Rede de Pesquisa - Anais de Congressos

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    As indenizações pela perda do tempo útil do consumidor: espera e custos de oportunidade
    (FGV RPCA, 2019) Porto, Antônio José Maristrello; Garoupa, Nuno; Franco, Paulo Fernando de Mello
    O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a conduta de quem submete alguém a uma espera indevida configuraria ilícito passível de reprimenda judicial pela via de uma indenização pecuniária. Contudo, embora concordemos com essa resposta, parece-nos que ela veio desacompanhada de uma orientação de como mensurar o valor destas indenizações. É com o objetivo de diminuir a subjetividade na mensuração dessas indenizações que desenvolvemos este artigo, o qual visa a contrapor a Teoria do Desvio dos Recursos Produtivos do Consumidor com a Teoria econômica dos Custos de Oportunidade.
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    The three dimensions of administrative law
    (FGV RPCA, 2019) Jordão, Eduardo
    My claim is that administrative law has three dimensions: legal, managerial and political. I intend to present them and to discuss their relations with each other. I also plan to show how the tridimensional framework can be helpful and contribute to the development of this branch of law. The tridimensional conception of administrative law provides relevant analytical uses. First, it allows one to understand the dilemmas involved in each administrative choice. Second, it gives meaning to the differences found in the solutions that different jurisdictions give to similar legal problems. Third, it permits to identify and rationalize historical fluctuations that happen inside the same jurisdiction. Fourth, the tridimensional framework has the merit of overcoming a monistic conception of administrative law, which for long fails to capture the complexity of contemporary public administration. And it can open room for a more realistic justification of options inside administrative law.
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    Jean Monnet Selection 2019: a few charts & stats
    (FGV RPCA, 2019) Monnet, Jean
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    Case-Law and the Development of International Law: Contributions by International Courts and Tribunals
    (FGV RPCA, 2020) Teles, Patrícia Galvão; Ribeiro, Manuel Almeida
    This book explores recent contributions of the case-law of international courts and tribunals to the development of international law. It begins by looking at how such case-law has contributed to the development of the methodology of international law and to the development of procedural rules. It further examines recent contributions from three major players in the international judicial arena: the International Court of Justice, the International Tribunal for the Law of the Sea and the mechanisms for Investor-State Dispute Settlement.
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    Financial market self-regulation in Brazil: legal disruption between market, law and politics
    (FGV RPCA, 2020)
    Este artigo considera a autorregulação como um meio de disrupção legal em nível nacional e internacional. No âmbito nacional, a autorregulação desafia a noção centrada no Estado como única fonte legítima de coerção e produção do direito. Do ponto de vista internacional, o artigo ressalta que a autorregulação brasileira cresceu sob a influência da internalização de padrões criados por órgãos privados de governança transnacional. Em primeiro lugar, este artigo argumenta que a autoregulação pode impor desafios jurídicos e políticos ao modelo tradicional de fontes de direito. Em segundo lugar, propõe medidas para mitigar os conflitos de interesses impostos pela criação e aplicação de regras por entidades privadas.
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    Análise dos modelos de relação entre os órgãos reguladores setoriais e as autoridades da concorrência
    (Universidade Lusófona do Porto, Iberojur, 2020) Lima Junior, João Manoel de
    O presente artigo tem o objetivo de analisar um modelo de classificação do relacionamento entre os reguladores setoriais e as autoridades da concorrência. Para tal finalidade, primeiro, aborda os modelos propostos por Maria Manual Leitão Marques, João Paulo Simões de Almeida e André Matos Forte. Acredita-se que a análise deste modelo de estudo e classificação das diversas formas de interlocução e diálogo institucional entre a atuação das autoridades antitruste e os órgãos reguladores setoriais pode extrair importantes lições para o aprimoramento da análise da relação entre regulação e defesa da concorrência no Brasil. Neste sentido, o presente artigo busca suprir uma lacuna na academia jurídica brasileira ao esclarecer e problematizar parâmetros normativos para a definição do modo como a autoridade concorrencial, no caso brasileiro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, pode assegurar que a defesa da concorrência não seja obstada em setores regulados pela atuação das respectivas agências reguladoras setoriais. A produção acadêmica jurídica brasileira sobre a relação entre a atuação transversal da autoridade responsável pela defesa da concorrência e a atuação vertical dos órgãos reguladores setoriais foca quase que exclusivamente em análises casuísticas e indutivas. Com base em pesquisa bibliográfica e método dedutivo, o presente trabalho parte da premissa de que para a correta compreensão e análise do fenômeno social, político, econômico e jurídico da interlocução entre a defesa da concorrência a regulação setorial depende necessariamente da adoção prévia de um modelo teórico que norteará a atuação do analista e, portanto, permitirá a produção de inferências generalizáveis a partir dos estudos empíricos, superando uma das principais limitações dos estudos sobre a relação entre regulação e concorrência realizados no Brasil.
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    A Teologia da Libertação brasileira e a questão partidária: debates, proposições e ressonâncias
    (2019) Freire, Américo
    O tema dos partidos políticos foi corrente nas discussões que foram travadas no âmbito da Teologia da Libertação (TL) no Brasil nas décadas de 1970 e 1980. Foram eixos desses debates questões como: os princípios que deveriam servir de orientação para a participação dos cristãos na vida política em geral e na partidária, em particular; a relação entre as Comunidades Eclesiais de Base (CEBS) e as agremiações partidárias; a necessidade ou não de se estabelecer uma Pastoral Política que tratasse dessas questões. Participaram desses debates figuras chave da TL brasileira, tais como Leonardo e Clodovis Boff; Frei Betto; Pedro Ribeiro de Oliveira; Ivo Lesbaupin; Luiz Alberto Gomez de Souza e Luis Eduardo Wanderley. A comunicação tem como objetivo acompanhar e analisar os principais termos desse debate, assim como verificar alguns de seus desdobramentos, sendo que um dos mais importantes deles foi a criação do movimento fé e política – uma articulação de inspiração ecumênica, ainda que majoritariamente católica – que tem como proposta fazer avançar a reflexão política e a vida espiritual dos que se comprometem com uma prática política e social. Desde 1989, o “Fé e Política” reúne centenas de militantes em seus eventos regulares.
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    Hegemonia e ausência na literatura das humanidades digitais: uma abordagem da influência geopolítico-econômica dos países para o domínio
    (FGV RPCA, 2019) Castro, Renan Marinho de
    Esse estudo se propôs construir e visualizar mapas bibliométricos oriundos de uma revisão de literatura das humanidades digitais. O objetivo principal dessa pesquisa foi elaborar um mapeamento do campo através da construção de grafos para análise de métricas da bibliometria. Dessa forma foi implementada uma leitura desses dados a partir da utilização do software VOSviewer para construção de um diagnóstico do escopo das humanidades digitais. Neste recorte nossa análise se centra nos dados que fornecem subsídios para uma descrição geográfica do campo interpretando as métricas a partir dos países de origem da literatura. Busca uma noção sensível daquilo que pode revelar a influência geopolítico-econômica da produção de literatura acadêmica na composição das humanidades digitais. Aplica uma análise de citação, coautoria e acoplamento bibliográfico aos artigos acadêmicos recuperados na revisão de literatura. Esboça uma análise de escopo do domínio das humanidades digitais a partir da investigação bibliométrica contextualizado pelas influências geopolíticas. Conclui que o campo das humanidades digitais é prejudicado por essa ausência impossibilitar que um campo incipiente e discrepante seja compreendido a partir da pluralidade de sua totalidade literária.
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    Entre o político e o íntimo: o cinema doméstico sob a ditadura militar brasileira
    (FGV RPCA, 2019) Blank, Thaís Continentino
    A comunicação apresentará os primeiros resultados de uma pesquisa ainda em andamento que tem como objetivo mapear, coletar, analisar e disponibilizar imagens em movimento realizadas no âmbito privado entre 1964 e 1985, que estão dispersas, adormecidas em arquivos ou até mesmo em vias de desaparecimento. Articulando esses diferentes registros com os depoimentos recolhidos em entrevistas filmadas ao longo da pesquisa e com documentos dos arquivos pessoais e públicos que dizem respeito a origem, a trajetória e aos usos dessas imagens, desejamos revelar as condições de produção desses filmes amadores explorando o encontro entre a intimidade e a política.
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    Redes de poder e de significados: a trama das elites políticas durante a ascensão de políticas sociais no Brasil (1920-1945)
    (2019) Silva, Juliana Marques da
    Como as percepções de elites políticas sobre desigualdades sociais parecem ter afetado, historicamente, a coletivização de recursos socialmente valorizados? Parte da explicação de por que países enquadram diferentes tipos de desigualdade como “problemas sociais” e desenvolvem arranjos coletivos para com eles lidar passa pelas atitudes das elites. Se, por um lado, o que determinou a possibilidade de redistribuição pode ser explicado por uma mudança na balança de poder entre grupos de interesse e a crescente capacidade administrativa do Estado, por outro, este processo não esteve apartado de um elemento moral e ideológico. O objetivo desta pesquisa é mapear percepções de elites políticas novas pistas sobre como elas negociaram e utilizaram, ao longo do tempo, os recursos de poder no âmbito do Estado quando o que estava em jogo eram políticas distributivas, por consequência conformando variados status de “cidadania” no Brasil. Metodologicamente, viso uma análise de conteúdo de arquivos privados, auxiliada pelo recurso quantitativo da modelagem de tópicos, seguida de uma análise qualitativa e densa de discurso, que leva em consideração o contexto sócio-político e a co-construção da realidade a partir da linguagem.
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    O Brasil virou à direita: uma comparação das eleições presidenciais de 2018 e 2014 nos municípios brasileiros
    (2019) Nicolau, Jairo
    O propósito deste artigo é apresentar os primeiros resultados de uma análise exploratória de dados das últimas eleições presidenciais realizada no Brasil. Com forte ênfase em apresentação gráfica, o trabalho apresenta inicialmente um quadro da evolução da votação no segundo turno nas cidades e regiões, entre 2002 e 2018. A seguir, compara os resultados das eleições de 2018 com a de 2014. Por fim, apresenta uma rápida exploração das diferenças da votação dos dois candidatos no segundo turno de 2018.
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    Análise da adequação da nova lei das estatais no âmbito das companhias estaduais de saneamento básico
    (2017-09) Oliveira, Fernanda Almeida Fernandes de
    Em virtude dos desafios da transparência e de governança corporativa enfrentados pelas empresas estatais e companhias de economia mista brasileiras, a recente Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – traz ao ordenamento novas exigências jurídicas e parâmetros de governança corporativa para as empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Muito embora já tenha transcorrido mais da metade do prazo para adequação fixado pela Lei (junho de 2018), tem-se visto pouco avanço por parte das empresas no sentido de se adequarem a uma nova realidade de maior transparência e melhores padrões de governança. A fim de compreender o cenário atual e o quanto se deve evoluir para se adequar às novas exigências da Lei, o presente trabalho recorre à realidade de quatro Companhias Estaduais de Saneamento Básico - CEDAE, COPASA, SABESP e SANEPAR; compila o perfil dos membros da Diretoria e analisa o cumprimento das exigências legais referentes à escolha dos mesmos. Por fim, conclui que as companhias listadas em bolsa – COPASA, SABESP e SANEPAR – apresentam melhores práticas de governança e transparência quando comparadas à CEDAE, que, por sua vez, apresenta piores resultados também no tocante à formação acadêmica e ao conhecimento de seu quadro de dirigentes.
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    The governance in agrifood chains to reduce food loss and waste
    (2018) Carvalho, Ícaro Célio Santos de; Guimarães, Camilla Maria Cavalcante; Vieira, Luciana Marques
    Food loss and waste occur along the entire supply chain and at all stages of production to consumption. Reducing food waste in the agrifood chain provides social benefits, such as increased incomes of small producers, reduced hunger and promote a food security. This paper aims to investigate the influence of interorganisational governance on losses and waste reduction in agrifood chains. The importance of this phenomenon is evident in Sustainable Development Goals (SDGs) from ONU, concerns for ending hunger, achieve food security and promote sustainable agriculture.This study considers dyadic relationships through Transaction Costs Economics (TCE) and Relational View (RV) theories, with by interviewing multiple stakeholders in regard food chain in Sao Paulo. The methodology consist in a qualitative approach, used semi-structured interviews were conducted in loco for different supply chains, with multiple stakeholders involved. The findings were, first, a conventional perspective from supply chain members that integrate the process flow, and another one focusing on stakeholders that have the role of support in the prevention. The empirical evidence shows the need to create institutional and relational mechanisms and highlight the role of external stakeholders that stimulate chain integration to reduce food waste.
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    Big data no mercado de seguros de veículos: estudo de caso para a região metropolitana do Rio de Janeiro
    (2018-05) Guilarte, Orlando Fonseca; Targino, Rodrigo dos Santos; Ferreira, Pedro Guilherme Costa
    Este trabalho tem o intuito de realizar uma análise estatística exploratória para o mercado de seguro de veículos do Rio de Janeiro dos anos de 2012 a 2016 utilizando as ferramentas que a linguagem R oferece para trabalhar com Big Data. Serão implementados algoritmos para trabalhar com o grande fluxo de informação proveniente das seguradoras. Foi verificado que esta linguagem possui pacotes muito úteis para o trabalho com Big Data que podem ser aplicados especificamente ao mercado de seguro.
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    Influência do comportamento humano na transmissão da malária: modelagem e análise
    (2018) Antunes, Felipe José Pinto; Soledad Aronna, Maria; Codeço, Claudia Torres
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    II Seminário de Macroeconomia Aplicada
    (2017-10-19)
    No dia 19 de outubro próximo o CEMAP irá realizar um evento "Seminário em Macroeconomia Aplicada" no qual algumas das pesquisas feitas serão apresentadas e discutidas resultados de pesquisa feitas no CEMAP bem como trabalhos de pesquisadores nas diversas áreas de macroeconomia. Em breve maiores detalhes e programação preliminar.
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    Programação V Colóquio de Pesquisa Aplicada da FGV
    (Rede de Pesquisa e Conhecimento Aplicado, 2019-08-20)