FGV DIREITO RIO - CJUS: Livros

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    Os desafios da integração na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro
    (2020-11) Amaral, Thiago Bottino do; Vargas, Daniel Barcelos; Prates, Fernanda; Khattar, Semirames; Cidade, Andreia
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    Integrity and transparency in Brazil's state-owned enterprises
    (Transparência Internacional Brasil, 2020-04) Mohallem, Michael Freitas; France, Guilherme de Jesus; Vasconcelos, Beto Ferreira Martins
    The report “Integrity and Transparency in Brazil’s State-Owned Enterprises” is the result of a partnership between FGV Rio Law School and Transparency International – Brazil and was made possible trough funding from the Norwegian Ministry of Foreign Affairs and the support of Royal Norwegian Consulate General in Rio de Janeiro. The initiative’s purpose is to take the best international practices, especially the OECD’s Guidelines on Corporate Governance of State-Owned Enterprises, and point out which directions Brazil’s SOEs could follow in order to improve several aspects pertaining to Integrity, such as compliance, transparency, corporate governance and institutional relations. The Integrity Initiative for Brazilian State-Owned Enterprises (SOEs) is part of Transparency International – Brazil’s Emerging Markets Integrity Programme, which aims to transform the Brazilian business landscape so that it may adopt high standards of integrity and exert a positive influence on the practices of regional businesses and those of the Global South.
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    Governança de recursos compensatórios em casos de corrupção: guia de boas práticas para promover a reparação de danos à sociedade
    (Transparência Internacional Brasil, 2019-05) Mohallem, Michael Freitas; Angélico, Fabiano
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    O Supremo e o processo eleitoral
    (Editora Letramento, 2019-06) Falcão, Joaquim; Arguelhes, Diego Werneck; Pereira, Thomaz; Recondo, Felipe
    O ano de 2018 foi marcado pela interseção do avanço da Operação Lava Jato e seus desdobramentos com eleições nacionais. Nesse contexto, processo eleitoral se tornou, de um lado, espaço em que narrativas sobre a crise política, o impeachment e o combate à corrupção e, especialmente sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal, disputavam por predominância, ao mesmo tempo em que, mais uma vez, o tribunal era provocado a atuar sobre o próprio processo eleitoral. Desde 2002, qualquer um pode sintonizar nas sessões da TV Justiça e acompanhar os votos, argumentos e discussões dos ministros no plenário, mas esta transparência é insuficiente. Há imagens públicas, há informação, mas ainda falta tradução e análise sobre o comportamento do tribunal. Quais os casos que o tribunal deveria ter decidido, mas não o fez? Quais as implicações políticas de um pedido de vista, de uma mudança de pauta, ou de uma decisão individual liminar? Como as mudanças de posição dentro do tribunal podem ser entendidas no contexto político mais amplo? E, fora do tribunal, como as estratégias de diferentes atores têm moldado a pauta e as decisões do Supremo? Quais os efeitos políticos mais amplos de uma mudança aparentemente pequena no regimento interno do tribunal? Quais os outros fatores e preocupações – políticas, sociais, econômicas – estão por trás dos argumentos constitucionais feitos no Supremo Tribunal Federal? Este livro reúne um ano de análises sobre essas questões. Além de um diário crítico dos principais problemas, temas e impasses dentro do Supremo – ou orbitando o tribunal e a Constituição, na Praça dos Três Poderes – ao longo do ano de 2018, reflete também um esforço coletivo de repensar e aperfeiçoar o funcionamento das nossas principais instituições.
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    VI Relatório Supremo em Números : a realidade do Supremo Criminal
    (FGV Direito Rio, 2019-06) Falcão, Joaquim; Góes, Silvana Batini Cesar; Hartmann, Ivar; Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de
    Muito se fala a respeito da atuação do Supremo Tribunal Federal em processos criminais, mas raramente essas discussões são acompanhadas de dados. Afinal, qual é a prevalência da matéria penal na carga de trabalho da corte? Houve variação ao longo dos anos? Quais teses são discutidas em matéria penal? Há diferenças entre as formas de litigância dos diferentes atores do Supremo Criminal? Este livro busca responder essas e outras perguntas a partir da base de dados mantida pelo Supremo em Números.
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    O Supremo Tribunal Criminal: o supremo em 2017
    (Letramento, 2018-06) Falcão, Joaquim; Pereira, Thomaz; Arguelhes, Diego Werneck; Recondo, Felipe
    Em 2017, enquanto a Operação Lava Jato avançava sobre atores-chave do cenário político nacional, o Supremo Tribunal Federal foi mais e mais provocado a atuar sobre questões criminais – seja decidindo teses gerais sobre o funcionamento das instituições de justiça, seja resolvendo diretamente o destino de atores políticos em ações penais. Desde 2002, qualquer um pode sintonizar nas sessões da TV Justiça e acompanhar os votos, argumentos e discussões dos ministros no plenário, mas essa transparência é insuficiente. Há imagens públicas, há informação, mas ainda falta tradução e análise sobre o comportamento do tribunal. Quais os casos que o tribunal deveria ter decidido, mas não o fez? Quais as implicações políticas de um pedido de vista, de uma mudança de pauta, ou de uma decisão individual liminar? Como as mudanças de posição dentro do tribunal podem ser entendidas no contexto político mais amplo? E, fora do tribunal, como as estratégias de diferentes atores têm moldado a pauta e as decisões do Supremo? Quais os efeitos políticos mais amplos de uma mudança aparentemente pequena no regimento interno do tribunal? Quais os outros fatores e preocupações – políticas, sociais, econômicas – estão por trás dos argumentos constitucionais feitos no Supremo Tribunal Federal? Este livro reúne um ano de análises sobre essas questões. Além de um diário crítico dos principais problemas, temas e impasses dentro do Supremo – ou orbitando o tribunal e a Constituição, na Praça dos Três Poderes – ao longo do ano de 2017, reflete também um esforço coletivo de repensar e aperfeiçoar o funcionamento das nossas principais instituições constitucionais.
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    Novas medidas contra a corrupção
    (FGV Direito Rio, 2018-05) Mohallem, Michael Freitas; Brandão, Bruno; Oliveira, Isabel Cristina Veloso de; France, Guilherme de Jesus; Aranha, Ana Luiza; Martini, Maira; Angélico, Fabiano; Wanick, Luca
    Nos últimos anos, no Brasil, foram expostas as relações criminosas que se estabeleceram, há décadas, entre empresas e agentes políticos. Simultaneamente, presenciamos a abertura de uma promissora janela de oportunidade para aprimoramento dos mecanismos de controle da corrupção. Infelizmente, o debate público iniciado pelo conjunto de propostas conhecido como "Dez Medidas Contra a Corrupção" foi precocemente encerrado no Congresso Nacional, antes que outras contribuições de organizações sociais, acadêmicas e de especialistas pudessem se somar ao mais importante debate dos últimos anos no país. Preocupados com os níveis de corrupção no país e com seus efeitos sobre a sociedade brasileira, um grupo de especialistas comprometido em contribuir com a agenda anticorrupção, liderado pelos proponentes, iniciou a retomada da reflexão sobre reformas sistêmicas. As propostas que assim nasceram buscaram revisar alguns pontos já discutidos, assim como agregar novas perspectivas e conteúdo para uma agenda renovada de reformas anticorrupção. A partir da compilação de melhores práticas nacionais e internacionais e da colaboração de vários setores da sociedade brasileira, construiu-se o maior pacote anticorrupção já desenvolvido no mundo. Trata-se de uma plataforma de propostas de reforma legislativa, administrativa e institucional, com o objetivo de promover um debate público orientado às causas sistêmicas da corrupção e de oferecer soluções permanentes para o seu enfrentamento no longo prazo. Esta iniciativa culminou na criação de um pacote com 70 medidas, incluindo anteprojetos de lei, propostas de emenda à Constituição, projetos de resolução e outras normas voltadas ao controle da corrupção.
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    Políticas públicas do Poder Judiciário: uma análise quantitativa e qualitativa do impacto da implantação do processo judicial eletrônico (PJe) na produtividade dos tribunais
    (2018-04) Falcão, Joaquim; Hartmann, Ivar A.; Keller, Clara Iglesias; Souza, Renato Rocha; Michener, Gregory; Jelihovschi, Ana Paula Gomes
    A pesquisa ora apresentada teve foco na avaliação do processo de implementação do PJe nos tribunais brasileiros, e se deu a partir de modelo de amostragem. A investigação teve foco em tribunais de seis Unidades da Federação, observada a representatividade de todas as cinco regiões geográficas brasileiras e buscando compreender sempre que possível a classificação adotada pelo “Relatório Justiça em Números” no que diz respeito aos tribu¬nais de grande, médio e pequeno porte. Considerou-se, ainda, a necessidade de incluir na amostragem apenas aqueles tribunais em que a tramitação via PJe fosse mais antiga, com destaque para a justiça do trabalho e a justiça federal. Diante dos critérios aplicáveis, os tribunais selecionados para compor a amostra final foram: Tribunal de Justiça de Roraima – TJRR; o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – TRT4; o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região – TRT10; o Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5; o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG; e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – TRT1. O relatório final da pesquisa está estruturado em seis partes: levantamento bibliográfico, objeto, casos de estudo, análise documental, análise qualitativa e análise quantitativa. Iniciamos nossa exposição através do levantamento bibliográfico de estudos e marcos rela¬cionados ao desenvolvimento e implantação dos processos eletrônicos e do PJe nos tribu¬nais do Brasil. Posteriormente, o objeto será caracterizado, assim como os casos de estudo selecionados para o projeto. Sucessivamente, será apresentada a análise documental de informações publicamente disponíveis ou requisitadas diretamente aos tribunais, contendo dados relevantes para identificação de custos com informática e marco regulatório de im-plementação do PJe em cada tribunal e pelos órgãos judiciários. Em seguida, apresentamos a descrição dos objetivos da etapa qualitativa da pesquisa, bem como sua metodologia e resultados. Finalmente, apresentamos a metodologia, e análise quantitativa dos dados so¬bre os processos judiciais nos tribunais selecionados para a pesquisa, a partir dos tribunais investigados
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    Integridade e transparência de empresas estatais no Brasil
    (FGV Direito Rio, 2017) Mohallem, Michael Freitas; France, Guilherme de Jesus; Vasconcelos, Beto Ferreira Martins
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    Impeachment de Dilma Rousseff: entre o Congresso e o Supremo
    (Editora Letramento, 2017-09) Falcão, Joaquim; Arguelhes, Diego Werneck; Pereira, Thomaz
    Um ano após o fim do julgamento no Senado, o longo processo de impeachment de Dilma Rousseff nos legou mais perguntas do que respostas. Em especial, a crise, o processo e o julgamento são matéria-prima fundamental para formularmos novas perguntas sobre como se comportam e como funcionam nossas instituições. Todos os lados repetiam o juízo de que o impeachment era um processo 'jurídico-político'. Essa expressão, porém, longe de ser um denominador comum, assumiu significados e implicações muito distintas e não impediu conflitos sobre quem e como deveria decidir os impasses que surgiam. Todos afirmavam respeitar a Constituição, mas, quando a Constituição municia os dois lados, alguém precisa decidir essas questões 'jurídico-políticas': juízes ou políticos? Em quais decisões? Com qual alcance, e em quais condições? O que esses conflitos revelaram sobre as relações – de independência, tensão e conflito – entre os poderes da República? Nos textos de conjuntura que compõem este livro, o leitor encontrará estes e outros pontos críticos do processo decisório e do contexto político e institucional que surgiram no impeachment de Dilma Rousseff e que continuam moldando a crise política atual.
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    Diagnóstico institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção
    (FGV Direito Rio, 2017-04) Mohallem, Michael Freitas; Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert
    O enfrentamento permanente da corrupção no Brasil depende do encontro de interesses e competências institucionais. As condições para que os inúmeros órgãos que formam o sistema de integridade nacional conjuguem esforços não são simples de se atingir. Este é o propósito do estudo desenvolvido pela FGV Direito Rio e patrocinado pelo Prosperity Fund, do Reino Unido: apresentar o diagnóstico institucional de parte da estrutura brasileira de combate à corrupção e com isso contribuir com os fundamentos do esperado Plano Nacional Anticorrupção. Esse esforço interdisciplinar de pesquisa combinou 1) a análise da experiência de combate à corrupção no Reino Unido ao longo dos últimos dez anos, 2) a avaliação da evolução legislativa e institucional do Brasil na luta contra a corrupção, 3) o estudo sobre os instrumentos judiciais e respectivas respostas do STF e STJ sobre a investigação e punição de crimes contra a Administração Pública e de improbidade administrativa, 4) a avaliação sobre transparência em processos licitatórios em prefeituras e tribunais de contas e, por fim, 5) a análise sobre as atuais proposituras do Congresso Nacional em resposta à expectativa popular de combate à corrupção.