Belo Horizonte. Esse caso demonstra como as PPPs trazem benefícios significativos quando bem planejadas e monitoradas. A pesquisa ressaltou o potencial das PPPs como ferramenta de gestão capaz de impulsionar o desenvolvimento de infraestrutura e melhorar a qualidade dos serviços públicos. O trabalho utilizou como metodologia inicial uma revisão bibliográfica e entrevistas com stakeholders da área privada e gestores públicos para evidenciar a importância das PPPs na gestão pública moderna. O estudo contribui para a compreensão das PPPs como uma abordagem inovadora na gestão pública, destacando como a utilização de indicadores e o alinhamento com os ODS podem promover uma administração pública mais eficiente e orientada para resultados, além de impulsionar o desenvolvimento sustentável.
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    Programa de integridade e boas práticas na administração pública. Um referencial de maturidade a partir da implementação da política de integridade na Controladoria-Geral do Município de São Paulo
    (2023-10-09) Carboni, Marcos Augusto
    O objetivo desta pesquisa é estabelecer um referencial de maturidade para o programa de integridade instituído pelo Município de São Paulo, a partir da compreensão do seu processo de implementação, da identificação do conteúdo das intervenções e da investigação dos desafios, das soluções e dos resultados percebidos pelos agentes de implementação nas diversas unidades da prefeitura, tendo como fundamento referenciais teóricos e práticos que tratam do assunto. Metodologia: primeiramente foi realizada pesquisa teórica a respeito do tema em diversos artigos científicos conforme referência bibliográfica. Após, passou-se para pesquisa e coleta de registros e dados relacionados aos programas de integridade adotados pela União e pelo Município de São Paulo, utilizando-se dos portais de transparência e dados abertos. Foram realizados, ainda, encontros semanais com agentes da Controladoria-Geral do Município de São Paulo (CGM) e participações em reuniões de monitoramento de alguns órgãos públicos no primeiro semestre de 2023, ocasião em que foram debatidos e estudados casos práticos. Resultados: a Controladoria-Geral do Município de São Paulo desenvolveu mecanismos de coordenação e monitoramento do programa de integridade da Administração Direta Municipal, na construção de capacidades em gestão de riscos e em atividades de prevenção de atos de corrupção, além de reforço da atuação preventiva das comissões de ética. Há, contudo, obstáculos cognitivos e práticos para a gestão de riscos e proposição de medidas de tratamento por parte dos demais órgãos da Prefeitura, com certas limitações para se alcançar o público interno e externo. Lacunas de implementação podem estar relacionadas à insuficiência de recursos humanos e orçamentários, às dificuldades para gerar engajamento e à reduzida mobilização de lideranças. Fatores institucionais relacionados à dinâmica de contexto (reorganizações administrativas) emergem entre os principais desafios. A partir das dificuldades encontradas foi possível fazer um diagnóstico do programa de integridade atualmente existente e identificar alguns pontos de falha que podem ser ajustados mediante o atendimento dos requisitos que integram o referencial de maturidade proposto. Contribuições: a pesquisa buscou esclarecer os elementos que favorecem e dificultam o esforço de implementação e monitoramento do programa de integridade, indicando um referencial de maturidade com o potencial de fatores que podem ser mobilizados para aprimorar o processo. Originalidade: essa é a primeira aplicação de que se tem notícia acerca de um estudo para a criação de um referencial de maturidade destinado ao programa de integridade adotado pela Prefeitura de São Paulo, com a finalidade de descrever, entender e avançar nos resultados práticos da implementação e monitoramento do seu programa de integridade. O estudo ilustra a teoria que enfatiza os significados ligados às formas como as práticas e os mecanismos de integração são utilizados para avaliar a efetividade do programa.
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    Cooperação para expansão das cidades inteligentes no Brasil: o caso do Consórcio Intermunicipal de Inovação da Gestão Pública (CIGA)
    (2023-07-24) Santos, Julia Cestari; Nader, Rodrigo Miglio; Ribeiro, Tatiana de Assis
    O presente estudo se debruça sobre o caso específico do Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA) - um consórcio intermunicipal público, multifinalitário e de abrangência nacional - que tem por finalidade executar a gestão associada de serviços públicos e desenvolver soluções tecnológicas para o aperfeiçoamento da gestão pública. O objetivo principal deste trabalho é auxiliar a entidade a alcançar sua visão de futuro que é posicionar-se como o maior ator local na agenda de cidades inteligentes até o ano de 2030. Para isso, o estudo buscou (i) analisar a atuação do consórcio intermunicipal; (ii) mapear o modelo de governança e gestão, diagnosticar o padrão de relacionamento das ações que promove com os consorciados; (iii) propor recomendações de melhorias e práticas de relacionamentos que possam contribuir para a entrega de resultados respeitando a complexidade da governança deste arranjo intermunicipal. O estudo considerou a bibliografia relacionada a arranjos intermunicipais, redes de políticas públicas e tecnologia aplicada à administração pública e se baseou na coleta primária e secundária de dados, principalmente qualitativos, por meio de entrevistas em questionário (“survey”); entrevistas semiestruturadas; e análise dos documentos de constituição e regulação do consórcio, além dos dados e informações disponibilizadas no portal eletrônico do CIGA. Por último, buscou-se fazer dois estudos de caso com estruturas que pudessem bons referenciais para as recomendações de governança e relacionamento com consorciados e redes de políticas públicas em tecnologia, sendo eles: Consórcio Intermunicipal do ABC e Grupo de Trabalho para Transformação Digital nos Estados e Governo Distrital. A partir de todos os elementos, buscou-se, em conclusão, listar e sinalizar recomendações de possibilidade de aprimoramento nos fluxos e atividades do CIGA em 05 eixos principais: i) o aprimoramento da estrutura de representação e governança; (ii) a consolidação da nova estratégia institucional do CIGA; (iii) a estruturação do portfólio de acordo com o perfil do consorciado; (iv) a implementação de novos processos de comunicação e relacionamento; e (v) a garantia de sustentabilidade financeira.
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    Análise regulatória do transporte intermunicipal de passageiros por ônibus no estado de São Paulo: propostas para aprimoramento à luz de experiências estaduais e do modelo federal
    (2023-07-07) Herstig, Hary Risério; Gemio, Natalie Melamed
    Nas últimas duas décadas, o transporte intermunicipal convencional de passageiros por ônibus (TIPO) no Estado de São Paulo tem sido negativamente afetado pela queda ou estagnação de seus principais indicadores operacionais e financeiros. Desde 1989, são observadas tentativas do Governo do Estado de impor o regime de serviço público ao TIPO, que, nos moldes pretendidos pelo Estado, implica em restrições à entrada de particulares no mercado – reservado aos titulares de concessão ou permissão outorgada por licitação. Sucessivas disputas judiciais impediram que tais licitações fossem realizadas, mantendo-se o status quo marcado por um ambiente não-concorrencial cada vez menos apto a atender às necessidades da população. Em contraste, o transporte rodoviário de passageiros de abrangência interestadual (TRIP), regulado pela União, recebeu em 2023 aval do STF para que pudesse exigir apenas autorização dos operadores particulares, conferindo ao mercado a segurança jurídica para operar linhas em regime de livre concorrência, a princípio, sem limite de empresas e sem a necessidade de obtenção de concessão ou permissão como título jurídico habilitante para a prestação do serviço. O objetivo deste trabalho é, por meio da combinação entre análise regulatória e análise de dados históricos (do TIPO, a nível estadual, e do TRIP, a nível federal), compreender se o regime regulatório ao qual está submetido o TIPO no Estado de São Paulo pode ser considerado como um empecilho ao desenvolvimento do mercado e ao atendimento dos interesses dos usuários e, se sim, se poderiam ser adotadas soluções regulatórias diferenciadas, como, por exemplo, a migração ou convivência com o regime jurídico de atividade econômica regulada.
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    O paradigma do policiamento baseado em evidências na perspectiva da Delegacia Eletrônica
    (2023-08-28) Cervone, Fabio Oliveira Ribeiro; Guedes, Maurício de Thomazi Oliveira
    O trabalho em tela busca examinar a experiência da implantação e da expansão da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do Estado de São Paulo como efetivação de uma política pública de segurança avaliada à luz do paradigma do policiamento baseado em evidências, conforme proposto pela literatura de criminologia e de organização da administração pública. Como fundamento teórico, o estudo desenvolve-se a partir da revisão e da análise da literatura a respeito dos contornos do policiamento baseado em evidências. A abordagem do tema pretende examinar o significado da experiência administrativa e organizacional da delegacia como forma de atendimento ao público pela instituição paulista. Inicialmente, a monografia perquire a conceituação e as implicações do estabelecimento de tal delegacia no contexto organizacional policial, bem como busca compreender o impacto desse fenômeno no panorama da segurança pública. Na sequência, são estudadas suas características enquanto política de organização policial baseada em evidências sob os princípios que fundamentam essa abordagem. Por fim, avalia-se a operação da Delegacia Eletrônica sob o ponto de vista das ferramentas de gestão pública com o objetivo de verificar sua pertinência como política de policiamento baseado em evidências, relacionando as particularidades da arquitetura da operação como modo de incrementar a responsividade da Polícia Civil.
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    Contratação de inovação no setor de saneamento: estudo de caso da companhia de saneamento básico do estado de São Paulo
    (2023-06-30) Correa, Juliana Alves
    Inovação é essencial para qualquer instituição, sem ela não é possível ser resiliente e avançar junto com as mudanças da sociedade. Do ponto de vista da administração pública, a inovação faz-se necessária para garantir um serviço público de qualidade em todos os setores. Pensando no setor de saneamento, os desafios de universalização cada vez mais exigem soluções e inovadoras, tendo as companhias de saneamento cada vez mais buscar soluções além dos limites da organização. Essa interação do mercado com o setor de saneamento pode ser realizada de diversas formas, desde parcerias até contratações. Contudo, o processo de contração não tem avançado no mesmo ritmo que as necessidades de mudança. Veremos nesta pesquisa como este processo de contratação ocorre dentro da maior empresa de saneamento brasileira, bem como a interação desta com os órgãos de controle durantes o processo.
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    Desenvolvimento local e arranjos institucionais: avaliação da implementação do Programa de Articulação Regional de Políticas Públicas do Sebrae-SP
    (2023-06-19) Montoro, André Pacheco Silva Franco
    O presente trabalho se dedica a analisar, avaliar a implementação e propor recomendações para o Programa de Articulação Regional de Políticas Públicas do Sebrae-SP a fim de aumentar seu alcance e impacto. O projeto tinha o objetivo de difundir as Políticas Públicas relacionadas a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios do Estado de São Paulo, incentivar a construção de arranjos institucionais que resultem no desenvolvimento local das respectivas regiões e aumentar a presença do Sebrae-SP em todas as regiões como parceiro dos atores-chave do território para favorecer o ambiente de negócios. Os conceitos de Desenvolvimento Local e de Arranjos Institucionais são aprofundados e se relacionam com a importância dos municípios. As bases teóricas de análise perpassam a avaliação de políticas públicas e programas e da adoção do método de Quadro Lógico de Pfeiffer para realizar uma leitura geral do projeto. A partir da análise do Quadro Lógico, baseado no material documental e nas entrevistas com os atores que fizeram parte do projeto, conclui-se que é necessário delimitar um objetivo central claro, que se deve aperfeiçoar a metodologia dos encontros regionais e desenvolver indicadores para aferir a articulação política realizada. Por outro lado, constatou-se o sucesso na ampliação da presença do Sebrae-SP no território do Estado de São Paulo e da implementação concreta de diversas consultorias de políticas públicas focadas no empreendedorismo. Em sua conclusão, o trabalho recomenda correções para um novo ciclo do projeto, a partir da construção coletiva entre os diversos atores envolvidos, além da sugestão para a “exportação" do projeto para outras unidades da federação e para outros países, em organizações equivalentes ao Sebrae-SP.
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    Regime de colaboração na educação paulista: avanços e desafios da coordenação estadual junto aos municípios
    (2023-06-07) Vitta, Henrique Luis Serigatto
    Este trabalho tem como objetivos (1) compreender o papel desenvolvido pelo estado no Regime de Colaboração na educação paulista, com ênfase nas ações desenvolvidas no período de 2019 a 2022, e (2) propor recomendações para aprimorar a atuação estadual junto aos municípios nas políticas educacionais. Aborda a heterogeneidade municipal do estado, discute as principais características da educação paulista e propõe medidas para potencializar a atuação estadual com os municípios como forma de promoção da equidade educacional. A metodologia adota abordagens teóricas e práticas, tendo por fonte tanto pesquisas acadêmicas e materiais disponíveis na literatura quanto portais governamentais e entrevistas semiestruturadas com lideranças educacionais do estado de São Paulo. Apresenta conceitos sobre federalismo e seu desenvolvimento na realidade brasileira e relaciona-os à trajetória e mudanças ocorridas na realidade educacional brasileira e ao papel dos entes federativos. Traz também três exemplos de atuação estadual para referência para reflexões sobre o aprimoramento das práticas de colaboração com os municípios. As análises indicam que, apesar de o estado apresentar as maiores redes públicas do país, com grandes quantidades de alunos nas redes estadual e grandes redes municipais, o estado de São Paulo possui um regime de colaboração em estágio pouco avançado, se comparado a práticas de outros estados, envolvendo uma trajetória de ações conjuntas, mas pouca coordenação e priorização entre as políticas adotadas. O período analisado possui incentivos internos e externos à adoção de práticas de colaboração estadual com os municípios e apresenta medidas que ampliam a integração das políticas adotadas, aumentam o foco pedagógico da colaboração e institui práticas que abrem caminhos para que a colaboração se torne uma ferramenta de promoção da equidade educacional no estado. As recomendações apresentadas têm como objetivos: promover melhorias institucionais para atuação colaborativa entre os entes nas políticas educacionais; ampliar a coordenação estadual para o fortalecimento das capacidades estatais dos municípios e a promoção da equidade educacional no território paulista. Totalizam dez sugestões, divididas em mudanças institucionais, ações estruturais e políticas e programas.