FGV EESP - CCGI - Artigos

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    Coerência, convergência e cooperação regulatória nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio e medidas sanitárias e fitossanitárias do Acordo Transpacífico
    (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), 2016) Thorstensen, Vera Helena; Mesquita, Alebe Linhares
    Este artigo tem como objetivo desenvolver uma análise sobre a relação do tema de coerência regulatória com as barreiras técnicas ao comércio (Technical Barriers to Trade – TBT) e as medidas sanitárias e fitossanitárias (Sanitary and Phytosanitary Measures – SPS) do Acordo Transpacífico (Trans-Pacific Partnership – TPP). O trabalho delineia os direitos e obrigações mais relevantes desses capítulos, as suas principais inovações, a sua relação com os acordos da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a sua sujeição ao sistema de solução de controvérsias tanto do TPP quanto da OMC.
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    What to expect when the presidents of Brazil and Argentina meet
    (The Economist, 2017-02-04) Ferraz, Lucas Pedreira do Couto
    Prickly nationalism is trending in the rich world, but in South America's two biggest countries the talk is of partnering up. On February 7th Mauricio Macri, Argentina's president (shown on the left), plans to visit his Brazilian counterpart, Michel Temer. They will promise to encourage trade and to improve a relationship that is frostier than it should be. There are grounds for hope, but also for scepticism.
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    A União Europeia e o fim do Mercosul
    (Carta Maior, 2014-04) Guimarães, Samuel Pinheiro
    A conveniência da participação do Brasil em esquemas de integração regional e da negociação de acordos de 'livre comércio' com países altamente desenvolvidos, e altamente competitivos na área industrial, somente pode ser avaliada a partir da situação real da economia mundial e da economia brasileira que se caracteriza hoje por quatro fatos principais: • a estratégia dos países desenvolvidos de procurar sair da crise através de políticas agressivas de abertura de mercados de terceiros países, de proteção de sua produção doméstica e de manipulação cambial, que desvaloriza suas moedas; • a política chinesa de expansão de suas exportações de produtos industriais e de abertura de mercados para seus produtos e para seus investimentos, em especial para a produção de commodities (produtos primários); • a importância do comércio intra-firma que chega a atingir 60% do comércio mundial, o que torna limitada e bastante retórica o conceito de livre comércio; • a presença avassaladora de megaempresas multinacionais, e de empresas estrangeiras de menor porte, na economia brasileira, não só no setor industrial, mas crescentemente no setor de serviços, tais como educação e saúde.
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    Entrevista Vera Thorstensen por Carlos Drummond
    (Carta Capital, 2014-05) Thorstensen, Vera Helena
    As maiores apostas do Brasil no setor comercial são a Organização Mundial do Comércio e o Mercosul, mas a primeira é um foro ultrapassado para a ampliação do comércio internacional e o segundo não passa de um acordo para proteger montadoras multinacionais. Este é o diagnóstico de Vera Thorstensen, coordenadora do Centro de Comércio Global e Investimento da FGV-SP sobre a posição internacional do Brasil. Nesta entrevista a Carta Capital, Thorstensen critica o que chama de 'escândalo' do Mercosul, a proteção dada pelo bloco às multinacionais automobilísticas, as 'maiores exportadores de recursos daqui', e defende acordos comerciais com países desenvolvidos, como os Estados Unidos e os da União Europeia. 'Não adianta casar com pobre', diz ela.
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    Entrevista Vera Thorstensen por Ana Paula S. Lima
    (Revista Sapaentia, 2014) Thorstensen, Vera Helena
    Entender o trabalho do CCGI nos dá uma pista sobre a realidade do comércio internacional na atualidade. São quatro os principais temas trabalhados pelo centro de pesquisa: a regulação do comércio internacional (OMC e solução de controvérsias), os acordos preferenciais, a relação entre câmbio e comércio e as cadeias globais de valor. Além deles, os estudos de modelagem em equilíbrio geral de acordos preferenciais e de cadeias globais de valor vêm ganhando crescente espaço nas análises do grupo. Em primeiro lugar, a regulação do comércio exterior não diz respeito apenas às normas da OMC, mas também àquelas oriundas dos grandes acordos preferenciais. Diante da paralisia das negociações em âmbito multilateral, muitas regras de comércio, como barreiras técnicas, sanitárias, fitossanitárias e aduaneiras para importação de bens, têm sido definidas por um pequeno número de atores em acordos discutidos fora da OMC. A negociação desses pactos é autorizada pelo Artigo 24 do GATT, que estabelece o regionalismo aberto. Trata-se de uma exceção ao princípio da nação mais favorecida, segundo o qual uma vantagem oferecida a um parceiro comercial deve ser estendida a todos. Esse dispositivo, no entanto, acabou deixando uma brecha para a constituição do que Vera vê como uma 'organização' paralela à OMC, na medida em que os acordos preferenciais são também fontes de direito do comércio internacional, por negociarem regras que ainda não estão na OMC.
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    WTO: market and non market economies: the hybrid case of Chine
    (Latin American Journal of International Trade Law, 2013-07) Thorstensen, Vera Helena; Ramos, Daniel; Müller, Carolina; Bertolaccini, Fernanda
    This article will discuss the systemic challenges of integrating hybrid economies, and their NME features, into the WTO. It will analyze how the Multilateral Trading System has dealt differently with the issue with the issue during the GATT and the WTO eras. It will then discuss the relationship between NMEs and the principles and rules of the multilateral trading system
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    Impactos do câmbio nos instrumentos de comércio internacional: o caso das tarifas
    (IPEA, 2011-08) Thorstensen, Vera Helena; Marçal, Emerson Fernandes; Ferraz, Lucas Pedreira do Couto
    Este artigo tem por objetivo analisar os impactos dos desalinhamentos cambiais nos instrumentos de comércio internacional, como estabelecidos pela OMC – Organização Mundial do Comércio. É composto por três partes: a primeira examina os efeitos das variações cambiais sobre tarifas e suas consequências para o sistema multilateral de comércio; a segunda detalha a metodologia utilizada para determinar desalinhamentos cambiais; e a terceira resume a metodologia para determinar o impacto do cambio sobre o nível de proteção tarifária
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    Sistemas de regulação do comércio internacional em confronto: o marco dos estados e o marco das transnacionais
    (Revista Política Externa, 2013) Thorstensen, Vera Helena; Ramos, Daniel; Müller, Carolina; Baptista, Adriane Nakagawa
    This article revisits a past article by the authors in which they propose a new methodology for analyzing trade issues, cross-cutting through the three ―layers‖ of international trade regulation: so-called multisystem of trade regulation. In this text the authors include another approach to international trade regulation studies, proposing a better understanding of the influence of transnational enterprises in the shaping of modern internal trade. In this sense, the transnationals are not only influencing international trade regulation through lobbying in traditional fora (especially in plurilateral and preferential trade agreements), but they are also becoming sources of their own private regulations, particularly regarding private standards. In this sense, the study of international trade regulation must take into account the activities and interests of these indispensible actors, critically analyzing the differences between the regulatory logic of states against the one keen to transnationals
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    On the effects of non tariff measures on Brazilian exports
    (2015-06) Ferraz, Lucas Pedreira do Couto; Ribeiro, Marcel; Monasterio, Pedro
    This article proposes an alternative methodology for estimating the effects of non-tariff measures on trade flows, based on the recent literature on gravity models. A two-stage Heckman selection model is applied to the case of Brazilian exports, where the second stage gravity equation is theoretically grounded on the seminal Melitz model of heterogeneous firms. This extended gravity equation highlights the role played by zero trade flows as well as firm heterogeneity in explaining bilateral trade among countries, two factors usually omitted in traditional gravity specifications found in previous literature. Last, it also proposes a economic rationale for the effects of NTM on trade flows, helping to shed some light on its main operating channels under a rather simple Cournot’s duopolistic competition framework
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    O reconhecimento da China como economia de mercado: o dilema de 2016
    (Revista Brasileira de Comércio Exterior, 2012) Thorstensen, Vera Helena; Ramos, Daniel; Müller, Carolina
    O presente artigo visa explorar a relevância do conceito de ENM para fins de investigação de antidumping, especialmente no que tange a determinação do valor normal. Assim, primeiramente, serão analisados o sistema regular de determinação do valor normal e a exceção criada pela Segunda Nota Interpretativa ao Parágrafo Primeiro do Artigo VI do GATT (Nota Interpretativa), referente à ENMs. Em segundo lugar, será analisado o sistema especial para determinação do valor normal, concebido durante a acessão do Vietnã e da China a OMC, conforme apresentados em seus respectivos Protocolos de Acessão e Relatórios do Grupo de Trabalho. Em seguida, o artigo tratará da discussão acerca do prazo final estabelecido no Artigo 15 do Protocolo de Acessão da China, bem como de suas conseqüências jurídicas. Finalmente, o artigo analisará o escopo e a abrangência do conceito de ENM presente na Nota Interpretativa do Artigo VI, conforme aplicado historicamente pelos membros do GATT/OMC, em contraste com as interpretações recentes promovidas pelo Órgão de Apelação da OMC
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    Exchange rate misalignments and international trade policy: impacts on tariffs
    (Journal of World Trade, 2011-11) Thorstensen, Vera Helena; Marçal, Emerson Fernandes; Ferraz, Lucas Pedreira do Couto
    The debate on 'exchange wars and trade wars' is raising the attention of experts on international trade and economics. The main purpose of this paper is to analyze the impacts of exchange rate misalignments on one of the most traditional trade policy instruments – tariffs, as defined by the WTO – World Trade Organization. It is divided into three sections: the first one examines the effects of exchange rate variations on tariffs and its consequences for the multilateral trade system; the second explains the methodology used to determine exchange rate misalignments and also presents its results for Brazil, US and China; and the third summarizes the methodology applied to calculate the impacts of exchange rate misalignments on the level of tariff protection through an exercise of 'misalignment tariffication'
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    A defesa comercial dos BICs: Brasil, Índia e China: algumas lições para a política brasileira: pesquisa do comercio global apoiado pelo IPEA
    (Revista Brasileira de Comércio Exterior, 2011-05) Thorstensen, Vera Helena; Ramos, Daniel; Müller, Carolina
    The objective of the present paper is to analyze the Trade Defence Policy of the BICs, in the last 15 years, with emphasis to similarities and contrasts. The paper starts with the exam of the main issues of trade defence regulation as established in the GATT and the WTO. Then it moves to the evolution of initiations and by application of measures for each of the BICs. Considering the importance of the Appellate Body decisions in the Dispute Settlement Mechanism, the paper examines the main panels in the area having BICs as complainants or defendants. The paper concludes with some implications of this analysis to the Trade Defence Policy of Brazil.