FGV EBAPE - Dissertações, Mestrado Profissional em Administração Pública
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Item Estratégia na perspectiva da participação - um estudo de caso da área de cobrança da Procuradoria Geral Federal(2023-11-10) Owada, Cláudia AkemiObjetivo – O estudo busca avaliar de que forma a participação nas decisões pode influenciar o direcionamento da estratégia nas organizações públicas. Metodologia – A pesquisa envolveu inicialmente a descrição do histórico de implementação da estratégia de uma organização pública, a partir dos relatórios produzidos pelo órgão de controle, relatórios de gestão produzidos pela AGU, registros em processos eletrônicos, documentos, painéis de gestão e normativos produzidos pela área de cobrança da Procuradoria Geral Federal. Além disso, foram organizadas entrevistas com profissionais da organização pública, utilizando-se de um roteiro semiestruturado, com perguntas sobre a percepção espontânea dos entrevistados em relação a participação no processo decisório e o desenvolvimento de projetos estratégico da área de cobrança. Resultados – A participação permeia toda a estratégia da organização pública, desde a decisão, passando pela legitimação, na implementação com auxílio de instrumentos de gestão pública, num ciclo iterativo, continuo e dinâmico. A participação nas decisões gera trocas, que facilitam o alinhamento de valores para uma coalizão de apoio, que se legitima com a definição de papéis e responsabilidades dos atores em torno do plano de ação estratégico, estimulando o envolvimento dos atores nas discussão de metas de desempenho, direcionando para integração de projetos estratégicos. Limitações – A pesquisa foi feita com os dados e evidências disponibilizados até o momento, visto que a estratégia ainda possui entregas previstas para área de cobrança. Por isso, a necessidade de um trabalho futuro em linha com o exposto, a fim de verificar outras influências no direcionamento da estratégia, tal como a liderança na perspectiva relacional. Contribuições práticas – Participação agrega valores na organização, traz inovações incrementais, trazendo flexibilidade e adaptabilidade ao planejamento estratégico. Contribuições sociais – A efetividade da participação no contexto da estratégia nas organizações públicas, que contribui para resultados com foco nas pessoas, na organização e na sociedade, apontando como agregar valores intangíveis que não se desvalorizam com o uso.Item Sandbox: instrumento para inovação no mercado regulado(2023-10-30) Borges, Fernando Mauro de SiqueiraObjetivo: analisar de que modo o sandbox regulatório pode incentivar três objetivos essenciais do regulador: a inovação, a simplificação de regras, processos e a integridade do mercado regulado. Metodologia: pesquisa qualitativa com coleta de dados primários (entrevistas com Diretores e Coordenador da SUSEP envolvidos com sandbox, Procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à SUSEP/AGU e diretores-executivos de empresas participantes do sandbox) e dados secundários. Depois de se coletar os dados, foi aplicada a técnica de análise de conteúdo. Resultados: a pesquisa sugere que dispensas regulatórias orientadas para a experimentação estimulam a inovação e mantêm certo equilibrio entre os objetivos do regulador: inovação, simplificação de regras e integridade do mercado. Limitações: resultados apresentados no estudo impossibilitam generalizações, uma vez que se baseiam num estudo de caso único. A ausência de indicadores de análise de desempenho das edições do sandbox em relação aos objetivos limitou a compreensão dos efeitos de sua adoção. Aplicabilidade do trabalho: os resultados contribuíram para confirmar a literatura referente ao modelo básico do sandbox e apontaram sua importância para fomentar a inovação produtiva em mercados fortemente regulados. Contribuições para a sociedade: grau de eficácia do sandbox relaciona-se ao dinâmico, contínuo e cocriativo processo de sua estruturação e funcionamento, alinhando inovação produtiva, simplificação de regras e integridade do mercado. Originalidade: embora existentes abordagens teóricas e estudos sobre sandbox, a pesquisa analisou as relações entre regulador e regulado no ambiente experimental e a importância dessas interações para a qualidade da regulação.Item Mudança organizacional e o sentido do trabalho: o que os servidores públicos têm a dizer?(2022-05-20) Zanetti, Flávia Caramaschi DêgeloObjetivo- Investigar, a partir da percepção dos servidores públicos brasileiros, em que medida as mudanças organizacionais influenciam o sentido que eles atribuem ao trabalho que realizam, apontando as características desse processo que estimularam sua percepção. Como pano de fundo da pesquisa, descreveu-se o processo de transformação organizacional pelo qual passa a PGFN, como fração da Administração Pública brasileira. Metodologia- Foi conduzido um estudo exploratório e qualitativo com Procuradores da Fazenda Nacional lotados e em exercício na PSFN Londrina. Participaram da pesquisa 11 procuradores, cujos relatos foram transcritos e submetidos à análise de conteúdo, com a finalidade de categorizar os sentidos que compõem a comunicação. Resultados- Os resultados permitiram inferir que, para os servidores públicos pesquisados, as mudanças organizacionais influenciam os sentidos que atribuem ao trabalho, comprovando a aplicabilidade das categorias elencadas nos estudos de Morin (2001). Além disso, as mudanças contribuíram para incrementar o senso de pertencimento e a vinculação indenitária com o grupo de servidores públicos relacionados ao órgão estudado, ressignificando a identidade social dos mesmos. Limitações- A complexidade do tema pesquisado, sentimento humano, não permitiu que a pesquisa verificasse hipóteses, somente possibilitou compreender a problemática do sentido do trabalho pelos olhos dos atores sociais e dos sentidos que eles atribuem aos objetos que desenvolvem e, assim, obter mais familiaridade com o problema e torná-lo explícito. Aplicação do trabalho- O estudo se aplica a organizações, tanto da esfera pública quanto privada, para orientar as decisões dos gestores e responsáveis por processos de transformação organizacional que promovam a (re) organização do trabalho. Contribuições para a sociedade- Os achados da pesquisa permitem aos gestores identificar as características que agregam sentido ao trabalho e, a partir delas, desenhar mudanças organizacionais com potencialidade de aumentar a motivação dos trabalhadores e, por conseguinte, ganhar eficiência para a organização. Originalidade- O estudo abrangeu aspectos não recorrentes em trabalhos sobre mudança organizacional: a influência que essas mudanças provocam no sentimento das pessoas envolvidas.Item Ações de capacitação e ascensão profissional das mulheres: um estudo sobre a percepção de um grupo de mulheres da Advocacia-Geral da União(2023-10-30) Ferrari, Vanessa TorresObjetivo – Esta pesquisa teve por objetivo compreender em que medida as ações de capacitação promovidas ou incentivadas pela Advocacia-Geral da União têm contribuído para o desenvolvimento da liderança feminina na Advocacia-Geral da União – AGU. Percurso Metodológico – A pesquisa foi exploratória, com abordagem qualitativa, por meio de entrevistas com 19 mulheres da AGU que ocupam ou ocuparam cargos de liderança na administração pública e que participaram de algum tipo de ação de desenvolvimento promovida ou incentivada pelo órgão. Resultados – Para as entrevistadas, a capacitação é, em alguma medida, fundamental para a ascensão profissional das mulheres, por meio do desenvolvimento da liderança feminina, no sentido de legitimar a mulher, ajudar no desenvolvimento de habilidades, fortalecer a autoconfiança, trazer satisfação pessoal e sensibilizar sobre questões de igualdade de gênero. Limitações – As percepções subjetivas de um grupo de mulheres, de maioria branca e de maioria residente na capital do País que, atendendo aos requisitos de 1- ser mulher; 2- ter realizado capacitação promovida ou incentivada pelo órgão; e 3- ter ocupado ou estar ocupando cargo de liderança na administração pública, aceitaram participar da pesquisa, na condição de entrevistadas. Delimitação - A pesquisa foi realizada no âmbito da Advocacia-Geral da União, com 19 mulheres que ocupam ou ocuparam cargos de liderança na administração pública e que participaram de algum tipo de ação de desenvolvimento promovida ou incentivada pelo órgão. Aplicabilidade – Compreender como as mulheres veem essa relação entre as ações de capacitação e a ascensão profissional feminina é de grande relevância para o desenvolvimento da liderança feminina e para a discussão e construção de políticas de capacitação, pautadas na igualdade de gênero na administração pública e apoiadas por suas escolas de governo. Originalidade – A originalidade desta pesquisa é baseada no objeto de pesquisa e na metodologia utilizada, que permitiu a compreensão de que as ações de capacitação são fundamentais instrumentos para o desenvolvimento da liderança feminina.Item A percepção da utilização do visual law para o aprimoramento da atuação judicial da Procuradoria-Geral Federal(2023-11-10) Alves, Marcus AlexandreObjetivo: Analisar a contribuição do visual law para o aprimoramento da atuação judicial da Procuradoria-Geral Federal (PGF). Metodologia: Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, sobre a utilização de recursos visuais em petições de memoriais pela PGF. Foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e de campo, com aplicação de uma survey dirigida aos procuradores federais, juízes e assessores jurídicos. A survey obteve 116 (cento e dezesseis) respostas às questões fechadas e 34 (trinta e quatro) à questão aberta, as quais foram complementadas por 3 (três) entrevistas com procuradores federais que utilizaram recursos visuais em petições de memorias. A análise de conteúdo foi empregada como método para tratamento dos dados obtidos. Resultados: A pesquisa revelou que o visual law melhora a clareza e a compreensão das petições de memoriais e contribui para o aprimoramento da gestão do contencioso da PGF. O Projeto Linguagem Jurídica Inovadora (PLIN) se baseou em conceitos do pensamento do design e buscou promover a criação de uma cultura de compartilhamento de valor público e de incentivo à inovação. A utilização do visual law ocorre de forma planejada e estratégica, mas foram identificadas algumas resistências. Há espaço para o aprimoramento do uso do visual law em manifestações jurídicas, que podem ser combinadas com aspectos relacionados à linguagem mais simples e à tipografia jurídica. Limitações: A survey foi escolhida como um dos instrumentos de coleta de dados, mas pode apresentar limitações para a compreensão do fenômeno. As entrevistas possuem limitações decorrentes de eventuais incompreensões do significado das perguntas e respostas não verdadeiras. Foram encontradas dificuldades no agendamento das entrevistas, em razão do tempo limitado disponível dos participantes; o acesso aos entrevistados se deu através do critério de acessibilidade ou conveniência. O baixo número de entrevistados pode prejudicar a obtenção de uma saturação adequada e enviesar os resultados. Contribuições para a sociedade: A linguagem mais clara e objetiva, com o uso moderado de recursos do visual law, pode contribuir para tornar as informações jurídicas da PGF mais acessíveis ao cidadão, facilitar a sua compreensão e promover a realização dos direitos fundamentais de amplo acesso à informação. Originalidade: Não há trabalhos científicos acerca da percepção dos usuários sobre manifestações jurídicas elaboradas com a utilização de recursos do visual law pela PGF.Item A diversidade na Advocacia-Geral da União: percepções sobre a gestão da diversidade e o engajamento dos servidores(2023-10-20) Camargo, Fábio da SilvaObjetivo – A presente pesquisa pretendeu investigar, na Advocacia-Geral da União (AGU), as percepções dos servidores acerca da gestão da diversidade no órgão e de que maneira ela afeta o engajamento dos servidores da organização. Metodologia – A pesquisa qualitativa foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com integrantes do quadro da AGU, compreendendo a PRU1, PRF2, PRU3 e SGA, o que tornou a pesquisa geograficamente dispersa, e a amostra, significativa do ponto de vista da diversidade, um dos construtos principais do trabalho. Posteriormente, foi efetuada a análise de conteúdo, cujo objetivo era extrair categorias que demonstrassem quais fatores afetam o engajamento dos servidores da organização. Resultados – Entre os principais resultados, destaca-se que, embora a alta direção da instituição esteja comprometida com a diversidade, principalmente a partir da posse desse governo, a AGU é um órgão eminentemente branco e ainda é preciso institucionalizar ações no sentido de tornar a instituição mais diversa e, assim, promover a inclusão. Foi possível também constatar que mulheres brancas têm mais espaço que mulheres negras na instituição e que é preciso ações mais efetivas para que essa categoria participe efetivamente no processo decisório do órgão. Treinamento e letramento também merecem atenção da direção do órgão. Limitações – A limitação do trabalho se deve, principalmente, à impossibilidade de se efetuar a pesquisa em todas as regiões administrativas da AGU, além da pequena quantidade de servidores entrevistados. Os resultados, por meio de uma pesquisa mais ampla, conseguiriam detectar com mais precisão as percepções de todos os servidores do órgão acerca do tema. Contribuições Práticas – Ao revelar que a AGU é um órgão onde a diversidade precisa ser melhor trabalhada, por meio de ações visando equalizar questões de raça e gênero, o presente estudo pode contribuir, por meio deste singelo diagnóstico, que necessita de ampliação, para direcionar estudos e a implantação de ações voltadas à equalização das discrepâncias encontradas, além de contribuir para a conscientização dos dirigentes de que há um longo caminho a ser percorrido no sentido de ampliar o acesso de categorias minoritárias às carreiras da advocacia pública. Contribuições Sociais – Uma das maiores contribuições desse estudo reside no fato dele poder se tornar um precursor de um estudo qualitativo mais amplo sobre gestão da diversidade e engajamento em instituições públicas. Além disso, poderá ser expandido para toda a Administração Pública Federal, o que poderá contribuir para tornar a representatividade da burocracia brasileira mais inclusiva e mais equânime do ponto de vista das oportunidades. Originalidade – Trata-se do primeiro estudo qualitativo sobre engajamento dentro da Advocacia-Geral da União, tornando-o importante do ponto de vista de um diagnóstico mais abrangente sobre o tema.Item Aplicação dos precedentes qualificados na administração pública à luz dos princípios da isonomia entre beneficiários e da eficiência administrativa(2023-10-31) Lisboa, André Luiz CoelhoObjetivo – Este estudo avalia a vinculatividade dos precedentes qualificados na Administração Pública, visando a racionalidade da atuação administrativa, isonomia entre beneficiários da política pública previdenciária e consequente redução de demandas judiciais. Metodologia – A pesquisa dividiu-se em dados primários e secundários. Pelos primeiros, um survey online contou com cerca de 120 participantes, resultando em uma entrevista semiestruturada para densificar o assunto. Pelo segundo, foi traçada uma linha do tempo das pesquisas (TCU, CGU, CNJ) e dados existentes (INSS) sobre a judicialização previdenciária. Resultados – Relacionou-se conceitos tradicionais de separação de poderes e a judicialização previdenciária e como os precedentes qualificados funcionam como chave de acesso ao princípio da juridicidade, ponderando-se sobre as responsabilidades de cada Poder nesse processo e a fundamental participação da Advocacia Pública como seu intermediário. Limitações – Restringiu-se à análise nacional, a problemática de pesquisa. Pesquisas futuras podem avançar no estudo internacional comparado sobre o assunto, assim como na extração de dados empíricos sobre a internalização de precedentes qualificados. Aplicabilidade do trabalho – A partir dos resultados, todos aqueles que atuam, direta ou indiretamente, na gestão, julgamento e execução de políticas públicas, podem acurar sua compreensão sobre os incentivos e barreiras de aplicação dos precedentes qualificados na Administração Pública, ajudando na maturação de sua execução equilibrada e perene. Contribuições para a sociedade - a equalização de tratamentos entre beneficiários da Previdência Social aumenta a eficiência e legitimidade da Administração Pública, em uma franca ação redutora de tempo e recursos públicos. Originalidade – Além de avançar no tempo sobre estudos anteriores, esse é o primeiro estudo que destrincha os perfis da juricidade (vertical e horizontal) como elemento unificador do sistema de justiça, com as ponderações necessárias para a sua real implementação.Item Efeitos da aplicação de nudges na conformidade tributária de empresas brasileiras(2023-08-14) Reis, Gláucia FigueiredoObjetivo – Este estudo analisa o efeito da utilização de nudges no comportamento de empresas brasileiras por meio do envio de mensagens contendo informações possivelmente ocultadas pelas empresas, e compara o comportamento das empresas antes e após a intervenção. Método – Foram selecionadas 24.404 empresas que informaram ausência de receitas no ano- calendário 2020 em desacordo com as informações dos sistemas da Receita Federal do Brasil (RFB). Devido à contradição, as empresas receberam comunicados informando os valores de indício de receita bem como a respectiva declaração fonte dos dados. Ao serem confrontados com os valores fornecidos pela RFB, buscou-se analisar a resposta dos contribuintes a essa ação, antes e após o tratamento. Estatística descritiva foi utilizada para demonstrar os resultados alcançados pela intervenção. Resultados –. Os resultados sugerem aumento na conformidade das empresas que passaram a declarar valores maiores de Receita Bruta na Escrituração Contábil-Fiscal: 68% das empresas retificaram a declaração para valores maiores que zero (AC 2020) e houve aumento de 77% no efetivo recolhimento de DARF IRPJ um ano após a intervenção (AC 2021). Limitações – A existência de variáveis de que não temos informações, como o porte das empresas e o resultado (lucro ou prejuízo) de cada período analisado, além da impossibilidade de obtenção de um grupo com características semelhantes como comparação para estimar um contrafactual adequado são limitações deste estudo. Contribuições Práticas – Os dados para a pesquisa foram obtidos em parceria com a Receita Federal e fornecem insights acerca de abordagens para a promoção da conformidade tributária e da melhoria da relação Fisco-Contribuinte. Contribuições Sociais – A atuação da Receita Federal alcança todos os cidadãos, seja diretamente na cobrança e na fiscalização de tributos, seja indiretamente na arrecadação de recursos para a implementação de políticas públicas e manutenção do Estado. Assim, trabalhos que informam a sociedade e incentivam uma melhor atuação da Receita Federal em prol da conformidade, incentivam também a redução de litígios e a melhoria do ambiente de negócios, contribuindo, assim, para benefício da sociedade. Originalidade – A originalidade do trabalho se dá por originar-se de dados inéditos, levantados pela Receita Federal e obtidos especificamente para esta pesquisa, e conceitualmente, ao analisar o comportamento de empresas frente à conformidade tributária.Item Tratamento de riscos como técnica de design de contratos: análise das aquisições de serviços sob o regime de execução indireta no Governo Federal(2023-09-18) Rossi, Juliano SchernerObjetivo – Analisar a influência do mapeamento dos riscos na estipulação de cláusulas contratuais específicas em substituição às ordinariamente padronizadas, incluídas as obrigações contidas nos termos de referência, na contratação de serviços pela administração pública. Metodologia – Foram analisadas 51 licitações, entre 2017 e 2022, de uma instituição federal de ensino superior. Realizaram-se 5 entrevistas semiestruturadas com servidores da instituição que participaram da elaboração dos mapas de risco, termos de contrato, termos de referência e projetos básicos. Os dados foram tratados por meio da análise de conteúdo. Resultados – É pequena a influência do mapeamento dos riscos na estipulação de cláusulas contratuais específicas. O principal processo de especificação das cláusulas contratuais e das obrigações contidas nos termos de referência e projeto básico é implícito, anterior à implementação da gestão de risco contratual, informal e fundamentado na memória institucional. O processo implícito de tratamento de riscos contratuais orienta a prevenção ou mitigação dos riscos, enquanto o processo explícito de gestão de riscos contratuais funciona mais como justificação do resultado do que como instrumento de planejamento. Limitações – A baixa maturidade da gestão de riscos contratuais na instituição pesquisada dificultou a análise da integração da gestão de riscos contratuais ao design de contratos. A integração dos dois processos precisaria incorporar separadamente a avaliação do desempenho de cada um deles. O processo de mudança na organização teve uma influência maior do que a inicialmente prevista. Contribuições práticas – A análise da integração entre gestão de riscos e design contratual pode ser utilizada como meio de reavaliação dos processos da organização visando aumentar a adimplência ou o desempenho dos contratos. Contribuições sociais – Indicam-se diretrizes para um aperfeiçoamento nos processos de gestão de riscos contratuais. O estudo fez o registro de uma realidade, de modo subsidiar políticas institucionais de melhoria de seus processos administrativos. Originalidade – É original a abordagem da integração entre a operacionalização do contrato como meio de tratamento de riscos e capacidades de design contratual.Item Análise de reputação como fundamento da comunicação pública na Advocacia-Geral da União(2023-08-30) Almeida, AdrianoEsta pesquisa tem como objetivo analisar a reputação organizacional da Advocacia-Geral da União nas plataformas digitais como elemento para compreender a estratégia de comunicação pública da Instituição sob o ponto de vista da Accountability e da transparência pública. Foi realizada a coleta de dados de menções sobre a AGU em plataformas da internet de análise de reputação, com posterior análise dos dados utilizando o método qualitativo. Compreende-se que a pesquisa conseguiu evidenciar a diferença entre os públicos, criar uma lista das palavras-chave e categorizá-las em temáticas mais relevantes, percebendo quais são as demandas prioritárias dos usuários nos canais estudados. Como conclusão, observou-se a necessidade de explorar melhor determinados temas referentes à estratégia de comunicação da AGU, o monitoramento constante das menções à instituição nas plataformas digitais, além de compreender quais são os principais meios de comunicação que possuem poder de influenciar a sociedade em relação à AGU. Espera-se que este estudo possa contribuir para a literatura de reputação da comunicação pública, bem como para gestores de organizações públicas avaliarem melhores meio de se comunicar com a sociedade.Item Inovação no setor público: uma avaliação das iniciativas inovadoras da Procuradoria-Geral Federal no prêmio Innovare(2023-11-01) Lócio, Rodrigo MedeirosObjetivo - O objetivo do estudo é compreender as iniciativas inovadoras propostas pela PGF no Prêmio Innovare, entre 2004 e 2022, no que se refere aos tipos de inovação, abrangências, abordagens, objetivos/resultados e antecedentes (facilitadores e barreiras). Metodologia - A presente pesquisa é realizada a partir de uma abordagem qualitativa, de natureza observacional e finalidade básica, com objetivos descritivo e exploratório. Em relação aos procedimentos, configura-se como bibliográfica, documental e estudo de caso, a partir da análise de conteúdo dos dados obtidos nos relatórios da premiação e de entrevistas semiestruturadas. Resultados - Foram analisadas 19 iniciativas inovadoras e realizadas 16 entrevistas com os autores dos projetos. Os resultados revelam um equilíbrio na predominância da tipologia de inovações de processo, organizacionais e colaborativas. No que diz respeito à abrangência das inovações, identificamos um maior número de práticas no âmbito nacional, seguidas pelas esferas estadual e regional. Quanto à abordagem, prevaleceu o desenvolvimento horizontal, seguido pelo top-down e bottom-up. Os objetivos/resultados da inovação foram majoritariamente relacionados à melhoria do desempenho institucional. Os antecedentes organizacionais foram reconhecidos como os maiores fatores que atuaram como barreiras e facilitadores das inovações na PGF. A falta de recursos humanos e tecnológicos, assim como de estrutura organizacional, foi apontada como a principal barreira, enquanto estilos de liderança, estrutura organizacional adequada e incentivos foram reconhecidos como os principais facilitadores para a inovação na instituição. Limitações - A abrangência das conclusões fica naturalmente limitada devido à delimitação da amostra escolhida para este estudo. Contribuições práticas - As descobertas deste estudo podem servir para embasar futuras pesquisas sobre inovação no setor público brasileiro, pois avaliou características específicas para compreender o contexto da inovação na PGF. Esses dados podem contribuir para a literatura existente sobre o assunto e auxiliar os gestores da PGF na implementação de estratégias adequadas para superar as barreiras e impulsionar os facilitadores, criando um ambiente mais propício à inovação na organização. Contribuições sociais – Ao fornecer insights para a gestão pública implementar inovações de maneira mais estratégica, o presente estudo estará contribuindo para o desenvolvimento de um serviço público mais eficiente e que atenda de melhor forma as demandas sociais. Originalidade - A originalidade da pesquisa está presente, pois não foram encontrados outros estudos aprofundados sobre a inovação no setor público dentro de uma instituição da advocacia pública como a PGF.Item Os desafios para a implementação da gestão do conhecimento na Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral Da União(2023-06-22) Junqueira, Fábia LopesObjetivo: Este estudo tem o objetivo de compreender as práticas, os pontos fortes e as oportunidades de melhoria para a implementação formal da gestão do conhecimento na Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União (SGA/AGU). Metodologia: Para alcançar a meta estabelecida, optou-se por uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo com dezesseis entrevistas sendo a análise dividida em dois grupos: dos dirigentes da SGA e dos demais servidores das quatro diretorias, centralizadas em Brasília. Resultados: A SGA sabe o que é gestão do conhecimento, conhece a sua importância, realiza algumas práticas de gestão do conhecimento, mas não de maneira uniforme, direcionada ou institucionalizada. Possui impulsionadores bem desenvolvidos e em evolução como processos de trabalho e infraestrutura de TI. No entanto, necessita desenvolver melhorias nas ações relacionadas aos viabilizadores de liderança e pessoas. A Secretaria entende que os fatores vinculados à aprendizagem e inovação estão adequados, porém os resultados são pouco mensuráveis. Limitações: A metodologia apresentada pode limitar a generalização para as regionais da SGA, em especial quando se trata do grupo dos servidores, pois optou-se por representantes de todas as diretorias, centralizadas em Brasília. Procurou-se minimizar essa limitação pela escolha de dirigentes nas regionais. Há, ainda, a dificuldade em captar os aspectos nem sempre explicitamente revelados por razões conscientes ou não. Outra limitação refere-se ao tratamento dos dados pela opinião e experiência da pesquisadora, interferindo na interpretação dos dados, o que se buscou reduzir com certo distanciamento para que fosse dada interpretação mais neutra possível. Aplicabilidade do trabalho: Demonstra-se a importância de se implementar a gestão do conhecimento na SGA, para que este seja retido dentro da organização e não se perca com as ausências e diversas formas de vacância dos servidores e empregados públicos fazendo com que haja retrabalho, perda de produtividade, “reinvenção da roda”, desperdício de recursos públicos, entre outros prejuízos, que podem ser ocasionados pela perda de conhecimento. Ao contrário, que a gestão do conhecimento proporcione o aumento da eficiência, da qualidade dos serviços e da efetividade social. Contribuições para a sociedade: A SGA/AGU é a área administrativa responsável pelo desenvolvimento profissional, gestão de pessoas, infraestrutura física, logística, gestão documental, e orçamento e finanças de toda a AGU. Consequentemente, ao obter aumentar a eficiência e qualidade de seus serviços proporcionará às áreas finalísticas melhores condições para desenvolver os trabalhos jurídicos previstos no artigo 131 da Constituição Federal. Originalidade: Há estudos acadêmicos sobre a gestão do conhecimento, mas não voltados especificamente à Secretaria-Geral de Administração, como é o objeto do presente estudo. Palavras-chave: Informação. Conhecimento. Gestão do Conhecimento. Administração Pública. Secretaria-Geral de Administração da Advocacia-Geral da União.Item Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), um sexagenário! Avaliação da necessidade de sua atualização a partir de pesquisa qualitativa multisetorial e aplicação de método de decisão multicritério(2023-09-11) Martinhão, Maximiliano SalvadoriObjetivo: O objetivo principal da pesquisa consistiu em analisar a necessidade de atualização da Política Pública do setor de radiodifusão – o Código Brasileiro de Telecomunicações – CBT, de 1962, a partir de entrevistas com especialistas do setor. Essa análise é relevante por se tratar da legislação que determina a forma como a administração pública atua perante a radiodifusão. Além disso, num cenário de rápido desenvolvimento tecnológico, é importante analisar se o modelo definido por essa legislação de 60 anos atrás, permanece capaz de tratar dos desafios atuais da radiodifusão. Metodologia: O estudo adotou uma abordagem qualitativa. Para tanto, foram realizadas entrevistas com especialistas em radiodifusão de diversos setores (Governamental, Setor Privado, Academia e Terceiro Setor) sobre a capacidade do CBT de regular a radiodifusão, além de levantamento bibliográfico e documental sobre o tema. Sobre as conclusões do referencial teórico e da pesquisa qualitativa, aplicou-se o método de decisão multicritério para a avaliação da melhor alternativa de Política Pública a ser seguida pela Administração Pública na gestão do setor de radiodifusão com vistas a seu desenvolvimento futuro. Resultados: A partir dos dados obtidos por meio da pesquisa qualitativa, o primeiro resultado foi a verificação de que há consenso, entre os especialistas consultados, da necessidade de se estabelecer uma nova Política Pública para o setor de radiodifusão. Outro resultado da pesquisa é que essa nova Política deve surgir da revogação do atual normativo, de modo prioritário. Além destes, outro resultado obtido trata da necessidade de a Política Pública inserir, finalmente, o setor de radiodifusão ao modelo de gestão pública previsto na teoria de Estado Regulador. Ademais, o trabalho ainda traz resultados relativos à possibilidade dessa Política Pública promover a implantação de uma gestão pública eficiente, especializada e desburocratizada, com gestão e regulamentos flexíveis, adaptados as necessidades do desenvolvimento tecnológico acelerado. Limitações: As análises foram conduzidas de acordo com o referencial teórico e a metodologia aplicável. A pesquisa qualitativa possui limitações inerentes ao restrito número de especialistas entrevistados para a resposta ao questionário semiestruturado. Além disso, o material do referencial teórico e os métodos de decisão multicritério possuem limitações quanto a sua interpretação e aplicação ao trabalho em função do número reduzido de entrevistas realizadas sobre o objetivo desta pesquisa. Essas limitações devem ser levadas em consideração ao interpretar os achados e efetuar conclusões sobre o estudo. Apesar dessas restrições, a pesquisa fornece informações valiosas sobre o estado atual do setor de radiodifusão e os desafios associados à legislação existente. Contribuições práticas: Os desafios (administrativos e setoriais) impostos pela Política Pública atual de radiodifusão (CBT) a esse setor vêm sendo progressivamente debatidos no campo setorial, jurídico e acadêmico. Quando se trata do futuro desse normativo e dos impactos à administração pública o material existente é escasso e superficial. Dessa forma, este trabalho contribui para o avanço nesse tema e tem o propósito de dar maior clareza às tarefas a serem desenvolvidas pelos agentes públicos responsáveis pelo setor de radiodifusão, ressaltando a importância de modernização do arcabouço legal, de forma a assegurar um futuro sustentável ao desenvolvimento do setor de radiodifusão no Brasil. Contribuições sociais: Ao se levar em conta a relevância do setor de radiodifusão em oferecer gratuitamente o acesso à informação, entretenimento e serviços à população brasileira, vislumbra-se imediatamente a importância de entender este dinâmico e complexo setor e considerar formas legislativas e regulatórias de sua manutenção à luz da modernização tecnológica e de negócios por qual passa o setor de comunicações no Brasil. Uma nova Política Pública, como apontada nos resultados deste trabalho, voltada para a modernização da radiodifusão e das atividades da administração pública, contribui para a perenidade dos benefícios sociais da radiodifusão diante dos desafios do atual momento das comunicações no Brasil e no mundo. Originalidade: Este trabalho joga luz sobre a oportunidade de modernização da Política Pública do setor de radiodifusão. A originalidade reside na compilação, num único documento, das motivações apontadas em diversas pesquisas acadêmicas, na pesquisa qualitativa por meio de especialistas do setor de radiodifusão em organização multisetorial, e na aplicação de método de decisão multicritério para a definição da forma preferencial de atualização da Política Pública à luz da contribuição dos especialistas consultados.Item Avaliação de programas como instrumento de aprimoramento das políticas públicas: a Experiência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)(2023-08-14) Oliveira, Mirian Gruxên Barros deObjetivo: O objetivo geral deste estudo é, por meio da análise do processo de implementação dos programas de transferência de renda do Governo Federal, compreender de que maneira a institucionalização do Sistema de Avaliação e Monitoramento desses instrumentos produziu evidências capazes de influenciar a sustentabilidade das políticas sociais do Governo Federal. Metodologia: A abordagem metodológica utilizada foi o estudo de caso único, acerca da experiência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), no que diz respeito à gestão de seus principais programas e aos modelos de aferição de seus resultados utilizados ao longo dos anos. O estudo apoiou-se em pesquisas em livros, artigos acadêmicos (revisão bibliográfica) e documentos (pesquisa documental), bem como na coleta e análise de dados empíricos, construídos por meio da experiência e da observação. Resultados: Esta investigação permitiu conhecer a experiência do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no processo de institucionalização de seu Sistema de Avaliação e Monitoramento e de que maneira as práticas avaliativas e de monitoramento de suas políticas e programas possibilitaram a produção de evidências que apoiaram a sustentação das políticas de assistência social de competência do órgão. Tal experiência fornece informações passíveis de serem incorporadas por outras organizações com vistas a melhorar a governança de seus programas. Limitações: A delimitação temporal pode ser considerada uma limitação, tendo em vista que a investigação não avança por governos de diferentes posicionamentos políticos. Já do ponto de vista metodológico, as limitações de acesso e de amostragem também foram percebidas neste estudo. Aplicabilidade do trabalho: A partir dos resultados encontrados, ministérios que compõem o Poder Executivo federal podem adotar as ações implementadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no que se refere à sistematização de rotinas de avaliação e monitoramento e uso de evidências para subsidiar a tomada de decisão. Contribuições para a sociedade: Uma vez que os processos decisórios sejam apoiados por informações eivadas de confiabilidade e validade, a formulação de políticas públicas será norteada pela racionalidade, o que permitirá otimizar a alocação de recursos e alcançar melhores resultados para a sociedade.Item Atuação da CGU na Lei Anticorrupção: desafios do acordo de leniência como instrumento de combate à corrupção(2023-09-05) Andrade, Águeda Cristina Galvão Paes deO objetivo geral do trabalho foi analisar a estrutura administrativa da Controladoria – Geral da União (CGU) como o único órgão da Administração Pública Federal competente para celebrar acordo de leniência no âmbito da Lei Anticorrupção e os desafios que seu protagonismo enfrenta, como a adequação da estrutura do acordo, a coordenação e negociação, a interação com outros órgãos públicos e a identificação dos graus de incentivos adequados para possibilitar a celebração do acordo de leniência. A meta é melhorar a operacionalização do acordo de leniência dentro da Administração Pública visando a sua condição de instrumento de combate à corrupção. Para isto, o referencial teórico abordou a legislação nacional e internacional sobre o tema, livros e artigos acadêmicos. Foi realizada uma busca na literatura acadêmica, coletados dados por meio de estudo de caso (análise comparativa) nos acordos de leniência celebrados pela Odebrecht com a Controladoria Geral da União (CGU) e os EUA e foram realizadas entrevistas com profissionais com experiência na área de combate à corrupção, em especial, nas negociações de acordo de leniência, para observar a percepção deles sobre o tema. A análise dos dados foi baseada pela técnica da análise de conteúdo, estudo de caso e entrevista. Os resultados da pesquisa demonstraram que os acordos de leniência têm sido uma importante ferramenta no combate à corrupção, permitindo a recuperação de recursos desviados (ativos) e a mudança de paradigma em relação à efetividade da punição. O consenso necessário para a celebração do ajuste, mediante diálogo constante e respeito às atribuições institucionais de cada órgão é um fator crítico de sucesso. Além disso são necessárias mudanças para determinação de graus de incentivos certos para atrair à empresa infratora, como a possibilidade de negociação da sanção administrativa no caso de detecção do ato lesivo por meio do programa de integridade implementado pela empresa e negociação da sanção penal, com a participação do Ministério Público. A principal limitação encontrada é a ausência de banco de dados comparativo sobre o tempo do acordo de leniência e o tempo que leva o processo judicial do início ao fim. Faltam também dados sobre o processo administrativo de responsabilização da pessoa jurídica, bem como os respectivos custos. Outra limitação existente é que a pesquisa se baseia nas percepções pessoais dos profissionais entrevistados, o que pode influenciar no resultado da pesquisa. A pesquisa demonstrou a eficiência do acordo de leniência como instrumento de combate à corrupção, mas que, para alcançar os objetivos propostos na Lei nº12.846/2013 (Lei Anticorrupção), precisa implementar medidas que viabilizem os incentivos de segurança jurídica para atrair a colaboração das empresas infratoras, como a existência de um balcão único de órgãos públicos. Os desafios legais e finalísticos propostos neste trabalho podem contribuir para a melhora do programa de leniência da CGU, que consta no seu Plano de Ação, e assim tornar o acordo de leniência como o principal instrumento de combate à corrupção. O estudo contribui para a literatura ao se concentrar nos desafios que a CGU, como Administração Pública, ainda encontra para atrair a colaboração das empresas infratores, sem afetar o interesse público protegido na Lei nº12.846/2013, que é o combate à corrupção.Item Mídia, agenda e alternativas em políticas públicas(2023-08-04) Ferrer, João Carlos CamargoObjetivo - A presente pesquisa investiga a influência da mídia no agendamento e especificação da alternativa de políticas públicas. Busca, também, estabelecer um nexo analítico entre a teoria da agenda-setting no campo da comunicação e os modelos teóricos que orientam a análise dos momentos pré-decisionais na formulação de políticas públicas. Metodologia – A pesquisa analisou as informações e opiniões produzidas na coluna Política +, do jornal Zero Hora, de Porto Alegre, sobre o tema do Regime de Recuperação Fiscal, um programa federal de renegociação da dívida pública que obteve adesão do Estado do Rio Grande do Sul, e buscou, através da metodologia de Análise de Conteúdo identificar o nível de influência desta produção no processo decisório sobre a política pública específica. Além da análise de conteúdo, foram realizadas entrevistas e survey com atores deste processo decisório. Resultados – A investigação demonstrou uma intenção de agendamento e enquadramento do tema por parte da coluna e, através de dados quantitativos e qualitativos, o impacto que isso teve no campo político e na especificação da política pública. Contribuições práticas – O estudo é aplicável no desenvolvimento da teoria da agenda setting e como análise capaz de identificar a relevância da agenda da mídia na construção da agenda e das escolhas de políticas públicas. Isso tem grande importância para a definição de estratégias de comunicação na administração pública e para o monitoramento de indicadores de sucesso de uma determinada iniciativa governamental.Item Sementes da inclusão: percepção dos profissionais da educação sobre o papel da mediação escolar na inclusão de alunos com deficiência no município de Saquarema(2023-08-24) Alves, Manoela Ramos de Souza GomesEste estudo teve como objetivo principal analisar as contribuições e desafios enfrentados pelos profissionais da educação na mediação escolar no contexto da educação na perspectiva inclusiva no município de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro. Além disso, buscou compreender as perspectivas da práxis docente, examinando a formação e o apoio aos professores, investigando a relação entre mediação, interdisciplinaridade e recursos de acessibilidade. O estudo buscou compreender as experiências em contextos específicos, o que pode fornecer resultados contextualizados sobre a eficácia da mediação escolar na promoção da inclusão educacional. Assim, a pesquisa adotou uma abordagem descritiva e um estudo de caso no município de Saquarema, analisando dados por meio da técnica de análise temática e identificando categorias relevantes. O estudo apresentou limitações, incluindo a aplicabilidade dos resultados a outros contextos geográficos e culturais e a representatividade limitada dos profissionais da educação como participantes e a subjetividade das percepções. Apesar disso, os resultados contribuem para a pesquisa em educação e revelaram que a mediação escolar é reconhecida como uma estratégia importante para promover a inclusão, apesar dos desafios como, por exemplo, a falta de recursos, a necessidade de formação contínua e o apoio institucional insuficiente. Além disso, a gestão escolar foi apontada como elemento crucial na efetivação da inclusão, pois atua na construção de parcerias com a comunidade e com instituições especializadas, promovendo a troca de conhecimentos e recursos, ampliando as possibilidades de apoio aos alunos inclusos. Com base nos resultados obtidos, poderão ser propostas ações concretas visando aprimorar políticas e estratégias mais eficazes no âmbito da gestão pública municipal na área de educação, especialmente naquilo que envolve a formação e o suporte oferecidos aos professores. Embora a mediação escolar seja uma área de pesquisa bem estabelecidas dentro da educação na perspectiva inclusiva, a aplicação desses conceitos em um contexto específico, como no município de Saquarema, trouxe uma abordagem original e relevante.Item O benefício de prestação continuada e o ciclo da política pública judicializada(2023-08-24) Zaragoza, DanielaO estudo investiga, à luz da judicialização e da dinâmica interativa entre as etapas da política pública e entre os poderes constituídos, deflagrada pelas decisões judiciais, em que medida o sistema judiciário e seus atores afetam a política pública do benefício de prestação continuada. Explora, ainda, as causas da judicialização do BPC e os efeitos da conformidade expansiva como fator de redução da litigiosidade. Os resultados permitem concluir que a judicialização do benefício em estudo não observa um padrão. Os parâmetros definidos para a política são reinterpretados pelas decisões judiciais, que, aplicando visão comutarista do papel do direito na efetivação dos direitos sociais, estabelecem critérios diferenciados para a implantação do BPC, acarretando a implementação não igualitária da política pública. O ciclo judicializado, por sua vez, atua nas diferentes etapas da política pública, de forma não sequencial e concomitante.Item Padronização de manifestações judiciais: percepção dos advogados públicos quanto à eficiência(2023-08-25) Norat, Ygor VillasObjetivo - Este trabalho teve como objetivo captar a percepção dos advogados públicos federais em relação a eficiência dos mecanismos de padronização de defesa judicial utilizados pela Advocacia- Geral da União, em especial a Procuradoria – Geral Federal nos processos judiciais de sua atribuição. Metodologia – Trata-se de pesquisa qualitativa e descritiva, com a realização de 11 (onze) entrevistas com advogados públicos federais. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo para interpretação e análise dos resultados colhidos. Resultados – Em relação as reflexões encontradas, não foram encontrados resultados uníssonos. No entanto, as impressões colidas foram duais erigindo-se diversos pontos positivos e alguns negativos no processo de estandardização. A padronização promove maior unidade institucional, otimização de tempo e segurança na atuação dos advogados. Apontando-se, entretanto, gargalos estruturais e de características do setor público que enviesam a eficiência na padronização e possíveis concausas nas dificuldades de defesas eficientes. Por meio da interrelação entre teoria e resultados práticos, conseguiu-se sugerir modificações no processo interno adotado. Delimitações – As entrevistas foram tomadas apenas com uma parte institucional da Advocacia-Geral da União- AGU, qual seja, membros da Procuradoria- Geral Federal- PGF entre dezembro/22 e março/23. Ademais, as interpretações foram influenciadas pela subjetividade deste pesquisador na colheita dos dados. Contribuições práticas – Espera-se que esta pesquisa possa tornar visível eventuais falhas e alçar melhorias nos processos internos da instituição e ao fim e ao cabo, melhorar a qualidade e eficiência institucional. Contribuições sociais – Melhorando a percepção interna sobre um de seus processos organizacionais, espera-se que ao final, entregue-se a sociedade um serviço público mais bem feito em defesa do Erário. Originalidade – Não foi localizado outro estudo/pesquisa sobre defesas mínimas judiciais /padronizadas na advocacia pública.Item Implementação da modelagem de governança organizacional no Ministério da Economia (2019-2022): desafios e oportunidades(2023-06-19) Lício, Ivelise Carla VinhalObjetivo: A pesquisa aborda a experiência de implementação de modelagem de governança organizacional no Ministério da Economia no período de 2019-2022 e busca elencar as ações adotadas, os desafios, as limitações e as percepções dos agentes envolvidos diretamente na execução do modelo. Metodologia: Foram empregados a pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, utilizando-se de consulta a documentos e relatórios divulgados em sítios eletrônicos institucionais e sistemas internos de gestão de processos; bem como a aplicação de questionário para a verificação de fatos, opiniões e percepções de atores chave do processo de implementação estudada. Resultados: O estudo possibilitou verificar que algumas ações adotadas ao longo do processo de implementação da modelagem de governança do ME no período analisado, tais como, realização de ciclos periódicos de planejamento e monitoramento, e a aplicação de índices de desempenho dos comitês foram favoráveis à promoção de um ambiente de tomada de decisão e de entregas qualificadas. Também se concluiu que a comunicação e a transparência foram pontos de destaque do modelo. Além disso, a implementação da modelagem em etapas, de maneira incremental, promoveu a adesão satisfatória dos agentes de governança do órgão. Limitações: O estudo delimitou-se à aplicabilidade restrita do conceito de governança, voltado especificamente à observação de como foi estruturada a estrutura de colegiados responsáveis por entregas de alcance mais interno ao ministério, e não como geralmente utilizado no sentido mais amplo de governança: dinâmicas de relacionamento da organização com partes interessadas, mantenedores ou cidadãos. Aplicabilidade do trabalho: A pesquisa é fruto da observação e descrição de uma atividade prática de implementação do modelo de governança adotado pelo ME. Foi possível, a partir da prática, aprofundar os elementos teóricos e coletar a percepção dos agentes envolvidos para se chegar aos resultados aqui registrados. As conclusões permitem verificar pontos fortes e fracos da estrutura adotada, as ações que contribuíram na implementação do modelo, além de explorar possibilidades de incremento na implementação de modelo semelhante em demais órgãos das administração pública. Originalidade: O modelo apresentado nesse estudo pode ser considerado uma experiência aparentemente única e inovadora na administração pública federal no período avaliado, o que pôde ser verificado após o levantamento de modelos e estruturas de governança em cerca de 30 órgãos da administração direta, indireta e fundacional na esfera federal. O estudo poderá contribuir como exemplo de modelo de estrutura organizacional de colegiados internos bem como ser um caso de estudo de lições aprendidas para órgãos e instituições que pretendem implementar estruturas de decisão colegiada.
