FGV EAESP - CMAPG: Dissertações, Mestrado em Administração Pública e Governo

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    Desinformação em nível de rua: como Agentes Comunitários de Saúde lidam com hesitação vacinal dos cidadãos
    (2024-02-23) Silva, Ergon Cugler de Moraes
    Esta Dissertação de Mestrado aborda a complexidade da implementação de políticas públicas diante de um contexto imerso em desinformações e fake news, concentrando-se em como lidam os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) da Zona Sul de São Paulo (SP) com casos de hesitação vacinal dos cidadãos. Ao marco dos cem anos da ‘Revolta das Vacinas’ (1904), esta pesquisa identificou uma agenda de pesquisa emergente que explora a conexão entre desinformação e políticas públicas, especialmente na discussão de hesitação vacinal. Como aponta a literatura, no cenário brasileiro, as desigualdades exacerbadas pela COVID-19 e a mobilização antivacina que contou com suporte do ex-presidente Bolsonaro amplificaram os desafios enfrentados pelos ACSs. Logo, propõe-se a seguinte pergunta de pesquisa: ‘Como burocratas de nível de rua lidam com incertezas de ação diante de desinformações na interação com cidadãos?’, tendo como objetivo de pesquisa: 1.) observar se e como os ACSs interagem com o fenômeno da desinformação em casos de hesitação vacinal dos cidadãos; 2.) observar se e como os ACSs lidam com incertezas de ação diante de hesitação vacinal dos cidadãos; 3.) observar se e como os ACSs mobilizam conhecimentos e estratégias para lidar com hesitação vacinal dos cidadãos. A abordagem metodológica incluiu entrevistas semiestruturadas com 40 ACSs, analisando cinco dimensões: 1.) ‘Ação no território’; 2.) ‘Ação em redes’; 3.) ‘Uso de conhecimento’; 4.) ‘Uso de vínculo’; e 5.) ‘Uso de autoridade’. Os resultados revelaram a combinação dessas estratégias pelos ACSs, destacando a importância do vínculo na dosagem das ações diante da hesitação vacinal. Há um Capítulo dedicado a observar como essas cinco estratégias são combinadas pelos burocratas e, nesse sentido, foi possível identificar três perfis de ACSs que lidam com cidadãos hesitantes, sendo: 1.) os menos insistentes, que se restringem a ações protocolares; 2.) um perfil que insiste, mas pondera limites e opta por um estilo mais pedagógico; e 3.) os mais insistentes, incluindo aqueles que dosam a combinação orientando-se pelo vínculo e aqueles que não trazem essa preocupação, ocorrendo episódios de violências partindo dos cidadãos. Esses perfis foram ainda observados pelo grau de escolaridade e pelo tempo de experiência, buscando pistas e oportunidades para as abordagens adotadas diante da hesitação vacinal. Dessa forma, é possível então observar que os burocratas de nível de rua lidam com incertezas de ação, no caso de hesitação vacinal dos cidadãos, combinando estratégias de uso de conhecimento, vínculo e autoridade; gerindo também a dosagem dessas práticas de acordo com a percepção de manutenção do vínculo com o cidadão, buscando evitar romper a relação. Aponta-se, então, que a desinformação pode afetar a implementação de políticas públicas: 1.) na forma como o cidadão acessa ou deixa de acessar as políticas públicas; e 2.) na forma como o burocrata distribui ou deixa de distribuir as políticas públicas. Recomendam-se investigações futuras por meio de abordagens etnográficas, considerando a dinâmica em diferentes regiões do Brasil e a realização de estudos longitudinais para acompanhar a evolução das estratégias dos ACSs diante da hesitação vacinal. A Dissertação almeja contribuir para a literatura de políticas públicas, burocracia de nível de rua, desinformação e hesitação vacinal, oferecendo insights para a implementação de políticas de saúde pública e para a valorização do Sistema Único de Saúde, o SUS.
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    ‘Eleitos’ para o cargo?: uma análise sobre a contratação de assessores parlamentares
    (2024-02-23) Corrêa, Fernanda Boldrin
    Assessores parlamentares têm grande influência na produção de políticas públicas e no processo de representação, mas sabemos pouco sobre eles em países em desenvolvimento. Recentemente, estudos voltados para a América Latina têm apontado os assessores como figuras relevantes nas redes de brokerage, ou seja, na intermediação entre políticos e eleitores. Nós buscamos aprofundar esta noção ao estudarmos o corpo de assessoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que oferece uma oportunidade única de desenho de pesquisa. Propomos uma análise descritiva dos assessores da Casa, focando nas contratações de ex-candidatos e explorando sua potencial atuação como brokers (intermediários políticos). Com esse objetivo, criamos um banco de dados inovador, que cruza informações sobre os funcionários do Legislativo paulista com dados eleitorais. Isso nos permitiu criar um panorama descritivo inédito dos assessores na Assembleia ao longo do tempo, além de identificar o histórico de candidatura desses assessores em eleições proporcionais. Utilizando modelos de probabilidade, também investigamos se ex-candidatos têm mais chance de serem contratados como assessores caso tenham sido bem votados, como é de se esperar partindo da perspectiva de assessores como brokers. Os resultados indicam que a maior parte dos legisladores contrata ex-candidatos como assessores, que a maior parte desses ex-candidatos contratados concorreu à vereança, e que há uma relação positiva e significante entre a capacidade de mobilização eleitoral dos indivíduos e sua posterior chance de contratação na Assembleia.
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    Manutenção das cotas raciais na UFMG em contexto de turbulência (2016-2022)
    (2023-12) Silva, Jhonatan Bento da
    Esta dissertação investigou as ações estratégicas de manutenção institucional promovidas por agentes universitários na implementação do Campo da Lei de Cotas na UFMG (12.711/2012), no período de 2016 a 2022, em meio a um contexto de turbulência nesse campo. Para tanto, ela se fundamentou no framework do trabalho institucional e na Teoria dos Campos de Ação Estratégica. A pesquisa explorou a dinâmica do campo da lei de cotas no Brasil, englobando uma variedade de agentes da sociedade, instituições de ensino e órgãos de controle, com o intuito de estimular transformações e estabilidades nas políticas de cotas raciais. Após contextualizar o campo da lei de cotas, a dissertação detalhou as ações disruptivas que impactaram sua implementação, como austeridade fiscal, instabilidade política, fraudes, redução de recursos e disseminação de discursos de ódio, entre outros fatores. Essas ações minaram o apoio àqueles estudantes de baixa renda e grupos étnicoraciais menos representados, prejudicando a efetivação das cotas raciais nas universidades. Como objetivo principal, a dissertação enfatizou as ações de manutenção e resistência na UFMG, que abrangeram a ampliação das ações afirmativas na pós-graduação e para os docentes, o reforço da assistência estudantil, estratégias orçamentárias, eventos de valorização da cultura negra e o estabelecimento de novos programas de inclusão, desempenhando um papel crucial na integração dos beneficiários das ações afirmativas na vida universitária. Em conclusão, ela atingiu os objetivos propostos e ofereceu uma contribuição às instituições de ensino superior ao apresentar modelos de ações de manutenção capazes de fortalecer a implementação da lei de cotas em outras instituições do mesmo nível, promovendo um ambiente mais inclusivo e democrático.
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    “Um homem não morreria assim”: homicídios dolosos e feminicídios no estado de São Paulo
    (2024-01-30) Cardoso, Amanda Lagreca Garrafa
    Esta pesquisa teve como propósito analisar a implementação da Lei do Feminicídio pela Polícia Civil de São Paulo, com foco na interpretação do seu Inciso II, que prevê o menosprezo ou a discriminação à condição de ser mulher nos homicídios dolosos. A abordagem teórica da organização pública é considerada elemento capaz de reproduzir, ou não, a desigualdade de gênero, de forma que os efeitos das políticas públicas são moldados no cerne dessas estruturas. Com base no estudo de caso examinado, concluiu-se que a política pública não é completamente implementada. Mesmo havendo documentos oficiais que colocam a visão de gênero como componente fundamental para a investigação de mortes femininas, muitos profissionais só entendem o crime do feminicídio no âmbito da violência intrafamiliar. Assim, o menosprezo/a discriminação à condição de ser mulher não é amplamente compreendida pela Polícia Civil, e, quando o é, está associada a crimes sexuais cometidos contra a vítima que teve a sua vida ceifada. Desse modo, a pesquisa teve como objetivo refletir sobre como as construções de gênero são relacionadas pelas referências dos profissionais e da organização como um todo, de forma que estereótipos, crenças, visões e valores produzidos dentro do universo policial são utilizados como categorias de senso comum para a tipificação de um crime, ou seja, para a transformação do fato social em fato jurídico. Para tanto, foram analisados dados quantitativos de homicídios dolosos e feminicídios no estado de São Paulo, em 2022, bem como dados qualitativos coletados por meio de nove entrevistas com profissionais da polícia judiciária paulista e dos protocolos de investigação. Identificou-se que a lacuna na implementação integral da Lei do Feminicídio representa um obstáculo para o enfrentamento eficaz da violência letal contra a mulher, reproduzindo na organização policial a desigualdade de gênero, que perpetua a violência.
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    Mudanças e continuidades na política educacional do Estado de São Paulo: um recorte histórico da gestão da educação básica paulista pós-redemocratização
    (2023-11-16) Oliani, Beatriz Bohmer
    Esta pesquisa busca compreender quais são as mudanças e continuidades da política educacional do governo do Estado de São Paulo, mais especificamente nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Parte-se de quatro questões: Em que consistiram tais mudanças? Qual o sentido delas, em termos de políticas públicas? Qual o lugar do incrementalismo na política educacional de São Paulo? Se o estado de São Paulo é o mais rico da federação, tem aparente estabilidade política e capacidades estatais, há um programa político de Estado bem estabelecido na Educação? Para responder essas questões, foi realizado um traçado histórico da política educacional paulista segundo o governo eleito e cada gestão da Secretaria de Educação de 1982 a 2022. Em termos de metodologia, foi feita uma análise sistemática de legislação, documentos legais, notícias de acervos selecionados e trabalhos acadêmicos sob o prisma da teoria da mudança em políticas públicas. O trabalho conclui que a política educacional paulista foi caracterizada por episódios restritos de continuidade e não se caracterizou, em geral, pelo incrementalismo, em oposição ao que preconizavam a Constituição e o Sistema Federal.
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    Elevating public eProcurement: AI implementation factors from the ALICE case study
    (2023-12-22) Boechat, Gabriela
    Technology is an essential tool for implementing reforms in the public procurement process. One of the earliest applications of technology in this process was the creation of electronic public procurement systems, which allowed the process to move from paper to online. This first innovation led public administrations to adapt to technology, seeking greater efficiency, transparency, and effectiveness. To understand the relationship that exists to date between public procurement and technology, this study conducts a literature review in the areas of digital government and public administration. The review uncovers five different approaches with respective future agendas: a) Exploring public eProcurement; b) Public eProcurement technology application; c) Public sector use of public eProcurement; d) End users of public eProcurement; e) Public procurement of innovation. Among these approaches, there is a lack of studies that understand the relationship between technologies other than electronic systems and public procurement. Furthermore, there is a lack of studies regarding the new technology used and the implementation processes in the public sector. Thus, this study analyzes the implementation of the Brazilian Artificial Intelligence solution called ALICE as a way to contribute to this literature. ALICE is an audit tool that supports the Comptroller General of the Union and the Federal Court of Accounts auditors in the timely analysis of tenders. Using the STOPE framework, 14 implementation factors have been identified throughout the tool's implementation. Among these factors, the collaboration between the auditors, the integration of the tool in the daily workflow of civil servants, and the need to align organizational objectives with the development and implementation of new tools stand out.
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    Capacidades estatais municipais podem reduzir desigualdades educacionais? Evidências sobre o Brasil
    (2023-09-22) Corrêa, Guilherme França
    Apesar dos avanços na universalização do acesso à educação no Brasil nos últimos anos, o nível de aprendizado dos estudantes ainda segue persistentemente desigual entre os municípios. A descentralização política e administrativa pós-1988, que atribuiu aos municípios a responsabilidade por metade dos 47 milhões de estudantes da educação básica, é central neste processo. Este artigo investiga, portanto, se municípios com maiores capacidades estatais instaladas podem reduzir desigualdades de aprendizado no Brasil. Para isso, utilizamos dados de 2019 da Prova Brasil, focando no 5º Ano do Ensino Fundamental, para medir a proficiência média dos estudantes em testes padronizados de matemática e português, agregados ao nível municipal, como variável dependente. Diante da ausência de um indicador específico para capturar as capacidades dos municípios e usálo como variável independente, optamos por criar um Índice de Capacidade Estatal Municipal com base em dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais de 2018 e 2019 do IBGE. Estimativas realizadas por meio de Regressão Quantílica permitiram observar variações do efeito na distribuição das notas por quantis – para além do efeito médio -, evidenciando que estudantes com piores e melhores desempenhos são afetados de maneiras distintas pelas gestões locais. A autonomia fiscal, o nível de investimento, uma burocracia tecnicamente qualificada, a forma de seleção de gestores escolares e secretarias municipais exclusivas de Educação são fatores com impacto maior para municípios de baixo desempenho. Os resultados sugerem que o fortalecimento das capacidades estatais municipais é uma estratégia importante para reduzir as desigualdades educacionais no Brasil, mas insuficiente por si só. É necessário considerar também as condições econômicas e sociais locais e o papel das transferências de recursos da União.
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    A cooperação intergovernamental na educação durante a pandemia da COVID-19: um estudo sobre os estados do Amazonas e do Ceará
    (2023-11-13) Coelho, Pedro Paulo Teixeira
    A presente pesquisa investiga, a partir de dois estudos de caso estaduais (Amazonas e Ceará) como se deram as respostas educacionais, particularmente as relacionadas ao uso de tecnologias digitais, no contexto da pandemia da COVID-19, a partir da análise das trajetórias institucionais ligadas à oferta educacional nestes dois estados. Busca-se compreender o papel da agência política ao criar dinâmicas de cooperação e, consequentemente, projetos na política educacional durante os anos de 2020 e 2021. A partir da discussão das teorias do federalismo e das relações intergovernamentais, sobretudo as teses produzidas sobre o efeito do federalismo sobre a educação básica no Brasil, e das abordagens sobre a dinâmica do federalismo (Federal Dynamics) e dos problemas intergovernamentais complexos (complex intergovernmental problem), realizou-se uma análise em profundidade de dois casos. Os dados primários coletados em documentos e entrevistas e os dados secundários quantitativos foram analisados a partir do uso metodológico do Process-Tracing. A análise mostra que a trajetória institucional e a agência política nos estados influenciaram os projetos e ações educacionais desenvolvidos durante os anos de 2020 e 2021, sendo que os principais resultados apontam para a identificação e caracterização de novas dinâmicas de cooperação intergovernamental entre governo estadual e municípios. No caso do Amazonas, houve uma diversificação do modelo de desenho institucional prévio à pandemia, no que tange a ampliação da divisão de responsabilidades (policy portfolio) do ente estadual na política educacional, influenciado pela agência dos atores políticos durante a pandemia. No caso do Ceará, pelo fortalecimento do desenho institucional prévio, no que tange à criação de novos mecanismos de coordenação da política educacional no estado.
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    Compras públicas da agricultura familiar como medida de desenvolvimento local sustentável: contribuições da implementação do PNAE para a ativação de capacidades estatais em pequenos municípios
    (2023-08-21) Esposito, Marina Troncoso
    Esta dissertação objetiva contribuir para a discussão e avaliação sobre em que medida e de que forma(s) a implementação municipal de compras públicas da agricultura familiar no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) estimula o fortalecimento de atores (públicos e privados) para o desenvolvimento local sustentável em pequenos municípios. “Desenvolvimento” é entendido como um conceito multidimensional, sempre ligado a determinado contexto e atravessado pelas vocações e valores das comunidades que o definem, e correlacionado ao processo de construção de capabilities (SEN, 1999) e do estabelecimento de condições e instituições que permitam a manutenção e realização do potencial dessas capacidades pelas pessoas, comunidades e lugares (PIKE, RODRIGUEZ-POSE; TOMANEY, 2007). Nesse sentido, a pesquisa dialoga com um conjunto de temas presentes na literatura crítica de desenvolvimento, nos estudos de implementação de políticas públicas (LOTTA, 2019), e no debate atual sobre capacidades estatais municipais e arranjos de implementação (PIRES; GOMIDE, 2021; GRIN; DEMARCO; ABRUCIO, 2021). Para tanto, foi realizado um estudo de caso instrumental (STAKE, 1998) cuja unidade de análise são arranjos de implementação do mercado institucional da agricultura familiar no âmbito do PNAE. O objetivo foi investigar como se deu a trajetória de ativação de capacidades estatais e quais práticas foram mais relevantes para a tradução do PNAE em nível local (SPINK; BURGOS, 2019). A descrição do caso demonstrou que o processo de tradução de uma política pública pode ocorrer de formas distintas, mesmo que se trate de uma mesma política, formulada em âmbito federal e implementada a partir de arranjos que contam com atores em comum e em localidades com o mesmo perfil socioeconômico. Investigou-se também a relação entre arranjos de implementação, a ativação de capacidades estatais e seu impacto no desenvolvimento, com foco principalmente em duas dimensões da capacidade estatal: Capacidades TécnicoAdministrativas e Capacidades Político-Relacionais. Os três exemplos de arranjos de implementação que compõem o estudo de caso - PNAE Municipal de Aimorés, PNAE Municipal de Mutum e PNAE Estadual de Aimorés - demonstram que a implementação municipal de compras públicas da agricultura familiar no âmbito do PNAE estimula o fortalecimento de atores e o desenvolvimento local sustentável em pequenos municípios. Demonstram ainda que é possível que diferentes capacidades sejam ativadas por um mesmo ator em arranjos de implementação distintos. Finalmente, evidencia que o fortalecimento de organizações de Agricultura Familiar pode funcionar como um vetor de desenvolvimento local e sustentável, que contribui com a ativação de capacidades estatais em diferentes arranjos de implementação.
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    Do privado e particular ao público e coletivo: a ascensão do tema da pobreza menstrual à agenda decisória do governo brasileiro
    (2023-08-29) Castelhano, Flávia Regina Marques
    Estima-se que aproximadamente 1.8 bilhões de pessoas encontram-se em idade reprodutiva e menstruam mensalmente em todo o mundo. Deste grupo, cerca de 500 milhões enfrentam desafios para assegurar condições adequadas para realizar a gestão menstrual de forma saudável, segura e digna - seja devido à carência de materiais de higiene, falta de informação, inadequada infraestrutura sanitária ou ausência de privacidade. à essa realidade dá-se o nome de pobreza menstrual, uma condição sistêmica que viola a dignidade humana daqueles que menstruam. No Brasil, dados revelam que 713 mil meninas não possuem acesso a banheiros em suas casas e uma em cada quatro meninas no Brasil já faltou à aula em razão da falta de condições adequadas para realizar a gestão menstrual. Diante dos impactos da pobreza menstrual sobre áreas como educação, saúde e economia, o tema passou a ser reconhecido como um problema público e uma questão de direitos humanos. Com base na teoria de Múltiplos Fluxos, buscou-se compreender a trajetória da pobreza menstrual até sua inserção na agenda decisória do governo brasileiro. Para isso, a estratégia metodológica foi elaborada a partir de um paradigma crítico-construtivista de ontologia relativista que elegeu o estudo de caso intrínseco como método e o processo histórico como unidade de análise. Por meio de levantamento bibliográfico, análise documental e a realização de 15 entrevistas semi-estruturadas, foi possível elaborar algumas interpretações em relação ao tema. No Fluxo dos Problemas, os indicadores produzidos pelo UNFPA e pelo UNICEF, bem como o absenteísmo escolar decorrente da pobreza menstrual, foram cruciais para o reconhecimento desta condição como um problema; no Fluxo das Alternativas, a lei municipal 6603/2019 foi identificada como uma referência para a construção do PL 4968/2019, enquanto a mídia desempenhou um papel estratégico no processo de sensibilização e conscientização sobre o tema; no Fluxo da Política, foi possível identificar e analisar a dinâmica em relação à votação do PL 4968/2019, bem como o humor nacional favorável à lei, e também as forças políticas organizadas que se uniram em prol da aprovação integral da proposta. Em relação aos empreendedores da política, foi possível identificar o papel das deputadas Marília Arraes e Tabata Amaral, assim como do deputado Marcelo, além da atuação relevante da organização Girl Up.
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    Análise do desenho do Plano Nacional de Desenvolvimento da Colômbia (2018-2022): intersetorialidade nas ações de combate à fome
    (2023-08-02) Soares, Fabiano Jorge
    A Colômbia passou por uma guerra civil que durou mais de 50 anos e vitimou mais de 260 mil pessoas. Com a assinatura do Acordo de Paz em 2016, o país se deparava com níveis alarmantes de desigualdade social, pobreza e fome, o que o levou ao desenvolvimento de políticas sociais para enfrentar estas situações. Esta pesquisa se propõe a estudar uma dessas políticas, o Plano Nacional de Desenvolvimento 2018- 2022, com foco no combate à fome. São assumidas como premissas desta pesquisa: a) que a fome é um problema complexo e multidimensional; b) que problemas complexos demandam soluções intersetoriais; e que c) a intersetorialidade supõe arranjos organizacionais que articulem diferentes setores em torno do problema a ser enfrentado. O trabalho analisa se e como o desenho do Plano incorpora tais pressupostos no enfrentamento do problema da fome e se há alinhamento entre os objetivos da política e os instrumentos adotados. A pesquisa segue uma abordagem teórico-analítica ancorada na literatura de políticas públicas, com ênfase na discussão sobre policy design. Para essa abordagem, o desenho de uma política consiste num arranjo de elementos que conferem estrutura e informam a dinâmica das políticas, com centralidade para objetivos e instrumentos. No que diz respeito à metodologia, o trabalho foi delineado a partir de uma abordagem qualitativa. Para atender aos objetivos propostos, foram estabelecidas três etapas: revisão da literatura, coleta e análise de dados secundários (a partir de fontes governamentais). A estratégia de análise dos dados empregada foi a análise de conteúdo. O estudo traz contribuições para a etapa de desenho de políticas públicas endereçadas a problemas complexos (como é o caso da fome), destacando a importância de incorporar a perspectiva da intersetorialidade em todo o processo. Os principais resultados encontrados destacam que embora o Plano reconheça e mencione em mais de um momento as características multidimensionais do problema, essa concepção não é incorporada no desenho das ações: não há o detalhamento do nível de integração de setores/organizações e/ou níveis de governo no combate à fome. Quando observado o alinhamento entre os objetivos e instrumentos, é possível identificar que, dos quatro objetivos dedicados à temática de combate à fome, apenas dois possuem alto grau de congruência em todos os seus instrumentos. No caso dos outros dois objetivos, há baixa congruência entre instrumentos e objetivos, as ações estabelecidas por esses instrumentos sendo dissociadas dos objetivos correspondentes.
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    A diversificação de fontes de recursos do BNDES entre 2008 e 2022: avanços e reversões nos empréstimos do Tesouro Nacional e no sistema FAT-BNDES
    (2023-06-12) Pereira, Nicole Mourad
    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES, é um agente da economia brasileira desde 1952. O Banco tem um leque de funções e diferentes atuações desde a sua criação e a forma como foi financiado (funding) variou ao longo do tempo. De 1952 até a Constituição Federal de 1988, o Banco foi financiado pelo adicional do imposto de renda, por fundos específicos (como o FINAME) e por uma porcentagem das contribuições do PIS/Pasep. Esta última foi precursora do sistema FAT-BNDES criado em 1990 - sinalizando uma fonte de recursos estável ao Banco, consolidando seu papel na economia brasileira e otimizando seu planejamento de custo. O sistema FAT-BNDES foi a principal forma de financiamento desde 1990 até 2008, ano de início dos empréstimos do Tesouro Nacional (TN). De 2008 até 2022, tanto os empréstimos do TN como os recursos do FAT direcionados ao BNDES tiveram momentos de avanços e reversões, impactando a atuação do Banco entre e durante crises. O presente artigo debruça-se exatamente em cima destes movimentos para entender como as fontes variaram, o porquê desta diversificação e seus efeitos causados. Para tanto, partindo do olhar do novo-desenvolvimentismo, a pesquisa coletou informações via documentos oficias do Governo brasileiro e entrevistas semiestruturadas com funcionários do BNDES. A partir desta análise, conclui-se que com a retirada dos aportes do Tesouro Nacional, posto seu prépagamento, e manutenção da porcentagem do FAT que é direcionada ao Banco, não houve compensação do volume de capital disponível ao Banco. Logo, houve, durante o período estudado, um aumento da posição do Banco como agente financiador e posterior retirada de capital, queda dos desembolsos, por consequência, do papel do BNDES como financiador na economia brasileira. Aprofundar a análise das formas de financiamento do BNDES relacionase com a prática no momento em que, ao se compreender o passado e os fatores que influenciaram a chegada de recursos, torna-se mais viável compreender o potencial do banco de desenvolvimento brasileiro, sua atuação passada e seus possíveis próximos passos.
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    Implementando uma nova cidadania: a proteção social dos povos indígenas em Rondônia
    (2023-04-27) Pedote, João Paschoal
    O trabalho discute as relações que se estabelecem entre diferentes concepções de cidadania e os processos de implementação de políticas públicas, passando pelas dimensões do conflito e da ambiguidade no seu entorno. Apresenta-se, portanto, o debate contemporâneo em torno das concepções de cidadania, que vem se afastando da instituição dos Estados Nacionais, ancorando-se numa relação de interdependência entre direitos e participação e, nesse sentido, oferecendo novas perspectivas para a compreensão de noções como igualdade, identidade e solidariedade. Observa-se o caso da implementação de políticas de proteção social para os povos indígenas no estado de Rondônia, na região Norte do Brasil, no contexto da Amazônia, com foco na atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). É entendido que a cidadania indígena, no Brasil, reflete muito das novas concepções de cidadania, assim como as perspectivas da assistência social pós 1988 no país. Em linhas gerais, não é encontrada qualquer iniciativa estruturada e estratégica para a consolidação de uma rede de proteção social para os povos indígenas no estado, que estão tanto excluídos do atendimento do SUAS quanto sujeitos a um trabalho tutelar da Funai. Com isso, argumenta-se que as concepções contemporâneas da cidadania, em alguma medida, pressupõem altos níveis de ambiguidade das políticas públicas e que, nesse sentido, modelos analíticos de implementação de políticas públicas em contextos de nova cidadania devem estar atentos, essencialmente, aos conflitos estabelecidos e às dinâmicas previstas para seu encaminhamento.
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    As implicações do federalismo bolsonarista para o Sistema Único de Saúde
    (2023-05-03) Alves, Michele Maria Batista
    A dissertação se dedica à discussão sobre os impactos do federalismo bolsonarista no sistema de saúde brasileiro e se apoia na literatura que aponta que durante o governo Bolsonaro houve uma ruptura com o modelo federativo previsto na Constituição Federal de 1988. A pesquisa objetiva apresentar as principais características do modelo de federalismo concebido pelo governo Bolsonaro e analisar como o modelo federativo bolsonarista foi ou tentou ser implementado no sistema de saúde brasileiro, a partir da investigação de análise normativa e de propostas normativas de competência do Presidente da República ou do Ministério da Saúde, editados entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022. Trata-se de pesquisa que combina técnicas de revisão bibliográfica e análise de dados e Quatro bases foram utilizadas para a extração dos dados: (i) portal legislativo do Planalto, para a extração dos dados das emendas constitucionais, decretos presidenciais, medidas provisórias e vetos; (ii) portal da Câmara dos Deputados para o levantamento dos dados sobre as ações propostas pelo então presidente à Casa; (iii) portal do Senado Federal para identificar os vetos presidenciais, já que os vetos não tinham aparecido na busca feita no portal da Câmara dos Deputados; e (iv) portal Saúde Legis, do qual foram extraídos os dados sobre as portarias, portarias interministeriais e resoluções do Ministério da Saúde. A pesquisa corrobora a análise do federalismo brasileiro e compreensão dos impactos do federalismo adotado por Bolsonaro no ordenamento jurídico brasileiro.
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    Coordenação federativa e desigualdade territorial: a efetividade e os limites da política redistributiva da União junto aos municípios no campo da saúde
    (2023-03-17) Machado, Gabriel Santana
    O protagonismo da coordenação federativa da União no processo de descentralização da política de saúde na década de 1990 propiciou a redução das desigualdades municipais em saúde. No entanto, a literatura indica que as políticas federais que dependem de adesão e contrapartidas municipais podem privilegiar os municípios com mais capacidade em detrimento dos municípios com menos capacidade. Argumentamos que esse desfecho expressa a reprodução de inequidades. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), as inequidades em saúde são diferenças de saúde injustas e evitáveis entre grupos populacionais, e que são socialmente determinadas por fatores como o próprio sistema de saúde. O contexto federativo brasileiro é permeado por desigualdades territoriais, no qual os municípios dispõem de diferentes capacidades estatais. Diante dessas considerações, o objetivo principal desta dissertação é identificar qual é o papel da União na redução das inequidades municipais em saúde, enquanto os objetivos específicos são (i) criar uma tipologia de municípios a partir das suas capacidades estatais em saúde e identificar o perfil das transferências da União via Piso da Atenção Básica (PAB) por grupo; (ii) identificar se temporalmente existem mudanças no perfil dos diferentes grupos de municípios associadas ao recebimento das transferências da União via PAB; e (iii) identificar e mensurar os efeitos dos níveis de capacidades estatais em saúde sobre o nível de recursos recebido via PAB variável e desses sobre os resultados (outputs) da política de saúde. Para isso foi empregado o método de clusterização em nove variáveis de capacidades estatais em saúde no período de 2005 à 2017; foram realizadas análises de estatísticas descritivas do perfil dos clusters de municípios em cada um dos anos da série analisada; e aplicou-se o método de regressão de dados em painel para o período de 2008 à 2017. Os resultados indicam que (i) os clusters de municípios com piores níveis de capacidades estatais em saúde são contemplados, em média, com maiores volumes do PAB variável per capita; (ii) os clusters de municípios com piores níveis de capacidades estatais em saúde possuem a maior quantidade de municípios em todo o período analisado; e (iii) os níveis de capacidades estatais em saúde se correlacionam com os níveis do PAB variável per capita recebido pelos municípios, enquanto o PAB variável afeta positivamente os resultados da política de saúde. Neste sentido, conclui-se que a União atenua as inequidades municipais em saúde, uma vez que prioriza os grupos em pior situação em detrimento dos melhor situados em termos de capacidades estatais. Todavia, atacar as inequidades sem mudar as capacidades pode ser uma forma limitada de combater esse fenômeno, pois não se garante condições suficientes para que os municípios ampliem as suas disposições materiais para implementar as políticas públicas de saúde.
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    Mais fortes são os poderes do povo: a Ocupação 9 de Julho como agente de transformação
    (2023-04-28) Lima, Débora Dossiatti de
    Enquanto a literatura sobre sociedade civil pode ser remontada até os tempos da Grécia antiga, a literatura sobre movimentos sociais teria surgido junto com a própria sociologia. No contexto brasileiro, os estudos sobre ambos ganham força quando da redemocratização, devido ao importante papel que desempenharam neste momento histórico. Contudo, enquanto a sociedade civil é vista com bons olhos, os movimentos sociais carregam consigo uma pecha injustificada. Esta dissertação é fruto de inquietações frente a atuação dos movimentos sociais na promoção de direitos, mais especificamente os de luta por moradia. Para tanto, a partir de uma perspectiva interpretativista, com uma análise participativa e a partir de entrevistas/conversas, se buscou verificar de que forma a Ocupação 9 de Julho atua para promover a política pública de moradia no centro da cidade de São Paulo; qual a percepção de seus integrantes e de sua liderança quanto ao papel que esta exerce, em relação ao governo, políticas públicas e direitos. Ainda, tentou entender pela perspectiva dos moradores, o que é e porque aderiram a um movimento social e como sentem o restante da sociedade em relação a eles. Como conclusões da pesquisa, tem-se três frentes de achados. A primeira é em relação ao movimento/Ocupação: além de ser um agente de intermediação ao acesso às políticas públicas de moradia, ainda promove aos seus integrantes certas questões relacionadas à cidadania. A segunda, no que diz respeito à liderança, tem-se em seu discurso que um dos papéis – talvez o principal – do movimento seja a emancipação de seus integrantes e, ainda, vê o Estado como algo necessário para se atingir os objetivos pelos quais se luta. De outro lado, há momentos em que o papel e o discurso da liderança se confundem ao do movimento, não se sabendo o que é um ou o outro. Por fim, quanto aos moradores, eles procuram o movimento porque se encontram em algum dos tipos que constituem o déficit ou a inadequação habitacional. Contudo, quando dentro da Ocupação acabam por se engajar em diversas atividades para além da luta do próprio movimento, tanto no que diz respeito ao coletivo quanto ao âmbito individual.
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    Neutralizando incertezas: o Distritão como estratégia de sobrevivência política
    (2023-03-29) Carvalho, Rebeca de Jesus
    Votado em três diferentes momentos nos últimos anos, o Distritão atrai considerável atenção não somente pela frequência com que tem retornado ao debate público, mas também pela quantidade substantiva de apoiadores reunidos na Câmara dos Deputados. Esta pesquisa objetiva promover uma detalhada investigação acerca das características que assemelham e diferenciam os deputados que se posicionaram de maneira favorável ao projeto. Explorando a literatura existente sobre a legislação eleitoral e seus efeitos, argumenta-se que mudanças na legislação sobre a migração partidária possibilitaram que muitos dos candidatos explorassem a criação de siglas como meio de reduzir, parcialmente, sua incerteza eleitoral. Cabendo, portanto, averiguar se os deputados que mais exploraram as oportunidades de migração tenderiam apoiar a proposta do Distritão como forma de consolidar seus esforços de redução de incertezas. A metodologia constou na construção de um banco de dados original com as principais informações demográficas e partidárias dos candidatos eleitos e suplentes para a Câmara dos Deputados em 2014 e 2018. Por meio de um modelo de aprendizagem de máquina LOGIT, construiu-se um indicador de propensão ao sucesso eleitoral para averiguação dos impactos da vulnerabilidade eleitoral dos candidatos nas votações do Distritão. Pretende-se, neste sentido, contribuir com o crescente conjunto de estudos dedicados a compreender os vínculos entre regras eleitorais e seus efeitos, esperados e inesperados, no comportamento dos atores políticos.
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    “Direitos sim, mas deveres também”: percepções da burocracia sobre a autonomia das pessoas em situação de rua
    (2023-03-23) Salatino, Laura Cavalcanti
    O objetivo desta pesquisa é compreender como as diferentes percepções sobre a autonomia dos usuários influenciam as possibilidades de acesso às políticas públicas para a população em situação de rua. As dimensões presentes no contexto de implementação são fundamentais para explicar os resultados dos serviços, sobretudo com relação ao trabalho desenvolvido pelos burocratas em nível de rua, que tomam decisões constantes sobre as possibilidades de acesso e permanência nos equipamentos, com base nas regras das políticas, mas também orientados por aspectos informais, como valores e expectativas. Nesse sentido, busca-se uma abordagem que possibilite observar as percepções operadas pelos burocratas em nível de rua em torno do termo “autonomia” e como os diferentes significados construídos por esses profissionais influenciam os acessos às políticas escolhidas. Foram escolhidos o Programa Autonomia em Foco e o Projeto Piloto de Locação Social para a População em Situação de Rua, ambos na cidade de São Paulo. Em termos metodológicos, esta proposta se pauta em revisão de literatura sobre o debate teórico e os objetos empíricos, sistematização e análise das normativas que orientam as políticas escolhidas, entrevistas com os profissionais que elaboraram os programas e que os implementam no dia a dia e observações etnográficas nos serviços. Em termos teóricos, o trabalho se insere no debate de implementação de políticas públicas e burocracia em nível de rua, buscando construir paralelos com a literatura sobre paradigmas de welfare e workfare nas políticas sociais e a discussão sobre ativação de políticas públicas. Espera-se uma contribuição empírica, na discussão sobre modelos de acolhimento e habitação para a população de rua e sua relação com a construção da autonomia dos usuários, e uma contribuição teórica na literatura de implementação de políticas públicas e burocracia em nível de rua, buscando construir pontes com a literatura de ativação de políticas públicas.
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    Judicial bias in workplace harassment cases: evidence from Brazil
    (2023-03-08) Mendonça, Ana Luiza da Costa Pessanha de
    Aproveitamos a atribuição aleatória de casos a juízes para testar se há um viés judicial de gênero em ações judiciais de assédio no local de trabalho. Em oposição a maior parte da literatura, as juízas exibem um significativo viés negativo em relação às mulheres reclamantes. Nossos principais resultados indicam que, condicional aos efeitos fixos de ano-comarca, ser designado para uma juíza diminui a probabilidade de vitória em 16\% para as reclamantes. Em relação aos mecanismos, fornecemos evidências sugestivas de que as juízas podem ser mais rígidas quando o espaço para discricionariedade judicial é menor (ou seja, em casos de assédio sexual) e podem expressar opiniões de gênero mais conservadoras nos casos em que a lei é mais genérica (em casos de assédio moral). Esses resultados ajudam a informar maneiras de melhorar o desempenho do judiciário em crimes relacionados a gênero.
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    Political turnover and fatal government transitions
    (2023-03-03) Silberman, Helena Arruda Freire
    Este artigo investiga os efeitos da rotatividade política e das transições de governo sobre os serviços primários de saúde e os resultados de saúde no nível municipal no Brasil. Usamos um Design de Regressão Descontínua em eleições apertadas com foco nas eleições municipais brasileiras de 2008 a 2020 para identificar os efeitos causais da rotatividade política. O papel crítico que os governos municipais desempenham na prestação de cuidados de saúde locais torna as eleições municipais um cenário empírico único. Nós nos concentramos na saúde infantil e materna e descobrimos que a rotatividade política leva a uma redução temporária na produção de serviços de saúde. Esse efeito se concentra no período de transição e nos primeiros meses do novo governo. Também analisamos como esse choque temporário gera consequências adversas, irreversíveis e potencialmente fatais à saúde posteriormente. Descobrimos que aqueles expostos in utero a transições governamentais têm piores resultados ao nascer e experimentam um aumento na probabilidade de mortalidade infantil em 1,01 mortes por 1.000 nascidos vivos, o que corresponde a 7,1\% da taxa média de mortalidade infantil. Fornecemos evidências de que uma redução na oferta de profissionais de saúde é potencialmente um dos canais que impulsionam nossos resultados. Observamos também que os municípios com incentivos fiscais para redução de gastos antes do fim do mandato eleitoral parecem demitir um número maior de profissionais, deixando os municípios com escassez de pessoal de saúde.