FGV IBRE - Textos para discussão

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Breve Retrato Econômico da Região Nordeste
(FGV IBRE, 2023-04-27) Trece, Juliana; Considera, Claudio
O Nordeste brasileiro engloba nove estados (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia). A abrangência territorial desta região corresponde a cerca de 18% do território brasileiro e a sua população, na média de 2002 a 2020, representou cerca de 28% do total de habitantes do Brasil. Segundo a pesquisa de Estimativa da População do IBGE, em torno de 57 milhões de pessoas residiam no Nordeste, em 2020, distribuídas em 1.794 municípios, dos nove estados constituintes da região.
Estimativas do retorno de investimentos sob regimes tributários alternativos
(FGV IBRE, 2023-03-06) Pires, Manoel; Chadú, André William do Couto
O Juros sobre Capital Próprio (JCP), implementado pela Lei 9.249/95, permite que empresas brasileiras de lucro real deduzam uma parcela dos dividendos aos acionistas da mesma forma que as despesas de juros. O objetivo é fornecer uma solução prática para o problema da neutralidade tributária das firmas, ou seja, fazer com que as empresas sejam indiferentes entre o financiamento por meio da contratação de dívidas ou por emissão de ações. Utilizando a metodologia do cálculo de alíquotas efetivas de imposto, que mede os custos de oportunidade das taxas de retorno esperadas pré e pós tributação, foi verificado que: no Brasil, o financiamento por meio de contratação de dívidas recebe um grande incentivo fiscal e que o JCP, mesmo diminuindo o viés pró-endividamento, não é suficiente para neutralizar a decisão de financiamento do investimento da firma. As taxas de retorno se aproximam da neutralidade apenas durante o período de taxas de juros baixas vigente durante a segunda metade da década passada. Simulando o cenário com alteração da carga tributária corporativa para 25%, em um contexto de reforma tributária, existe uma diminuição do hiato entre os tipos de financiamentos. Porém, mesmo combinada com o JCP, essa redução não é capaz de neutralizar a decisão de financiamento de investimento das empresas.
À Beira da Extinção
(FGV IBRE, 2022-10-07) Considera, Claudio; Trece, Juliana
Há muito se discute a desindustrialização brasileira. Não há consenso sobre sua existência, suas causas e nem sobre sua época de início. Mais recentemente a discussão se inverteu e passou-se a discutir a reindustrialização brasileira através de um processo de substituição de importações. Esta discussão atualmente é pura retórica. O que se busca documentar nesta nota é que a indústria de transformação brasileira está a caminho da extinção. Inicialmente explora-se as informações da participação da indústria de transformação no PIB: a preços correntes ela se reduz de 36%, percentual que chegou a alcançar em 1985, para 11%, em 2021. Segundo se alega, tal percurso é normal e ocorreu nos países desenvolvidos, embora quando isso ocorreu os desenvolvidos já tinha uma renda per capita semelhante a que têm atualmente. O que certamente não é comum a outros países em relação ao comportamento da indústria de transformação brasileira é a queda sistemática da sua produtividade! Não é normal também a perda do mercado doméstico para as importações, nem sequer a perda de mercado para nossas exportações. Com resultados inéditos, nesta nota, mostram-se quais grupos de produtos foram mais prejudicados. Identifica-se também para quais países ou grupos de países a indústria de transformação brasileira perdeu mercado. Ao chegar ao final o leitor ficará convencido que a recuperação da indústria de transformação brasileira será uma tarefa árdua e de longa duração. Exigirá medidas continuadas de vários governos para voltar a ocupar papel relevante na economia. Será necessário adquirir tecnologia moderna para aumentar sua competividade internacional e em conjunto com as universidades inovar e aprimorar a tecnologia adquirida.
Financiamento da infraestrutura e capacidade de desembolso do BNDES: reflexões e cenário para 2023/2030
(FGV IBRE, 2022-10-04) Giambiagi, Fabio; Faveret, Paulo
Este texto traz uma reflexão acerca do papel desempenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao longo dos anos e cenários para a sua atuação futura. O país conta com enormes desafios para os próximos anos, principalmente no que diz respeito à infraestrutura e o BNDES, como principal instrumento do Governo Federal para financiamento de longo prazo do investimento nos diversos segmentos da economia brasileira, tem um papel relevante para essa transformação. Para além do financiamento, o BNDES, nos últimos anos, também enfatizou sua dimensão de banco multiprodutos, com capacidade de prestação de serviços, estruturando importantes projetos de infraestrutura urbana, social, energética e logística, até a concessão de ativos ambientais e imobiliários. Sabe-se que o gap de infraestrutura ainda é significativo e o país investe somente metade do que seria necessário para suprir seus gargalos. Através de exercício de planejamento, que teve participação da Secretaria de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia (SDI/ME), foram identificados os hiatos nos diferentes setores, com propostas de atuação para além do financiamento. O texto traz ainda aspectos estratégicos que poderiam ser levados em consideração para a atuação do BNDES nos próximos 10 a 20 anos. A definição de prioridades é importante para guiar a instituição. Nos últimos anos, foi dado destaque à agenda de desestatização e de estruturações de concessões de serviços públicos. Ao mesmo tempo, o tema ESG (Environment, Social & Governance) também ganhou destaque, sobretudo com o uso de recursos não-reembolsáveis, quase sempre na modalidade de compartilhamento com empresas privadas, via matchfunding. No artigo, ainda, é destacada a importância de se criar um marco institucional estável para os investimentos em infraestrutura e seu financiamento. O texto termina propondo eixos possíveis de atuação do BNDES, vários deles já em andamento e que deveriam ser continuados no restante da década.
A Taxa de Juros Nominal de Longo Prazo (TNLP)
(FGV IBRE, 2022-07-28) Giambiagi, Fabio
Este texto discute a trajetória e os efeitos observados da Taxa de Longo Prazo (TLP) sobre a economia brasileira e sugere a criação de uma nova taxa – em caráter complementar à TLP – incorporando a expectativa de inflação futura. Essa nova taxa, denominada Taxa de Juros Nominal de Longo Prazo (TNLP), teria como principal vantagem a de evitar o represamento ou postergação de parte das decisões de investimento pelos agentes de mercado, o que poderá ocorrer na ausência de mudanças, mantido o status quo atual. Pela lei vigente, a partir de janeiro de 2023, a TLP será igual à média dos três meses anteriores das taxas reais de mercado de 5 anos, indexada à inflação dada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta aqui defendida é que, paralelamente à continuidade da TLP nos moldes atuais, seja criada por Lei uma nova taxa (a TNLP), combinando o mesmo componente real da TLP com a inflação esperada doze meses à frente. A taxa, em termos nominais, seria definida pelas autoridades no último dia útil de cada trimestre, obedecendo a parâmetros definidos na Lei, como ocorre hoje com o componente real da TLP e valeria por um período de três meses. A grande vantagem da sistemática proposta é que, na expectativa das atuais taxas de juros reais declinarem no futuro, o tomador de crédito carregaria as taxas reais elevadas atuais por um período relativamente curto e não por toda a vigência do contrato, geralmente de prazo longo. O tomador de recursos poderia, no momento do pleito de financiamento, optar por solicitar receber os recursos em TLP ou em TNLP. Esse instrumento seria complementado pela criação de um instrumento adicional (a TNLP5), com taxas nominais fixas por períodos de 5 anos e por instrumentos complementares, variando desde empréstimos a SELIC a outros a taxas fixas por 10 anos. Nas circunstâncias prevalecentes por ocasião do encerramento deste texto, com uma taxa real no mercado no vértice de 5 anos de 6,2 % e uma expectativa de inflação para os próximos 12 meses, capturada pelas taxas implícitas de inflação, em torno de 6,0 %, a proposta feita implicaria ter uma TNLP nominal ligeiramente superior a 12,5 %, se fosse lançada no momento atual. Trata-se de uma discussão relevante, em função do fato de que em 2023 se completará o ciclo de implementação da TLP, com o fim do fator de desconto em relação à taxa de mercado que vem vigorando desde 2018.
Dez propostas para a Política Monetária
(FGV IBRE, 2022-06) Barboza, Ricardo; Furtado, Mauricio
O Brasil adotou o regime de metas de inflação em junho de 1999. Já se passaram 23 anos desde então - tempo suficiente para a identificação de pontos de melhoria. O objetivo deste capítulo é discutir alguns desses pontos. No total, são feitas dez propostas que poderiam aperfeiçoar o arcabouço monetário vigente no país. São elas: (i) duplo mandato efetivo para o Banco Central; (ii) metas de inflação de médio prazo ao invés de ano-calendário; (iii) mais transparência na política monetária; (iv) extensão da quarentena dos (ex-)diretores do BCB; (v) mudança na composição e na explicação dos votos do Copom; (vi) transmissão ao vivo das reuniões com o mercado; (vii) repensar a meta de 3% com base em estudos para o caso brasileiro; (viii) metas de núcleo de inflação; (ix) mudança na composição do CMN para a escolha das metas de inflação; (x) reavaliações periódicas do regime.
Perspectivas Fiscais para a década: dilemas e escolhas
(FGV IBRE, 2022-03) Giambiagi, Fabio; Pires, Manoel
Este artigo debate alternativas de política fiscal, que giram em torno da possibilidade de substituição da chamada “regra do teto”, a ser proposta em 2023, no começo da próxima gestão, para vigorar de 2024 em diante, no contexto de um arranjo que conserve a mesma filosofia de compromisso com a sustentabilidade da dívida pública.
Tesouro Direto Previdência | Uma proposta de SeLFIES brasileiro para auxiliar o planejamento da aposentadoria.
(FGV IBRE, 2021-12) Giambiagi, Fabio; Leister, Mauricio Dias; Nese, Arlete; Dovalski, André
O texto apresenta uma proposta para a criação de um novo título público, com objetivos previdenciários, a ser adquirido no âmbito do Tesouro Direto, de forma a oferecer mais um produto para a população planejar melhor a sua futura aposentadoria.
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What Have We Learned About the Brazilian Development Bank?
(FGV IBRE, 2020-07) Barboza, Ricardo; Pessoa, Samuel; Pontual, Eduardo; Roitman, Fábio
This paper discusses what we have learned about the Brazilian Development Bank (BNDES), one of the largest development banks in the world, based on the available empirical evidence.
Luz no Fim do Túnel?
(FGV IBRE, 2017-01) Castelar, Armando
Tudo indica que a economia brasileira encolheu mais um pouco no último trimestre de 2016, algo entre 0,3% e 0,5%. Terá sido o oitavo semestre consecutivo de queda do PIB, completando quase três anos de uma brutal recessão, com desemprego recorde e enorme queda do investimento agregado: 26% no triênio 2014-16. Mas o ano novo parece ter trazido alguma esperança de que a recessão está próxima de terminar. As projeções medianas de mercado coletadas semanalmente pelo Banco Central apontam para uma expansão do PIB de 0,5% este ano. É pouco, mas por trás dessa média anual baixa está uma significativa aceleração do PIB ao longo do ano. Assim, o ano começaria com uma taxa de crescimento baixa, mas subindo até um ritmo anualizado de 2% no final de 2017. Isso explica porque o mercado projeta alta de 2,2% do PIB em 2018, com alguns analistas trabalhando com taxas de até 4%.
Metodologia de Dessazonalização das Séries Retropoladas da PNADC de 1992-2016
(FGV IBRE, 2017-01) Vaz, Bruno Ottoni Eloy; Barreira, Tiago Cabral
As séries longas retropoladas da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), que foram desenvolvidas pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBRE), começam em setembro de 1992. Portanto, as referidas séries oferecem um período mais extenso para a análise dos principais indicadores do mercado de trabalho brasileiro do que os dados originais da PNADC, iniciados em março de 2012. Outra vantagem das séries longas retropoladas é o fato de permitirem, justamente por acumular um histórico maior de observações, a realização de ajustes mais precisos de fatores que se repetem de maneira cíclica no mercado de trabalho, denominados sazonalidades. Esta nota técnica apresenta dois resultados obtidos a partir da aplicação do processo que é tipicamente utilizado para realizar o ajuste dos fatores sazonais, a chamada dessazonalização, às séries longas retropoladas da PNADC que foram desenvolvidas pelo IBRE. O primeiro é justamente a geração das séries dessazonalizadas. Como esperado, estas séries apresentam a propriedade de serem visivelmente menos voláteis do que as séries sem ajuste sazonal. O segundo é a constatação de que o processo de dessazonalização pode acarretar em erros expressivos quando aplicado a séries curtas. Esta última constatação sugere ser mais seguro aplicar o procedimento de dessazonalização apenas a séries que sejam mais extensas, como é feito nesta nota técnica.
Exportações já
(FGV IBRE, 2017-01) Afonso, José Roberto Rodrigues; Biasoto, Geraldo; Silveira, Fabio
Nunca antes na história, a economia brasileira mergulhou em uma recessão tão profunda e longa. Porém, o que mais assusta é a falta de perspectiva para uma saída que seja crível. Não cabe retomar o crescimento apoiando-se em maior endividamento de famílias e governos, muito menos em investimentos da Petrobras ou em raros segmentos privados (como automobilístico). A alternativa mais consensual, investimentos em infraestrutura, via concessões e parcerias, será lenta. Exige desde mudanças regulatórias até a reestruturação empresarial, tomando ainda mais tempo do que o prazo já naturalmente longo de projetos desses negócios.
Melhor do que foi em 2016, mas ainda o pior dezembro
(FGV IBRE, 2017-01) Afonso, José Roberto Rodrigues; Pinto, Vilma da Conceição; Guimarães Junior, José Ricardo L.
Esta nota analisa o desempenho da arrecadação tributária federal em dezembro de 2016, e em todo esse exercício financeiro, com base nas informações escrituradas na contabilidade pública e extraídas em 11/01/2017 da plataforma do Tesouro Gerencial. O objetivo é antecipar as tendências a serem reveladas nos boletins gerenciais da RFB, respeitada as diferenças metodológicas entre as duas fontes. É importante chamar a atenção que não se espera coincidência de valores, entre os extraídos do sistema da STN e os publicados pela RFB. Até porque conceitos, meios e prazos de apuração são relativamente diferentes. Os dados contábeis permitem antecipar tendências em termos de evolução real do que será divulgado pela Receita Federal nos próximos dias.
Reformas
(FGV IBRE, 2017-01) Castelar, Armando
Reformas e retomada do crescimento são temas que há tempos andam juntos: uma pesquisa no Google com essas três palavras dá cerca de 517 mil resultados, a maioria apontando que reformas são necessárias para o Brasil retomar o crescimento. A relação entre os dois temas passa pelo desempenho da produtividade. As estimativas mostram que no Brasil a razão PIB por trabalhador cresceu entre 0,0% e 0,2% ao ano, em média, de 1980 a 2016. Com o fim do bônus demográfico, no final desta década, se mantivermos esse péssimo desempenho o Brasil entrará em uma rota de queda ou pelo menos estagnação da renda per capita.
Antecipando os números oficiais da Arrecadação Federal: resultados para novembro 2016
(FGV IBRE, 2017-01) Afonso, José Roberto Rodrigues
Esta nota analisa o desempenho da arrecadação tributária federal em novembro de 2016 com base nas informações escrituradas na contabilidade pública e extraídas em 12/12/2016 da plataforma do Tesouro Gerencial.
Uncertainty still surrounds the Brazilian economy
(FGV IBRE, 2016-12) Bonelli, Regis; Pinheiro, Armando Castelar; Matos, Silvia
Uncertainty about the Brazilian economy in 2017 has increased in recent weeks. This is partly a result of Donald Trump’s victory in the US elections and doubts about the future of American economic policy. The external scenario is expected to become less favorable for emerging countries in the future, with higher interest rates, impacts on the exchange rate and inflation, and possibly heightened protectionism. There is uncertainty particularly about how severely and how quickly these might come about.
Metodologia de retropolação da pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua de 1992 a 2012
(FGV IBRE, 2016-11) Barreira, Tiago Cabral; Vaz, Bruno Ottoni Eloy
A Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgada mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 1980, era reconhecida como a principal fonte de informações acerca do mercado de trabalho brasileiro, porém, foi descontinuada neste ano de 2016. Ela foi substituída pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), de abrangência nacional e também divulgada pelo referido instituto. A substituição da PME pela PNADC criou inúmeras dificuldades relacionadas a continuidade das séries. Esta Nota Técnica visa contornar o problema da extensão temporal relativamente limitada das novas séries da PNADC, iniciada em março de 2012. Utilizando os dados da PME e de outra pesquisa de emprego divulgada pelo IBGE – a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) – desenvolvemos um método de retropolação da PNADC, que permite produzir séries temporais mais longas. Enquanto os dados originais podem ser utilizados para retroagir somente até março de 2012, as novas séries permitem voltar até setembro de 1992. Com o novo método de retropolação, é possível não somente contornar o problema da incapacidade de gerar séries longas para a PNADC, como também fornecer um importante ferramental para compreendermos o comportamento histórico do emprego e da renda nacionalmente.
Indicador antecedente de desemprego para o Brasil
(FGV IBRE, 2012) Campelo Junior, Aloísio; Barbosa Filho, Fernando de Holanda; Oliveira, Bezerra, Itaiguara de; Lima, Sarah Piassi Machado
O presente artigo apresenta índices coincidentes e antecedentes para o mercado de trabalho brasileiro. O texto contribui para a literatura construindo índices antecedentes para a taxa de desemprego e para o nível de emprego para a economia brasileira com base nos dados de sondagem da FGV.
A despesa primária do Governo Central: estimativas e determinantes no período 1986-2016
(IBRE, 2017-10) Pires, Manoel Carlos de Castro; Borges, Bráulio
O desafio fiscal brasileiro no momento atual é enorme. O aumento expressivo do déficit primário do governo federal nos últimos anos e a necessidade de se estabilizar a dívida pública (tanto a bruta como a líquida) intensificou o debate sobre a melhor forma de se obter o equilíbrio fiscal. Pelo lado da despesa, esse debate ganhou materialidade a partir do PLP 257/2016 que propôs a instituição de um limite de crescimento para a despesa primária. Posteriormente, o Governo Federal aprovou a Emenda Constitucional 95/2016, que indexou praticamente todo o gasto primário do governo central à taxa de inflação passada.
The Brazilian HCI drive: success or failure?
(Instituto Brasileiro de Economia, 2013-05) Pinheiro, Maurício Canêdo
Like many other countries, Brazil adopted a pro-active industrial policy during much of its recent history. Although it was able to shift the structure of its economy in favor of certain industries, most of the time it failed to develop industries that were internationally competitive. This being the case, in addition to identifying and describing the policies adopted by the Brazilian government over time, this article will attempt to provide an understanding the reasons for this policy failure in terms of international competitiveness. In this regard, it proved to be helpful to compare Brazil with countries in similar circumstances that, unlike Brazil, have been successful. Accordingly, we chose to contrast Brazil with South Korea.

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