FGV DIREITO SP - Relatórios de Iniciação Científica
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Item Relatórios de iniciação científica: 2012(2012) Pereira, Gustavo Abrahamsson Marcondes; Arbex, Isabel Medina Marques dos Santos; Mesquita, Olívia do AmaralO presente trabalho tem como objeto a discussão do Programa Nacional da Banda Larga, tendo como foco principal a sua adequação ao regime legal estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações de 1997. Para fazer isso é feito, primeiramente, um panorama da atual situação do serviço de banda larga no país, para que assim seja possível entender qual é o problema ao qual o Programa pretende atender. Feito isso, é realizada uma descrição acompanhada de análise crítica das medidas mais relevantes do Programa, principalmente as que estão em fase de implementação prática. Após a colocação dos principais pontos do PNBL, é feita uma caracterização do sistema regulatório vigente pela LGT para que então seja possível juntar essas duas peças e analisar a conformidade do Programa com o marco legal. O que se pretende com isso é, entender como se dará a convivência da Anatel como agência reguladora independente, com o Executivo, que tem uma nova postura no setor. Após essa análise o será feita a discussão da regulação do backhaul, colocando como é essa estrutura e como foram colocadas em prática as medidas que a envolvia previstas no Programa. Isso será feito, por se entender que essa questão pontual serve como um bom exemplo da atuação do Executivo, da Agência e dos agentes de mercado no âmbito do PNBL, que ilustra essa nova organização que o plano causará. Por fim, se coloca a questão da reativação da Telebrás, que ainda gera muita insegurança no mercado, e como essa será operada tendo uma agência reguladora no setor. Com isso esse trabalho objetiva identificar qual é o plano sendo colocado em prática e os efeitos que esse plano pode ter dentro do setor, para que assim seja possível avaliar se o PNBL é ou não um passo a diante na busca por resolver o problema desse serviço no Brasil.Item Relatórios de iniciação científica: 2011(2011) Barbas, Leandro Moreira Valente; Gomes Júnior, Roberto Lincoln de SousaA transnacionalização de empresas vem ocorrendo no Brasil há mais de quarenta anos, sendo que a partir dos anos 90 nota-se um esforço estatal de atração do capital estrangeiro para a economia nacional. Uma das repercussões que a transnacionalização tem para uma empresa é a necessidade de expatriar empregados que cuidem da instalação e, posteriormente, da administração da filial. A partir do mesmo período histórico nota-se o surgimento de normas específicas que disciplinam a concessão de vistos especificamente para estrangeiros que venham ao Brasil exercer cargos de gestão nestas empresas. Ao mesmo tempo, a legislação sobre imigração tem como princípio a proteção da mão-de-obra nacional, permitindo apenas o ingresso de mão-de-obra estrangeira quando esta for qualificada e inexistente (ou escassa) no Brasil. O presente trabalho se presta a investigar como ocorre a conciliação entre estas duas coisas aparentemente opostas, em favor do desenvolvimento nacional.Item Relatórios de iniciação científica: 2015(2015) Mata, Jéssica Gomes da; Masullo, Helena; Oliveira, Inaê Siqueira deA pesquisa consiste na descrição do Projeto Mediar, prática mediação de conflitos na Polícia Civil de Minas Gerais. A partir disso, buscamos entender seu processo de implementação através das interações entre a inclusão de uma atividade não convencional à atuação dos policiais e a cultura da instituição.Item Encontro Anual de Iniciação Científica 2012/2013: resumos dos trabalhos(2014-04-11)Traz os resumos dos trabalhos desenvolvidos pelos bolsistas do PIC da DIREITO GV dos anos 2012/2013Item Fundos de recursos em consórcios de empresas: separação patrimonial sem personificação jurídica e seus impactos no campo da responsabilidade(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-12-01) Gomes Júnior, Roberto Lincoln de SousaObservando a falta de clareza da Lei nº 6.404/76 em suas disposições sobre o fundo consórtil (fundo de recursos composto pelas contribuições das empresas consorciadas), e a posição da tradição jurídica brasileira relutante em aceitar as idéias de separação patrimonial por meios diferentes da personificação jurídica, busca-se verificar quais os efeitos que o reconhecimento da autonomia patrimonial do fundo pode gerar no campo da responsabilidade. A pesquisa, então, objetiva avaliar a natureza patrimonial do fundo consórtil, verificando se há reconhecimento da sua autonomia patrimonial, e detectando quais os impactos disso quanto à limitação de responsabilidade do consórcio e das consorciadas. Aprofunda-se na análise dos seguintes temas: consórcio de empresas (natureza jurídica, traços específicos, regulação), com foco no fundo consórtil; separação patrimonial; e limitação de responsabilidade. Questões-alvo: O fundo consórtil pode ser alvo dos credores particulares das consorciadas? Os patrimônios gerais das consorciadas podem ser alvo de credores do consórcio? Quais os limites?Item Imigração de gestores de empresas transnacionais no Brasil: expatriação, proteção à mão-de-obra nacional e desenvolvimento(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2010-12-01) Barbas, Leandro Moreira ValenteA transnacionalização de empresas vem ocorrendo no Brasil há mais de quarenta anos, sendo que a partir dos anos 90 nota-se um esforço estatal de atração do capital estrangeiro para a economia nacional. Uma das repercussões que a transnacionalização tem para uma empresa é a necessidade de expatriar empregados que cuidem da instalação e, posteriormente, da administração da filial. A partir do mesmo período histórico nota-se o surgimento de normas específicas que disciplinam a concessão de vistos especificamente para estrangeiros que venham ao Brasil exercer cargos de gestão nestas empresas. Ao mesmo tempo, a legislação sobre imigração tem como princípio a proteção da mão-de-obra nacional, permitindo apenas o ingresso de mão-de-obra estrangeira quando esta for qualificada e inexistente (ou escassa) no Brasil. O presente trabalho se presta a investigar como ocorre a conciliação entre estas duas coisas aparentemente opostas, em favor do desenvolvimento nacional.
