FGV DIREITO RIO - Cadernos FGV Direito Rio - Série Clínicas

O objetivo dos CADERNOS FGV DIREITO RIO – Série Clínicas consiste em divulgar o trabalho de assessoria e consultoria jurídica prestado pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV Direito Rio, em um quadro de inovação no ensino jurídico.

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    Cartilha de orientação em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes
    (2021-11) Rocha, Juliana Lívia Antunes da; Mendes, André Pacheco Teixeira
    A "Cartilha de orientação em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes" é resultante do convênio de cooperação para prática jurídica em direitos humanos celebrado entre o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV Direito Rio e o Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. O documento foi elaborado no âmbito da Clínica LADIF (Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais) do NPJ da FGV Direito Rio, que é supervisionada pela advogada Juliana Lívia Antunes da Rocha, e contou com a participação dos alunos de graduação: Igor Martins dos Santos, Amanda Petrillo de Lima e Joanna Danielle Gisler Trotta. Em linguagem clara e acessível, o material traz orientações à população em geral para as situações nas quais ocorre o desaparecimento de crianças e adolescentes.
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    O que fazer em casos de violência doméstica em tempos de Covid-19?
    (2021-07) Borges, Nadine; Brito, Priscilla; Mendes, André Pacheco Teixeira; Rocha, Juliana Lívia Antunes da
    Imbuído de seu compromisso com a responsabilidade social, o NPJ da FGV Direito Rio realizou o webinar “O que fazer em casos de violência doméstica em tempos de covid-19?” em 7 de maio de 2020, e, agora, compartilha com a sociedade o presente material. O livreto que ora se apresenta reflete o tema debatido na ocasião da realização do webinar, privilegiando, no texto, o caráter da oralidade. Dessa forma, traz indagações, informações e orientações como: 1) O isolamento social pode contribuir para o aumento da violência doméstica? 2) Quais os sinais que podem ajudar a vítima a prevenir abuso/violência? Quais os sinais que podem ajudar pessoas e familiares a ficarem atentos para evitar abuso/violência? 3) Quais são os tipos de violência doméstica que podem ocorrer? Quais são as formas de violência que a mulher pode sofrer? 4) É possível denunciar mesmo sem ter presenciado o evento; só ouvindo uma briga violenta ou algo do tipo? 5) Como funciona o ciclo da violência contra a mulher? 6) É possível denunciar sem ser a vítima, mas convivendo no ambiente? 7) Nos casos de violência doméstica, quem eu procuro? Quem eu posso buscar? O que pode ser feito? Quem pode me acolher nessa situação? 8) O que eu posso fazer se eu perceber que estou em um relacionamento abusivo, que eu estou na iminência de sofrer algum tipo de violência? Qual a providência que eu posso tomar? 9) Quais são as medidas disponíveis para a mulher que é vítima de violência e que consegue denunciar essa violência? Quais são as medidas que podem ser tomadas para ajudá-la em relação ao agressor? 10) Existem projetos de lei para tentar melhorar o acolhimento à mulher vítima de violência doméstica? O que esses projetos propõem?
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    Relações de consumo: resolução consensual de conflitos em tempos de Covid-19
    (2021-06) Mendes, André Pacheco Teixeira; Brandão, Bárbara Bueno; Boccaletti, Alexandre; Carneiro, Cristiane
    Imbuído de seu compromisso com a responsabilidade social, em 27 de maio de 2020, o Núcleo de Prática Jurídica da FGV Direito Rio realizou, em conjunto com a Comissão de Mediação de Conflitos da OAB/RJ, o webinar “Relações de consumo: resolução consensual de conflitos em tempos de Covid-19”, e agora compartilha com a sociedade o presente material. O livreto que ora se apresenta reflete o tema debatido na ocasião da realização do webinar, privilegiando no texto o caráter da oralidade. Dessa forma, traz indagações, informações e orientações, tais como: 1. Quais são os nossos direitos e deveres diante desse cenário que vivemos agora (pandemia de Covid-19)?; 2. O Poder Judiciário como última opção: recorra primeiro aos métodos consensuais de solução de conflitos; 3. Como um consumidor pode agir, diante de uma conta que ele não concorda, após tentar uma negociação direta e não conseguir? As agências reguladoras também podem auxiliar nesse cenário?; 4. Como o consumidor pode registrar e acompanhar reclamações?; 5. O advogado deve ter um perfil conciliador, não se restringindo ao clássico perfil de litígio.
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    Cartilha de orientação para vítimas de discurso de ódio
    (2020) Rocha, Juliana Lívia Antunes da; Mendes, André Pacheco Teixeira
    A "Cartilha de Orientação para Vítimas de Discurso de Ódio" é resultante do convênio de cooperação para prática jurídica em direitos humanos celebrado entre o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV Direito Rio e o Núcleo de Defesa de Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Em linguagem clara e acessível, o material traz orientações para vítimas de discurso de ódio, que tem sido conceituado pela ONU como "qualquer tipo de comunicação por discurso, texto ou comportamento que ataque ou use linguagem pejorativa ou discriminatória referente a uma pessoa ou grupo baseado em quem eles são ou, em outras palavras, baseado na sua religião, etnia, nacionalidade, raça, cor, descendência, gênero ou outro fator identitário. Isso geralmente está enraizado e gera intolerância e ódio e, em certos contextos, pode ser humilhante e excludente".
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    Cartilha do Crowdfunding de Investimento à luz da Instrução CVM nº 588/2017
    (2019) Mendes, André Pacheco Teixeira; Junqueira, Carlos Augusto; Comissão de Valores Mobiliários (Brasil). Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores; Comissão de Valores Mobiliários (Brasil); Clínica LAMCA. Laboratório de Assessoria Jurídica ao Mercado de Capitais
    A 'Cartilha do Crowdfunding de Investimento à luz da Instrução CVM 588/2017' representa a terceira publicação resultante do convênio de cooperação acadêmica celebrado entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O material traz orientações a investidores, gestores e empreendedores sobre a particular forma de captação de recursos pela internet realizada por sociedades empresárias de pequeno porte: o crowdfunding de investimento. Elaborado à luz da Instrução CVM nº 588/2017, que regulou o tema, o trabalho oferece aos leitores informações sobre a regulamentação do crowdfunding de investimento, características gerais das ofertas públicas, sobre os agentes envolvidos – plataforma, investidor e emissor –, sobre riscos associados a esse tipo de investimento, vantagens e desvantagens, bem como oferece um passo a passo para realização de uma oferta.
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    População em situação de rua: direitos humanos, políticas públicas e programas de housing first
    (2017-12) Moreira, Rafaela Selem; Mendes, André Pacheco Teixeira; Sciammarella, Ana Paula de Oliveira; Amado, Fábio
    A população em situação de rua tem aumentado em toda a Europa. O Brasil tem hoje mais de 100 mil pessoas em situação de rua. É o que diz a estimativa de pesquisa publicada pelo IPEA em 2016 com dados de 2015. De acordo com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), o número de indivíduos nas ruas triplicou nos últimos 4 anos na cidade do Rio de Janeiro, indo de mais de 5 mil em 2013 para cerca de 15 mil em 2017. É um cenário delicado que exige estudo e produção de dados para descortinar as causas que têm determinado o aumento do número de pessoas nas ruas. A deficiência do Estado na promoção de políticas públicas de moradia, as dificuldades financeiras e de inserção no mercado de trabalho, problemas de saúde física e mental, bem como violência e desagregação no âmbito familiar certamente têm contribuído para esse contexto de exclusão. Essas questões políticas, econômicas, de saúde e sociais encerram enormes desafios para as instituições. Esse grande contingente de seres humanos nas ruas cria situações de violações de direitos humanos para as quais a sociedade não pode seguir indiferente. E, como parte fundamental da engenharia social, as instituições competentes devem encarar esses desafios, analisando, planejando e executando políticas públicas adequadas para a população em situação de rua.
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    Política pública municipal e federalismo permissivo: sobreposições de competências administrativas e legislativas e o arrefecimento do controle social
    (FGV Direito Rio, 2017-12) Mendes, André Pacheco Teixeira; Lima, João Marcelo da Costa e Silva; Lago, Miguel
    Monitorar e fiscalizar constantemente os serviços públicos. Tornar o Estado brasileiro mais eficiente na execução de suas funções. Essas duas atividades são essenciais à democracia brasileira em seus três níveis de governança: federal, estadual e municipal. São também desafios. E constituem precisamente objeto de preocupação da organização carioca Meu Rio: a (i) falta de qualidade dos serviços públicos prestados pelo Estado no ambiente urbano e a (ii) constatação de um jogo de “empurra-empurra” entre agentes estatais quando cobrados. Quais são os projetos que têm sido desenvolvidos em matéria de (i) saneamento básico, (ii) mobilidade urbana, (iii) habitação e (iv) poluição do ar pela União, Estados e municípios? Há sobreposição de competências administrativas e legislativas entre os entes federativos referentes a essas questões? Essas são perguntas para as quais diagnósticos poderão ser encontrados no Volume 8 dos Cadernos FGV Direito Rio — Série Clínicas.
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    Direito e regulação das concessões verdes: possibilidade de alteração de indicadores classificatórios de desempenho de contrato de concessão florestal
    (FGV Direito Rio, 2016-12) Mendes, André Pacheco Teixeira; Lennertz, Marcelo Rangel; Schaaf, Luciano Budant; Zonete, Matheus Felipe; Reydams, Patrick
    O Volume 7 dos Cadernos FGV Direito Rio - Série Clínicas traz um parecer jurídico sobre a Viabilidade Jurídica da Alteração de Indicadores Classificatórios do Contrato de Concessão Florestal. O trabalho é resultado da consultoria jurídica prestada pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), por meio da Clínica LADIF (Laboratório de Assessoria Jurídica a Direitos Fundamentais), à empresa AMATA S.A., que é responsável pela operação da concessão da Floresta Nacional de Jamari (Unidade de Manejo Florestal - UMF III), localizada no estado de Rondônia. Comprometida com os valores da sustentabilidade e responsabilidade socioambiental, a 'AMATA é a empresa que faz a ponte entre a floresta e o mercado consumidor ao disponibilizar madeira certificada'.
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    Cartilha do investimento coletivo: orientações a investidores e gestores. Equity crowdfunding no Brasil hoje
    (FGV Direito Rio, 2016-11) Mendes, André Pacheco Teixeira; Junqueira, Carlos Augusto
    A Cartilha do Investimento Coletivo traz orientações a investidores, gestores e empreendedores sobre a particular forma de captação de recursos pela internet: o crowdfunding. Uma forma de obtenção de 'financiamento participativo, colaborativo ou coletivo realizada por meio da rede mundial de computadores'. Não o financiamento baseado em doações, sem algo em troca. Tampouco o financiamento baseado em brindes, recompensas ou pré-venda de produtos ou serviços. Mas aquele no qual 'uma ideia, projeto ou negócio é apresentado por meio de um portal na internet a um grande número de indivíduos como uma oportunidade de investimento que gere direito de participação, de parceria ou de remuneração'.
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    Cartilha jurídica do luto: orientações práticas e jurídicas aos familiares
    (FGV Direito Rio, 2016-05) Mendes, André Pacheco Teixeira; Noleto, Marcia; Sciammarella, Ana Paula de Oliveira
    O livro traz orientações para casos de desaparecimento, questões funerárias, patrimoniais, sucessórias, securitárias, em uma linguagem simples e direta. O formato de perguntas e respostas permite ao leitor buscar diretamente um norte para sua dúvida. O conjunto de questionamentos e direcionamentos foi constituído a partir das experiências das próprias mães, que responderam a questionários, possibilitando um mapeamento das dúvidas mais frequentes.
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    Sistema prisional e direitos humanos
    (FGV Direito Rio, 2015-12) Mendes, André Pacheco Teixeira
    O volume 4 da Série Clínicas dos Cadernos FGV DIREITO RIO traz quatro trabalhos originais relacionados ao tema do Sistema Prisional e Direitos Humanos. A obra contempla pareceres jurídicos sobre violações aos direitos dos presos nas unidades prisionais do estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto: (i) emprego ilegal de laxante em custodiados e visitantes suspeitos de carregarem drogas; (ii) falta de água própria para o consumo humano; (iii) restrição ao banho de sol; e (iv) condições inadequadas para a maternidade na prisão. Esse trabalho é resultado da parceria celebrada entre a FGV DIREITO RIO e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por meio, respectivamente, do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH).
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    Empreendedorismo e formalização: guia prático do empreendedor
    (FGV Direito Rio, 2014-12) Mendes, André Pacheco Teixeira
    Este Guia Prático do Empreendedor é resultado da parceria entre o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV DIREITO RIO) e o Instituto Pares. Um trabalho desenvolvido colaborativamente com a finalidade de informar, instruir e orientar o cidadão sobre possibilidades de formalização de negócios voltados ao empreendedorismo. Participaram do projeto 25 (vinte e cinco) alunos da graduação da FGV DIREITO RIO. Nascido em um ambiente de ensino, elaborado por múltiplas mãos, esperamos que esse Guia possa impactar positivamente a vida das pessoas. Principalmente daquelas de baixa renda, que buscam no empreendedorismo o empoderamento social, econômico e cultural, fundamentais para o exercício da cidadania.
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    Amicus curiae e centros de pesquisa: economia, meio ambiente, tecnologia e justiça e sociedade
    (FGV Direito Rio, 2013-12-02) Mendes, André Pacheco Teixeira
    O Volume 2 dos CADERNOS FGV DIREITO RIO — Série Clínicas: Amicus Curiae e Centros de Pesquisa é resultado de uma integração no âmbito da FGV Direito Rio. Os Centros de Pesquisa e a Graduação, por meio do seu Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), uniram-se em torno da produção de quatro memoriais de amici curiae no segundo semestre de 2012, os quais foram apresentados no Supremo Tribunal Federal. Um em cada área de atuação relativa a cada centro de pesquisa: Meio Ambiente (poder de polícia ambiental municipal); Justiça e Sociedade (publicação de biografias não autorizadas); Economia (RDC – regime diferenciado de contratações públicas); e Tecnologia (responsabilidade civil dos provedores e serviços de internet por atos praticados por seus usuários).
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    Estudos em Mercados de Capitais: Cartilha CEPAC
    (FGV Direito Rio, 2013-11-29) Mendes, André Pacheco Teixeira
    Além de constituir o Volume 1 dos CADERNOS FGV DIREITO RIO — Série Clínicas, a Cartilha CEPAC representa a primeira publicação resultante do convênio de cooperação acadêmica celebrado entre a Fundação Getulio Vargas (FGV) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Publicado no Diário Oficial da União em 05 de agosto de 2011, o convênio tem por objetivo a reunião de esforços visando ao aprimoramento do ensino dos alunos da FGV Direito Rio, mediante a realização de atividades de prática jurídica supervisionada no âmbito do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), sempre voltadas aos temas relacionados com o mercado de valores mobiliários.