FGV DIREITO SP - Coordenadoria Adjunta de Extensão e Relações com a Comunidade - Apresentações

Navegar

Submissões Recentes

Agora exibindo 1 - 7 de 7
  • Item
    Relatório nº 1 do Projeto Reparações: premissa e conceitos fundamentais para o estudo e a prática em matéria de reparações pela violência de Estado: síntese dos resultados de pesquisas com diagnósticos sobre as respostas do judiciário paulista em ações judiciais individuais
    (2023-01) Miyasato, Ana Paola Miyagusuku; Pina, Barbara Oliveira; Silva, Beatriz Bombonato da; Osmo, Carla; Ferreira, Carolina Cutrupi; Santos, Diógenes Fagundes dos; Matsuda, Fernanda Emy; Püschel, Flavia Portella; Bonetti, Irene Jacomini; Sousa, Julia Oliveira de Castro; Koh, Karen Eun; Plastino, Luiza Mozetic; Moreira, Luiza de Oliveira; Asperti, Maria Cecília de Araujo; Zambom, Mariana Morais; Almeida, Matheus de Araújo; Ribeiro, Sheila; Sousa, Tamires Batista de; Amorim, Victoria Dandara Toth Rossi; Paula, Zilda Maria de
    Relatório produzido em conjunto pelo Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) Unifesp e o Núcleo de Acesso à Justiça, Processo e Meios de Solução de Conflitos e e Núcleo Gênero e Direito da FGV SP. O Projeto Reparações é também um desdobramento, em primeiro lugar, de atividades de extensão do Campus Osasco da Unifesp sobre a Chacina de Osasco e Barueri de 2015, realizadas em conjunto com a Associação 13 de Agosto, de mães e familiares da chacina, entre as quais está incluído o acompanhamento e apoio às ações de indenização das famílias. E, em segundo lugar, é desdobramento de um estudo da Clínica de Direitos Humanos da Unifesp, da Clínica de Acesso à Justiça da Direito FGV SP, do Centro de Assistência Jurídica Saracura - CAJU, do Núcleo de Gênero e Direito da Direito FGV SP e do OVIR do CAAF/Unifesp, produzido para contribuir com o processo em curso na Corte Interamericana de Direitos Humanos para responsabilização do Estado brasileiro no caso José Airton Honorato e Outros vs. Brasil, também conhecido como “Caso Castelinho”.
  • Item
    Protocolo Acesso à Justiça e Desastres: recomendações elaboradas para o sistema de justiça para atuação em casos de desastres
    (FGV Direito SP, 2023) Viana, Ana Tereza de Carvalho; Passoni, Chiara Mori; Albuquerque, Damares Lopes de; Campos, Daniel Pereira; Gabbay, Daniela Monteiro; Rosim, Danielle Zoega; Chiuzuli, Danieli Rocha; Silva, Fábio Wendel de Souza; Pádua, Julia Carolina Malacrida de; Pinto, Julia Dinardi Alves; Mattos, Karina Denari Gomes de; Silva Júnior, Leonardo Custódio da; Cunha, Luciana Gross; Ziglio, Luciana; Polezi, Luís Gustavo Bueno; Câmara, Luísa Martins de Arruda; Barcellos, Luiz Felipe Miranda; Temer, Thaís; Asperti, Maria Cecilia de Araujo; Miranda, Nayra Beatriz Souza de; Dontos, Sofia Athanase
    O Grupo de Estudos Acesso à Justiça, Desastres e Mudanças Climáticas, da FGV Direito SP, é composto por pesquisadoras/es de diversas áreas do direito e saberes afins, com linhas de pesquisa e de atuação que convergem para a temática de direito dos desastres, gestão de riscos, litigância climática e busca pela participação e centralidade decisória das pessoas atingidas. É coordenado pelas professoras Daniela Monteiro Gabbay, Luciana Gross Cunha e Maria Cecília de Araújo Asperti. No primeiro semestre de 2023, o grupo se dedicou à elaboração de Protocolo para Atuação do Sistema de Justiça em casos de Desastres, com propostas de recomendações mínimas a serem adotadas tanto na prevenção, quanto na resposta e na reconstrução e reparação em contextos de desastres. Sem prejuízo de eventuais debates sobre quais instituições compõem esse chamado “Sistema de Justiça”, o documento enfatiza o papel exercido pelo Ministério Público, Defensoria Pública e pelo Judiciário no enfrentamento de desastres, tanto de uma perspectiva preventiva e mitigadora, quanto emergencial e de reparação de danos e reconstrução. Mais do que referências às competências e atribuições legais de cada órgão do Sistema de Justiça, o documento busca contribuir para avanços institucionais e trazer diretrizes para articulação e construção de novas iniciativas que considerem a centralidade das pessoas atingidas.
  • Item
    Revista 2022.2: coletivo de estudos em direitos humanos
    (2023) Rodriguez, José Enrique Belisario; Contrera, Lucas de Carvalho; Almeida, Mariana dos Santos; Milani, Mariana; Joverno, Marília Musa Garcia; Silva, Mel Capobianco; Costa, Amanda Abbud Rodrigues da; Monteiro, Estéfany Rocha; Leite, Fabrício Leon; Ferraz, Mariana Romano Fahrat; Cantelli, Beatriz Borghi; Lino, Guilherme Pena
    Por meio deste trabalho, procurou-se explorar a situação jurídica dos “refugiados ambientais” e ilustrar como o Direito Internacional, com suas conceituações tradicionais do termo “refugiado” não é capaz de tutelar, de maneira eficaz, as pessoas que migram forçadamente em decorrência de mudanças climáticas e desastres ambientais. Além disso, buscouse demonstrar, por meio de uma análise qualitativa de dados e de um caso concreto, como os direitos humanos dessa população são atingidos pela falta de proteção do direito internacional, e, em especial, o direito a ser reconhecido como refugiado – entendido como fundamental para que se possa concretizar outros direitos, como os civis, sociais e políticos. Ainda, preocupouse em analisar as teorias das Relações Internacionais e dos Direitos Humanos de forma crítica, para entender porque estas falham em proteger os refugiados ambientais. Por fim, buscou compreender se, mesmo dentro dos princípios clássicos do Direito Internacional, há uma maneira de tutelar os direitos humanos dos “refugiados ambientais” por meio do estudo do caso Teitiota v. New Zealand. Conclui-se, ao final, que mesmo que estes indivíduos ainda não tenham sido propriamente reconhecidos como refugiados na esfera internacional, é possível tutelá-los por meio da obrigação de um Estado de não deportálos.
  • Item
    Amicus curiae: Caso Airton Honorato e outros vs. Brasil
    (2023-02) Costa, Amanda Abbud Rodrigues da; Monteiro, Estéfany Rocha; Lino, Guilherme Pena
    Trata-se de amicus curiae com o objetivo contribuir com a solução, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, do Caso José Airton Honorato e outros vs. Brasil (“Caso Castelinho”). O material foi elaborado pelo Coletivo de Estudos em Direitos Humanos (CEDH) que consiste em um projeto de extensão da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo (FGV Direito SP), coordenado pelo professor Thiago Amparo.
  • Item
    Revista 2022.1: Coletivo de Estudos em Direitos Humanos
    (2022) Marcel, Adrielly; Ferrão, Carolina; Pessoa, Estevão; Rossetto, Guilherme; Oliveira, João Jorge; Rebelo, Leandro; Rezende, Leonardo; Nicchio, Luiza; Zagallo, Matheus; Capobianco, Mel; Bastos, Nathália; Costa, Amanda Abbud Rodrigues da; Monteiro, Estéfany Rocha; Lino, Guilherme Pena
    O Coletivo de Estudos em Direitos Humanos (CEDH) constitui-se como grupo de estudos vinculado à Faculdade de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV), coordenado pelo professor Thiago de Souza Amparo e pelas alunas da graduação Amanda Abbud, Estéfany Monteiro, Isabela Bertucci, Julia Amgarten e Mariana Ferraz. Seu objetivo é desenvolver uma cultura de direitos humanos na instituição, de modo a aproximar seus membros de estudos relevantes na matéria e proporcionar a eles oportunidades acadêmicas relacionadas à pesquisa e prática na área. Como forma de conclusão do seu Ciclo de Formação de 2021.2, o CEDH organizou os trabalhos finais de seus alunos e alunas, os quais exploraram a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além das demais Cortes Regionais de Direitos Humanos, trazendo suas teses e perspectivas sobre a forma que pensamos os Direitos Humanos hoje.
  • Item
    Parecer jurídico: Hospital de Amor em Barretos
    (2022) Costa, Amanda Abbud Rodrigues da; Zanoni, Ana Luiza Alves; Cantelli, Beatriz Borghi; Monteiro, Estéfany Rocha; Leite, Fabrício Leon; Berni, Isabela Mendez; Vecchi, Isabela Ramos; Bertucci, Isabela Silva; Simão, Júlia Amgarten; Ferraz, Mariana Romano Farhat; Amparo, Thiago de Souza
    Esta pesquisa é o resultado do trabalho das coordenadoras e de pesquisadores voluntários do Coletivo de Estudos em Direitos Humanos da Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito SP, sob a coordenação do professor Thiago de Souza Amparo. O grupo se aprofundou na pesquisa do ramo do Direito Internacional da Migração e do Refúgio e no desenvolvimento desse conhecimento, foi confiada ao CEDH a tarefa de auxiliar e orientar o famoso e beneficente Hospital de Amor de Barretos, o qual, em sua luta para fornecer tratamento oncológico, vem buscando alternativas para tornar possível também o atendimento de estrangeiros, sejam migrantes ou refugiados, em situação regular ou irregular. Este material foi elaborado para orientar os profissionais da saúde no atendimento e orientação sobre direitos e deveres de imigrantes e refugiados.
  • Item
    Reescrita feminista de projetos de lei sobre direitos reprodutivos
    (2022) Cunha, Luciana Gross; Buzolin, Lívia Gonçalves; Rodrigues, Ana Catarina Pereira; Gonçalves, Cristiana Maria Grillo; Giacomelli, Carolina; Oliveira, Andreia Celia Silva de; Aquino, Maria Lopes de
    Trata-se de relatório produzido pelo Grupo de Estudos de Direito e Gênero da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas que se debruçou sobre a teoria feminista produzida na América Latina, com enfoque especial na proposta teórico-metodológica de Alda Facio – autora costarriquenha – para a inclusão de uma perspectiva de gênero na elaboração e interpretação do direito e análise de projetos de lei em trâmite no Congresso Nacional que tratavam de direitos reprodutivos, planejamento familiar e métodos contraceptivos. Foi proposta uma reescrita desses projetos a partir de uma perspectiva de gênero. O resultado dessa pesquisa foi traduzido neste relatório.