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    Saneamento: só recursos financeiros não resolvem os problemas
    (2018) Dutra, Joísa Campanher
    Com o objetivo de contribuir para a universalização do acesso ao serviço de saneamento básico no Brasil, o estudo se valeu de pesquisa bibliográfica e análise de dados sobre a evolução histórica do setor de saneamento e de uma análise quantitativa do setor a partir de dados públicos e de uso privado. A conclusão é que, apesar da aprovação da lei de saneamento, em 2007 e da provisão de recursos do PAC, o setor apresenta uma série de ineficiências institucionais, de planejamento e de regulação. Verificou-se que os resultados estão aquém das expectativas iniciais de aumento da cobertura, em grande parte porque, de uma maneira geral, a execução das obras de saneamento é morosa. Apesar do aumento de recursos federais destinados ao saneamento (R$ 8,9 bilhões/ano entre 2007 e 2015), a expansão da cobertura dos serviços de água e esgoto tem se mostrado tímida e não corresponde às expectativas do setor. A pesquisa mostra que a regulação econômica deve ser aprimorada para que o objetivo da universalização da prestação do serviço seja alcançado com qualidade e modicidade tarifária. O avanço da infraestrutura em saneamento no Brasil depende não só do aumento de recursos financeiros, mas também do ganho de eficiência na elaboração e na execução de projetos. É preciso melhorar, no Brasil, esses dois aspectos: planejamento e monitoramento das obras no setor de saneamento. Este estudo, de forma oportuna, apresenta evidências da importância em se dar continuidade às investigações sob o tema da efetividade dos investimentos no setor de saneamento. Propõe-se ampliar o universo da amostra e, principalmente, avaliar os processos de acesso aos recursos financeiros e de implantação dos contratos, identificando os pontos críticos e propondo mecanismos de solução.
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    Partidos coadjuvantes, porém grandes demais para serem ignorados
    (2018) Pereira, Carlos
    Em contextos de fragmentação partidária, como o brasileiro, siglas como o PMDB abdicam do protagonismo e apoiam o governo no Legislativo para terem benefícios sem correr grandes riscos. Esse é o tema da pesquisa “Partidos coadjuvantes, porém grandes demais para serem ignorados”, que visa investigar o que faz um partido como o PMDB ser coadjuvante da coalizão de governo. Como metodologia, o estudo apresentou o desenvolvimento de um arcabouço teórico capaz de explicar a escolha de trajetórias de partidos políticos em presidencialismos multipartidários, a realização de survey com 123 especialistas em política latino-americana, além do desenvolvimento de medidas de tipificação de partidos e do grau de protagonismo no Executivo. Após análise dos dados, foi possível identificar uma correlação positiva forte entre fragmentação partidária e a ocorrência de partidos coadjuvantes de centro com presença forte no Legislativo na América Latina. O estudo também chegou à conclusão de que é mais barato e fácil gerenciar uma coalizão majoritária tendo um partido coadjuvante como aliado. Embora existam partidos políticos similares ao PMDB na região, não foi encontrado nenhum que atenda a todas as suas características. O partido atende a cinco características principais: distribuição nacional, grande presença no Congresso Nacional, indefinição ideológica, participação em quase todas as coalizões do Executivo ocupando uma posição pivotal, e não lançamento de candidatos à cabeça do Executivo nacional. Dessa forma, possivelmente – tema para pesquisa futura – a estrutura federativa brasileira tenha forte papel em desestimular o PMDB a lançar candidatos a presidente. A possibilidade de poder barganhar posições vantajosas na política local em troca de não lançar candidatos ao Executivo nacional deve ter papel importante nessa decisão do PMDB.
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    Os incentivos para promover alimentação saudável funcionam?
    (2018) Ferreira, Claudio Meilman
    O estudo “Os incentivos para promover alimentação saudável funcionam?” foi realizado com o objetivo de avaliar os efeitos de um programa de incentivo (sorteio de prêmios) no estímulo à mudança de hábitos alimentares. Para isso, foi feita uma pesquisa com a Nutrebem, empresa de nutrição privada em cantinas escolares em Belo Horizonte. Na sequência, houve a introdução de um programa de incentivo de curta duração (sorteio de prêmios), condicionado à compra de produtos saudáveis, promovido localmente, com a participação de 208 crianças e adolescentes de três escolas – 140 alunos de uma quarta escola serviram como grupo de controle. A análise estatística comparou o número médio de produtos saudáveis adquiridos por participante antes (26 dias úteis), durante (9 dias úteis) e após (28 dias úteis) à intervenção. Os resultados indicaram um efeito claro de curto prazo. O programa de incentivos aumentou significativamente a compra de produtos saudáveis promovidos durante o período da intervenção nas escolas tratadas, especialmente entre as meninas e crianças mais novas. Em média, nenhum efeito de longo prazo foi observado. A compra dos produtos saudáveis retornou aos níveis pré-intervenção imediatamente após a remoção do programa de incentivos. Entre os estudantes que compraram as opções promovidas durante o período da intervenção, houve aumento no consumo total de produtos, inclusive daqueles de menor valor nutricional. Com isso, pode-se observar que os programas de incentivos de curta duração podem não levar a mudanças de comportamento de longo prazo. A pesquisa faz um alerta ainda aos formuladores de políticas para estimular mudanças de comportamento alimentar de longo prazo em cantinas escolares. Deve-se evitar o uso isolado de programas de incentivo. Quando utilizados, tais programas devem ser associados a outras estratégias.
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    Mulheres perdem trabalho após terem filhos
    (2018) Machado, Cecilia
    A pesquisa “Mulheres perdem trabalho após terem filhos” indica que há imediata queda no emprego das mães ao fim da licença-maternidade e, depois de 24 meses, metade delas saem do mercado – na maior parte das vezes, por iniciativa do empregador. O objetivo foi mensurar a trajetória de emprego das mulheres após se tornarem mães. Para isso foi realizado o acompanhamento de mães de 47 meses antes até 47 meses após a licença-maternidade, a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e feita a análise estatística das informações. Os resultados obtidos foram que a probabilidade de emprego das mães no mercado de trabalho formal aumenta gradualmente até o momento da licença, e decai depois. Além disso, a queda no emprego se inicia imediatamente após o período de proteção ao emprego garantido pela licença (quatro meses). Após 24 meses, quase metade das mulheres que tiram licença-maternidade está fora do mercado de trabalho, um padrão que se perpetua inclusive 47 meses após a licença. A maior parte das saídas do mercado de trabalho se dá sem justa causa e por iniciativa do empregador. No entanto, os efeitos são bastante heterogêneos e dependem da educação da mãe: trabalhadoras com maior escolaridade apresentam queda de emprego de 35% 12 meses após o início da licença, enquanto a queda é de 51% para as mulheres com nível educacional mais baixo. Algumas empresas vêm possibilitando às funcionárias estenderem a licença-maternidade por dois meses. Para as que tiram seis meses de licença há uma maior probabilidade de continuarem empregadas seis meses após a licença (uma diferença de 7,5 pontos percentuais), mas esta vantagem é reduzida a zero 12 meses após a licença. Este foi o primeiro estudo sobre licença-maternidade com tal riqueza de informações sobre a trajetória das trabalhadoras em um país em desenvolvimento e mostra que o mercado de trabalho no Brasil é diferente do existente nas economias desenvolvidas em termos de desigualdade salarial, discriminação e informalidade. O estudo indica que, no Brasil, a licença-maternidade de 120 dias não é capaz de reter as mães no mercado de trabalho, mostrando que outras políticas (como expansão de creches e pré-escola) podem ser mais eficazes para atingir tal objetivo, especialmente para proteger as mulheres com menor nível educacional. A pesquisa mostra aos formuladores de política que a extensão da licença-maternidade (no Brasil, para seis meses) tem protegido as trabalhadoras que se tornam mães, ao menos por algum período após seu retorno ao emprego.
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    Monitoramento de padrões de mobilidade urbana em regiões metropolitanas
    (2018) Silva, Moacyr Alvim Horta Barbosa da
    Com a finalidade de estimar padrões de mobilidade humana em cidades e regiões metropolitanas, a pesquisa usou como metodologia a montagem de matriz para estimar a locomoção dos usuários com base em origem residencial e destino, utilizando números de telefone e antenas de telefonia celular. O modelo foi testado no Rio de Janeiro no período da criação da via expressa Transoeste. Os dados mostraram uma mudança de padrão no deslocamento dos moradores, que passaram a utilizar a nova rota, saindo da Barra para Madureira (provavelmente antes da obra usavam outros caminhos, como a Zona Sul da cidade). Com isso, foi desenvolvida uma forma de acompanhamento de deslocamentos pelas cidades a partir de dados de celular. Esse tipo de monitoramento mostrou seu potencial para melhorar as análises de mobilidade no Brasil. A matriz com uso de dados de celular permite dois tipos de análise: de eventos e mobilidade. No primeiro caso, é possível estimar o número de pessoas concentradas num local (evento) e a procedência dessas pessoas. O segundo tipo de análise é orientado diretamente para decisões de engenharia de transportes. Os dados de celular permitem análises mais rápidas e precisas de mobilidade urbana, em comparação a métodos tradicionais, como realização de entrevistas com a população, que são caros, trabalhosos, morosos e de difícil previsibilidade. Com o estudo, podemos concluir que as metodologias desenvolvidas são inovadoras e têm o mérito de serem facilmente replicáveis em várias cidades, com potencial de se transformarem em um insumo importante para o planejamento de eventos e decisões relacionadas e para a engenharia de tráfego.
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    Gargalos na composição das diretorias das agências reguladoras
    (2018) Palma, Juliana Bonacorsi de
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    Diretrizes para grandes obras na Amazônia
    (2018) Pinto, Daniela Gomes
    Com intuito de construir diretrizes para políticas públicas e práticas empresariais no contexto da instalação e operação de grandes empreendimentos na Amazônia, a pesquisa “Diretrizes para grandes obras na Amazônia” utilizou como metodologia levantamento bibliográfico, realização de entrevistas, estudos de casos, além de análise de boas práticas e de recomendações em relação aos temas discutidos por seis grupos de trabalho. Também foram criados espaços de mobilização e articulação, com a participação de quase 350 pessoas representando mais de 130 instituições entre empresas, setor financeiro, governo e sociedade civil. Foram delineadas diretrizes para: planejamento territorial, complementar às medidas e concertações hoje lideradas pelo licenciamento ambiental, levando em conta diferentes visões do território impactado; proposta de instrumentos financeiros capazes de aportar recursos antecipados para investimentos estruturantes e de conectá-los a um legado de longo prazo, colaborando ainda com a governança e a transparência na gestão de recursos; mapeamento de atores e capacidades institucionais a serem fortalecidas; proteção de crianças, adolescentes e mulheres; proteção dos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e quilombolas; e destinação e aproveitamento do material florestal oriundo de supressão vegetal autorizada. As diretrizes apontaram caminhos concretos para que, no campo da autorregulação, empresas empreendedoras, construtoras e consultoras inovem em suas práticas. Do lado do setor público, as diretrizes estimulam uma discussão sobre os instrumentos fundamentais na temática em questão, que são os planejamentos regionais e territoriais, bem como o uso de instâncias existentes – e outras a serem criadas – para a construção coletiva de agendas e fortalecimento de capacidades, além do monitoramento do cumprimento das leis. Já para a sociedade civil, as diretrizes apontam caminho para aumentar sua participação nas decisões de planejamento territorial no contexto de grandes obras.
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    Determinantes do bem-estar da população brasileira
    (2018) Campelo Junior, Aloísio
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    Controle e mitigação do impacto de grandes empreendimentos
    (2018) Scabin, Flávia
    Com objetivo de elaborar recomendações sobre como prevenir o impacto da instalação e operação de grandes empreendimentos nos direitos de crianças e adolescentes, a pesquisa utilizou como metodologia a análise de três grandes obras para construção de estádios nas cidades-sede da Copa do Mundo Fifa 2014: São Paulo, Manaus e Natal, considerando o impacto nos direitos de crianças e adolescentes e as responsabilidades dos atores envolvidos nas diferentes etapas envolvendo o seu planejamento, financiamento, licenciamento e instalação. Ao todo, foram realizadas 74 entrevistas com os diferentes atores envolvidos (poder público, sociedade civil e empresas), dois grupos de trabalho com empresas e oito grupos focais com adolescentes moradores nas proximidades da Arena Corinthians, Arena Amazônia e Arena das Dunas. Foi desenvolvida uma matriz detalhada de avaliação de impactos causados por atividades empresariais a crianças e adolescentes, envolvendo três etapas: (1) preparação (definição de escopo, recursos, equipe, cronograma, materiais e parceiros estratégicos para avaliar o impacto de uma determinada operação); (2) identificação de impactos e riscos via diagnóstico da situação de direitos humanos no território e cadeia produtiva; e (3) gerenciamento de prioridades (escolha das ações e direitos que precisam ser endereçados com maior urgência e, na sequência, verificação das responsabilidades da empresa em relação aos impactos gerados). Concluiu-se que as obras analisadas tiveram impactos nos direitos de crianças e adolescentes em aspectos como: exploração sexual, consumo e tráfico de drogas, abandono escolar, situações de trabalho consideradas inapropriadas e ilegais, além de quebra das relações de vizinhança. Houve também sobrecarga dos serviços de atendimento às crianças e aos adolescentes, carência de medidas de prevenção para os impactos adversos e pouca participação da comunidade nas decisões.
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    Casamento seletivos e desigualdade de renda no Brasil
    (2018) Santos, Cézar Augusto Ramos
    Decisões individuais (tais como casamento, divórcio, fecundidade e educação) afetam diretamente a dinâmica demográfica de um país e estão relacionadas a variáveis macroeconômicas (como renda per capita e desigualdade social). O interesse em entender como mudanças demográficas e desigualdade de renda se relacionam tem sido crescente na literatura. Em especial para o Brasil, Barros et alii (2000) apresenta evidências do impacto de fatores demográficos (o tamanho e a composição etária da população) sobre a distribuição de renda entre os anos de 1976 e 1996. Ele chega à conclusão, a partir de microssimulações com dados da PNAD, que o efeito da mudança demográfica nesse período sobre a redução da pobreza corresponde a aproximadamente 15% do efeito que o crescimento da renda teve sobre tal redução. Estudar a relação entre mudanças demográficas e distribuição de renda se mostra particularmente interessante para o Brasil, pois o país possui elevados índices de desigualdade. Segundo dados do Banco Mundial, cerca de 90% das economias apresentam um grau de desigualdade de renda inferior à brasileira.
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    A transição para uma agropecuária sustentável
    (2018) Gurgel, Ângelo Costa
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    Aliança entre civis e militares para a condução da política de defesa
    (2018) Rodrigues, Karina Furtado
    O estudo teve como objetivo desenvolver pesquisas sobre a condução da política de defesa no Brasil e comparar a experiência brasileira com a de outras nações. Foi realizado através da combinação de metodologias qualitativa, quantitativa e histórica-comparativa e da realização de seminário com especialistas nacionais e estrangeiros. Com os resultados, foi possível encontrar evidências de que o padrão integrado de relações civis-militares, ao propiciar uma cadeia de comando mais inclusiva, é mais eficaz no plano estratégico. Com isso, o projeto apontou os desafios geopolíticos de cada nação, suas especificidades institucionais – tais como o sistema de governo e o padrão de relações civis-militares –, a organização da indústria de defesa – suas vantagens competitivas, escala, concentração geográfica e influência política – e contextos de crise econômica e retração fiscal, os quais têm sido recorrentes desde os primórdios da crise global de 2008. O projeto permitiu ainda o fortalecimento dos estudos sobre relações civis-militares e política de defesa, mostrando os benefícios do maior envolvimento dos civis na elaboração da política de defesa. Através das transformações pelas quais passa o mundo na área da defesa, durante os quatro anos, o programa produziu estudos e massa crítica a fim de promover a discussão de temas de defesa de uma perspectiva comparada. O estudo mostra que a política de defesa do Brasil tende a se fortalecer com o maior envolvimento dos civis e a parceria com a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército permitiu o intercâmbio entre instituições de ensino e centros de pesquisa nacionais e internacionais de forma a dar continuidade à pesquisa em assuntos estratégicos de interesse nacional.
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    A baixa produtividade nacional é sistêmica
    (2018) Veloso, Fernando A.
    O Brasil é menos produtivo mesmo em relação à média de países com mesma renda per capita e esse resultado está associado a diversos setores econômicos. Essa é a conclusão do estudo que fez um levantamento de 35 atividades econômicas de 39 países entre 1995 e 2009, a partir do banco de dados da Socio Economic Accounts (SEA) sobre produtividade e emprego. O estudo conclui que a renda per capita tem forte correlação com a produtividade total e com as produtividades setoriais e constata que entre os países de maior produtividade estão os EUA (com produtividade seis vezes maior que a brasileira), seguidos por Irlanda, França, Canadá e Austrália. Já o Brasil apresenta produtividade inferior aos países desenvolvidos e também em relação à média dos países de renda per capita semelhante. A pesquisa contribui para explicar a baixa produtividade brasileira, mostrando que a alocação do emprego em setores pouco produtivos é importante, mas não tanto quanto as baixas produtividades setoriais. Embora existam ganhos potenciais de uma realocação da população ocupada para setores produtivos, a baixa produtividade agregada brasileira resulta principalmente da baixa produtividade em cada um dos setores. Ou seja, trata-se de um problema sistêmico, não associado a setores específicos.
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    Os altos e baixos da governança das agências reguladoras
    (2018) Oliveira, Fernanda Almeida Fernandes de
    Utilizando dados exclusivos, o trabalho analisa a composição das diretorias das agências reguladoras federais do Brasil. Por meio da análise dos perfis de todos os membros de diretoria desde a criação de cada agência reguladora (221 membros), este trabalho identifica tendências na configuração das diretorias e propõe sugestões para o seu aperfeiçoamento. Além disso, o estudo analisou o orçamento das agências, com base nos montantes obtidos e destinados especificamente ao financiamento versus os montantes efetivamente liberados pelo Tesouro Nacional. O estudo conclui que a maioria dos diretores vem de cargos da alta administração da agência ou de outros órgãos do governo federal e de que o Poder Executivo usa de estratégias diversas para manter a influência na tomada das decisões. Verificou-se, também, a deterioração, com o passar do tempo, dos níveis de profissionalização das diretorias no setor de transportes. Isso vem ocorrendo há pelo menos oito anos, tendo começado em 2008 na ANAC, enquanto no caso da ANTT esse processo se verifica desde a sua criação. Outro resultado que chama atenção é que é prática comum para o Tesouro não transferir o montante total dos fundos destinados às agências, pondo os fundos orçamentários em contingência. Esse trabalho, portanto, oferece as bases para uma reforma legislativa com vistas a profissionalizar o processo de aprovação dos diretores das agências reguladoras federais, instituindo critérios objetivos para sua nomeação. A partir dessa profissionalização, o trabalho propõe dotar as agências de maior autonomia financeira e garantias para o exercício de suas funções.
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    Corrupção e ineficiência
    (2018) Arvate, Paulo Roberto
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    Felicidade futura
    (2017-07-25) Neri, Marcelo Côrtes
    A série Think Tank FGV compartilha teses e estudos de especialistas da Fundação Getulio Vargas. Neste vídeo, Marcelo Neri - diretor do FGV Social e professor da FGV EPGE - aborda o campo da economia da felicidade, apresentando a percepção dos brasileiros em relação ao tempo e à coletividade do país.
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    Plano nacional anticorrupção
    (2017-08-28) Mohallem, Michael Freitas
    A série Think Tank FGV compartilha teses e estudos de especialistas da Fundação Getulio Vargas. Neste vídeo, Michael Mohallem – professor e Coordenador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV Direito Rio - aborda a pesquisa “Diagnóstico institucional: primeiros passos para um plano nacional anticorrupção”, que apresenta cinco linhas de pensamento. Uma delas é o que vem sendo feito em outros países em relação ao combate à corrupção, a análise das leis e políticas públicas brasileiras e o impacto dessas novas legislações
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    Aprendizagem tecnológica e inovação industrial do Brasil
    (2017-09-06) Figueiredo, Paulo N.
    A série Think Tank FGV compartilha teses e estudos de especialistas da Fundação Getulio Vargas. Neste vídeo, o professor Paulo N. Figueiredo – Coordenador do Programa de Pesquisa em Gestão da Aprendizagem Tecnológica e Inovação Industrial no Brasil da FGV EBAPE - aborda a pesquisa “Acumulação de capacidades tecnológicas e fortalecimento da competitividade industrial no Brasil: análise empírica de diferentes indústrias relacionadas a recursos naturais”.
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    Comércio e investimento na agenda bilateral Brasil - China
    (2017-09-14) Pereira, Lia Valls
    A série Think Tank FGV compartilha teses e estudos de especialistas da Fundação Getulio Vargas. Neste vídeo, a economista Lia Valls – pesquisadora da área de Economia Aplicada da FGV IBRE - aborda a pesquisa “Comércio e investimento na agenda bilateral Brasil-China”.