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    O Tratado da Parceria Transpacífico (TPP): impactos do novo marco regulatório para o Brasil
    (Centro de Estudos do Comércio Global e Investimento (CCGI), 2017) Thorstensen, Vera Helena; Nogueira, Thiago Rodrigues São Marcos
    O governo dos EUA acaba de anunciar nova estratégia para sua política de comércio internacional. A fase dos megas-acordos foi substituída por negociações bilaterais, incluindo renegociações com os antigos parceiros (ex. NAFTA) e negociações bilaterais para novos acordos (ex. com Japão). Os EUA se retiraram do TPP – Transpacific Partnership, mega-acordo arquitetado pelo anterior governo dos EUA, com mais 11 parceiros da Ásia e das Américas, desmontando aquele que seria o novo modelo para o comércio internacional de bens agrícolas e industriais, serviços, e mais uma série de temas de comércio não cobertos pela OMC. Esse acordo, que foi liderado pelos EUA, tinha como principal propósito a redefinição das regras de comércio internacional. A meta seria redefinir a posição dos EUA na área do Pacífico e criar novas regras para o comércio da Ásia com a China – ainda que esse país não fosse parte do TPP e se concentrasse na criação da sua própria zona de influência com a RECEP – Regional Economic Cooperaton Partnership, que inclui Índia, Japão e Coréia, em um total de 16 países da região. Não se sabe, ainda, o futuro do TPP. No entanto, apesar da posição dos EUA, o modelo do TPP não foi destruído. Muito pelo contrário, com o impasse de negociações na OMC, seu texto passou a ser considerado como marco regulatório para novos acordos preferenciais de comércio. Sendo assim, a análise dos temas que fazem parte do TPP são de interesse para o Brasil, não só para examinar os pontos considerados OMC plus, mas principalmente, os que estão fora da estrutura da OMC, os chamados temas OMC extra, que o Brasil certamente terá que enfrentar quando negociar novos acordos preferenciais. O Brasil, por sua vez, atravessa uma de suas mais profundas crises política e econômica e, na agenda de comércio internacional, surge mais um grande desafio. Na última década, o Brasil priorizou alianças apenas com países emergentes, negociando preferências comerciais com países do eixo sul-sul, como América do Sul e África, além de concentrar seus esforços nos foros multilaterais, enquanto crescia o movimento de acordos preferenciais, que acabaria por reforçar o isolamento do país. Com escassos resultados a demonstrar, o Brasil, com um novo governo instalado desde agosto de 2016, apresenta nova postura e discurso com relação a sua Política Externa e de Comércio Internacional. A mudança de discurso deverá ser pautada por ações em um momento de profundas transformações no comércio internacional. A opção de aproximar o Mercosul da União Europeia, em negociação, terá que enfrentar as incertezas geradas pelo referendo realizado no Reino Unido que resultou na sua saída da União Europeia. Uma eventual aproximação com os EUA poderá ser pensada a partir de parcerias temáticas, agora sob um novo quadro regulatório. Por seu potencial de impacto não apenas econômico, mas principalmente regulatório, o Centro de Estudos do Comércio Global e Investimentos (CCGI) da Escola de Economia de São Paulo da FGV tomou a decisão de realizar uma análise profunda desse novo regime regulatório, bem como de seus impactos sobre o quadro de regras de comércio do Brasil. A equipe do CCGI-EESP/FGV, formada por jovens advogados e economistas se debruçou sobre as muitas páginas do TPP buscando elementos que pudessem ser de interesse para os formuladores e operadores da Política de Comércio Exterior do Brasil, tanto no setor público quanto no privado. As páginas que se seguem apresentam o esforço de análise empreendido e detalham as regras do TPP como o novo marco do comércio internacional.
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    Repensando as relações comerciais entre Brasil e Uruguai
    (Centro de Estudos do Comércio Global e Investimento (CCGI), 2016) Thorstensen, Vera Helena; Oliveira, Ivan Tiago Machado
    Este estudo tem por finalidade delinear opções com vistas ao aprofundamento das relações comerciais entre Brasil e Uruguai. Procura-se sugerir como e em que medida novas ações poderiam ser tomadas, a fim de subsidiar os trabalhos do Subgrupo de Livre Circulação de Bens e Serviços do Grupo de Alto Nível Brasil-Uruguai, instituído pelo então Presidente do Uruguai, José Alberto Mujica Cordano, e a pela Presidenta do Brasil, Dilma Rousseff. As conclusões e recomendações encontradas no decorrer da pesquisa se inserem no esforço de criação de planos de ação para o desenvolvimento sustentável da integração Brasil-Uruguai como forma de estruturar o aprofundamento da integração bilateral em diversos setores econômicos. O estudo se dispõe a investigar o domínio econômico-comercial da livre circulação de bens e serviços, levantando tópicos relevantes para se avançar não só na integração bilateral, mas também na regional. A presente pesquisa foi realizada pela equipe de advogados e economistas do Centro de Comércio Global e Investimento da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, no período de janeiro a junho de 2015, com atualizações feitas no início de 2016. Ênfase foi dada à análise do marco regulatório dos principais instrumentos de comércio, contrastando, por etapas, o marco multilateral da OMC, o marco regulatório do Mercosul, e finalmente, o marco regulatório das relações comerciais do Brasil e do Uruguai. A primeira fase foi dedicada ao levantamento de documentos sobre as relações comerciais Brasil-Uruguai nos sítios oficiais do Governo do Brasil e do Uruguai, bem como do Mercosul. A segunda fase foi centrada no levantamento de dados e de entrevistas. A terceira fase consistiu na elaboração do Relatório e das Recomendações.
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    Negotiating preferential trade agreements for Brazil: a CGE modeling perspective
    (Centro de Estudos do Comércio Global e Investimento (CCGI), 2016) Rego, Carolina Lemos; Cabral, Rodolfo Arruda
    The main objective of this e-book is to present a synthesis of several studies that the Center for Global Trade and Investment at Fundação Getulio Vargas (CGTI – FGV) has been producing since 2013. Produced, at first, in an unrelated manner, the works presented in this Compendium have been revisited and updated so that all simulations became part of a single body and, therefore, comparable among each other. What is presented in the following pages is economic information concerning the possible impacts of preferential trade agreements in the most diverse spheres, aiming to become references to decisions on trade policies, especially to Brazil.
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    Anais da Conferência Anual de Comércio Internacional da Cátedra OMC no Brasil
    (Centro de Estudos do Comércio Global e Investimento (CCGI), 2015) Thorstensen, Vera Helena; Nogueira, Thiago Rodrigues São Marcos
    A Conferência Anual de Comércio Internacional é o evento de encerramento do ano acadêmico da Cátedra da OMC no Brasil. O Centro de Estudos do Comércio Global e Investimentos (CCGI) da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESPFGV) é o responsável pelas atividades do Programa das Cátedras da OMC no Brasil desde 2014, que tem o objetivo de disseminar o conhecimento sobre comércio internacional e sobre a OMC pelo Brasil e na região. Em seu primeiro ano de atuação, a Cátedra da OMC no Brasil realizou diversas conferências e também contou com a presença de funcionários da OMC para realizar curso sobre solução de controvérsias em comemoração aos 20 anos da instituição. Os 20 anos da OMC são dignos de nota. A primeira organização internacional de vocação universal a surgir no pós-Guerra Fria contou com os mecanismos mais modernos da regulação internacional de comércio e uma estrutura para a solução de controvérsias que é considerada a mais eficaz dentre seus pares. O sucesso da OMC é reconhecido amplamente. Esse volume conta com os trabalhos desenvolvidos pela nova geração de estudiosos e pesquisadores em Comércio Internacional, seja da área do direito, da administração, da economia, das relações internacionais, da gestão pública e de muitas outras áreas relacionadas. É fato que o comércio internacional se expandiu de forma a não ser mais possível ignorar os tratados e seus efeitos sobre as regras domésticas. O Brasil sempre foi um grande defensor das negociações multilaterais de comércio e da importância do sucesso da Organização Mundial do Comércio para a liberalização do comércio internacional. Os movimentos recentes, contudo, mostram que a crise financeira internacional levou os principais atores do comércio internacional a apostarem também em saídas bilaterais e regionais, fazendo surgir uma nova onda de acordos preferenciais de comércio e os chamados mega-acordos. Por estar em constante mudança, conferir espaço para que a nova geração possa publicar suas pesquisas e seus artigos é essencial para não apenas disseminar o conhecimento sobre comércio internacional em nosso país, mas, também, para incentivar o surgimento de mais estudos e debates nessa área, tão importante para o desenvolvimento do Brasil. O leitor encontrará neste volume textos sobre temas atuais, extremamente relevantes para aprofundar seus conhecimentos na área.
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    Analysis of the economic and financial relations between Latin American and the Caribbean and the BRICS group
    (SELA, 2015-10) Thorstensen, Vera Helena; Mesquita, Alebe Linhares; Nogueira, Thiago Rodrigues São Marcos; Gabriel, Vivian Daniele Rocha
    This document has been prepared in compliance with Activity III.1.2 of the Work Programme of SELA for the year 2015, entitled 'Analysis of the economic and financial relations between Latin America and the Caribbean and the BRICS countries'. The document comprises an introduction, four chapters and a final section with the conclusions and recommendations stemming from the study. Chapter I describes the economic performance of the BRICS countries, their economic relations with Latin America and the Caribbean and the functioning of the development banks of the member countries. Chapter II assesses the financial architecture of Latin America and the Caribbean and explores the needs for financing in the region. Chapter III deals with the regulatory frameworks governing public and private investments in Latin America and the Caribbean and the Bilateral Investment Treaties with the BRICS countries. Finally, Chapter IV describes the main features of the New Development Bank (NDB) and the Contingent Reserve Agreement of the BRICS
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    EU-Mercosur trade relations: impacts of exchange rate misalignments on tariffs
    (CEPS, 2013-02) Thorstensen, Vera Helena; Ferraz, Lucas Pedreira do Couto; Marçal, Emerson Fernandes
    The issue of 'trade and exchange rate misalignments' is being discussed at the G20, IMF and WTO, following an initiative by Brazil. The main purpose of this paper is to apply the methodology developed by the authors to exam the impacts of misalignment on tariffs in order to analyse the impacts of misalignments on the trade relations between two customs unions – the EU and Mercosur, as well as to explain how tariff barriers are affected. It is divided into several sections: the first summarises the debate on exchange rates at the WTO; the second explains the methodology used to determine exchange rate misalignments; the third and fourth summarises the methodology applied to calculate the impacts of exchange rate misalignments on the level of tariff protection through an exercise of ‘misalignment tariffication’; the fifth reviews the effects of exchange rate misalignments on tariffs and its consequences for the trade negotiations between the two areas; and the last concludes and suggests a way to move the debate forward in the context of regional arrangements
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    Os BRICS na OMC: políticas comerciais comparadas de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul
    (IPEA, 2012) Thorstensen, Vera Helena; Oliveira, Ivan Tiago Machado
    O objetivo deste livro é realizar uma análise comparada das políticas comerciais de cada integrante do BRICS, tendo a Organização Mundial de Comércio (OMC) como quadro de referência. Assim, busca-se examinar a inserção de cada um deles no comércio internacional, bem como sua participação no regime multilateral de comércio, tanto em seu pilar diplomático-jurídico, o sistema de solução de controvérsias, quanto em seu pilar político-negociador, as negociações da Rodada Doha, nas quais se observa um importante exercício de articulação entre os países do grupo. O capítulo I apresenta os principais momentos do desenvolvimento da interação política dos BRICS e revive a história da participação de Brasil, Índia e África do Sul no GATT e na OMC, além de traçar as fases de acessão da China e da Rússia à organização. O capítulo II traz análises do perfil do comércio internacional de cada país, apresentando a evolução dos principais indicadores de comércio desde o início da década de 2000. A partir deste quadro geral, os dez capítulos seguintes, do capítulo III ao XII, examinam os principais temas de política comercial: tarifas de bens agrícolas e não agrícolas; agricultura; barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias; defesa comercial (antidumping, medidas compensatórias, salvaguardas); serviços; propriedade intelectual; investimentos; acordos plurilaterais (tecnologia da informação e compras governamentais); novos temas (temas de Cingapura e meio ambiente); e acordos preferenciais. No capítulo XIII, destaca-se a participação de cada país do BRICS em uma das instâncias mais relevantes da OMC, o Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), fórum de resolução de conflitos comerciais e de interpretação de importantes conceitos que, devido ao esforço de se concluir a Rodada Uruguai, foram deixados na ambiguidade. O capítulo XIV trata da participação de cada integrante do BRICS na Rodada Doha, examinando suas principais propostas e posições. Analisam-se detalhadamente as primeiras iniciativas de articulação política em diferentes temas de negociação, como o G20 Agrícola e o Grupo sobre Acesso ao Mercado de Produtos Não Agrícolas (Nama-11). Por fim, no capítulo de síntese e conclusões, destacam-se os pontos de convergência e os de divergência em cada tema de política comercial analisado nesta obra, com o objetivo de ilustrar as dificuldades enfrentadas para coordenar posições e identificar os temas em que a cooperação poderia ser realizada de forma mais ativa
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    A regulação do comércio internacional de energia: combustíveis e energia elétrica
    (FIESP, 2013) Cavalcanti, Carlos A.; Lembo, Carolina; Thorstensen, Vera Helena
    O presente Sumário Executivo traz as conclusões gerais do estudo 'Regulação do Comércio Internacional de Energia', o qual apresenta o Multissistema de Regulação do Comércio Global e do Investimento na área de Energia, especificamente dos setores de combustíveis e energia elétrica. Os quadros regulatórios existentes tanto no sistema multilateral quanto nos sistemas regionais foram analisados a partir da identificação dos grandes temas relacionados ao comércio internacional de energia. Ambos os sistemas criam uma complexa estrutura de regras que podem oferecer soluções construtivas para as questões relativas à escassez de energia e aos altos custos de operação, bem como um mecanismo para a solução de conflitos. No âmbito multilateral, optou-se pela análise baseada em questões e desafios apresentados pelas regras do comércio internacional de energia. No regional, buscou-se apresentar as soluções encontradas nos acordos regionais que supram deficiências e lacunas da regulação multilateral. Cabe apontar que o estudo foi focado na análise das regras que regem o comércio internacional de energia. Desse modo, descartou-se a análise de instrumentos de soft law, que constituem apenas declarações de princípios e intenções e cujo cumprimento não é obrigatório. Também não foram analisadas outras iniciativas internacionais que, apesar de afetarem o setor de energia, não se relacionam ao comércio internacional de bens e serviços energéticos.
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    O sistema de solução de controvérsias da OMC: uma primeira leitura
    (Aduaneiras, 2014) Thorstensen, Vera Helena; Oliveira, Luciana