FGV CERI - Position Papers

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    Contribuições à consulta pública acerca da proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico brasileiro
    (2017)
    Este documento é a contribuição da FGV CERI – Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas, à Consulta Pública nº 33/2017, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia, que trata da proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico apresentada na Nota Técnica nº 05/2017/AEREG/SE (NT 05/2017).
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    Long-term financing and risk allocation
    (2016-09) Gonçalves, Edson Daniel Lopes; Jardim, Fernanda Baldim; Dutra, Joísa Campanher; Monteiro, Mariana Reis Paiva
    This position paper reflects the perspective presented at the Workshop "Pensando o Futuro do Setor Energético Brasileiro" and focuses on issues related to creating conditions for long-term financing and its risks, including: - Discussion of the prerequisites to develop a robust financial market to support the long-term development of the infrastructure sector in Brazil in a post-BNDES era, using the power and gas sectors as pilot cases; - Analysis of additional financial products and facilities to support long-term financing in the power and gas sectors, such as guarantees and insurance products, provided by BNDES, insurance companies, and multilateral institutions; and - (Re)assessment of the risk management attitude and mindset in existing project finance practices, identifying current allocation patterns and future trends to attract new capital.
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    Resposta dos consumidores para o setor elétrico
    (2014-05) Dutra, Joísa Campanher; Teixeira, Denise Miranda
    Em 2004 foi apresentada uma reforma das regras do Setor Elétrico Brasileiro (PEB), cuja essência pôde ser conferida no texto da Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004. Um dos aspectos destacados naquela oportunidade foi a introdução de mecanismos para inceitivar a expansão do parque gerador. Por meio do referido modelo estabeleceu-se, por exemplo, que as distrituidoras deveriam contratar com antecedência a totalidade da energia que previam vender para os consumidores em contratos de longo prazo (15 a 30 anos) e que poderiam repassar, por meio das tarifas cobradas, o equivalente da compra de até 103% do mercado a ser atendido. Tratava-se, portanto, de um mecanismo voltado para favorecer investimentos em geração de energia elétrica.
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    Impactos de programas de uso racional de energia: um estudo de caso para o Brasil
    (2014-09) Dutra, Joísa Campanher; Gonçalves, Edson Daniel Lopes
    O marco regulatório do setor elétrico no Brasil tem experimentado mudanças desde 2004, com a introdução de um novo modelo de comercialização de energia. Mais recentemente, outros ajustes foram implantados, motivados pela busca de ganhos de competitividade para a indústria, conforme exposição de motivos da Medida Provisória nº 579 - MP 579/12, posteriormente convertida na Lei nº 12.783/13. Adicionalmente, no âmbito da regulação, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu mudanças significativas na estrutura tarifária, que começaram a surtir efeitos a partir de 2012, simultaneamente ao 3º Ciclo de Revisões Tarifárias, quando se verificou redução dos níveis de remuneração para os ativos imobilizados no serviço de distribuição de energia.
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    Privatização de Companhia Estadual de Saneamento: a experiência única do Tocantins
    (FGV CERI, 2017-06-12) Freitas, Raquel Maria Soares; Altafin, Irene Guimarães; Duclos, Maria Teresa Marins; Dias, Samuel Arthur
    O presente estudo está organizado da seguinte forma: a primeira seção discorre brevemente sobre as possibilidades de arranjos público-privados no setor de saneamento no Brasil. Em seguida, são relatados os aspectos principais do setor de saneamento no estado do Tocantins e do processo de privatização da Companhia Estadual de Saneamento Básico. Na terceira seção, é destacado o papel da regulação dos serviços de saneamento no caso. Na quarta seção, são apresentadas as lições extraídas dessa experiência, e na quinta, os desdobramentos dessas lições na conjuntura atual do setor de saneamento básico no Brasil.
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    Development of a competitive natural gas market
    (FGV CERI, 2017) Vazquez, Miguel; Amorim, Lívia Medeiros; Dutra, Joísa Campanher
    Since 1997, Brazil has been flirting with the idea of creating a market for natural gas. However, the industry requires a vision and solutions beyond engineering challenges: it requires a market design underpinned by a modern regulatory framework that is able to respond to those new challenges. Implementing those goals involves trade-offs, some of which conflict with the goal of promoting a liquid market with a high volume of transactions/trades and a large number of players on both the supply and demand sides. Those goals may also confirm there is an uneven understanding of and contradictions to what a gas market really is. The international experience shows that no gas market is perfect at the moment of inception. There are alternatives and they deserve proper assessment. We have identified three main ideas that guide our contribution to the debate. These contributions stem from the two-day discussion on the international experiences that are relevant to the challenges the government, Natural Gas agents, and stakeholders are about to face. Three points should drive our attention: (a) What market and level of competition do we really want? (b) Are we prepared to embrace this new market without resorting to political interference? and (c) Are we prepared to pay the price to implement this market?
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    Contribuições à audiência pública acerca da regulamentação da avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes de distribuição de energia elétrica
    (FGV CERI, 2016)
    O presente documento consolida as contribuições preliminares do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGV - CERI) a respeito do objeto em discussão a Audiência Pública nº 078/20136 da Agência Nacional de Energia Elétrica, que versa sobre a regulamentação de uma avaliação da qualidade dos sistemas de governança corporativa dos agentes do setor de distribuição de energia elétrica.
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    Governança das agências reguladoras federais do Brasil: análise das tendências de configuração das diretorias durante os últimos vinte anos de reformas
    (FGV CERI, 2016) Azumendi, Sebastian Lopez
    Usando dados únicos, a pesquisa analisa a composição das Diretorias das agências federais de regulação do Brasil. Através da análise de duzentos e vinte e um (221) perfis de Diretores de nove (9) agências de regulação, a pesquisa identifica tendências na configuração das Diretorias desde a criação de cada uma delas até dezembro de 2015 e recomendações de melhoria. Os Diretores das agências são na sua maioria funcionários públicos provenientes da alta gerência pública das próprias agências ou da administração centralizada do nível federal, mostrando níveis razoáveis de formação acadêmica. Contudo, as Diretorias das agências têm sido afetadas consideravelmente com o comportamento oportunista do Poder Executivo. A análise de dados permitiu identificar a estratégia de deixar as Diretorias vacantes, paralisando seu funcionamento ou, nos casos onde é permitido indicar Diretores interinos, abusar dessa faculdade eternizando-os em posições que deveriam ser ocupadas através de sabatinas pelo Senado. A pesquisa conclui recomendando a redução dos critérios subjetivos para a indicação dos Diretores e a profissionalização do processo de sabatina pelo Senado Federal. Adicionalmente, sugere o estabelecimento de prazos peremptórios tanto para indicação de Diretores quanto para a sabatina pelo Senado.
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    Autonomia financeira das agências reguladoras dos setores de infraestrutura no Brasil
    (FGV CERI, 2016)
    O presente documento versa sobre a autonomia financeira das agências reguladoras federais de infraestrutura e discute o possível estabelecimento de instrumentos para assegurar o efetivo acesso às dotações orçamentárias previstas para o ano fiscal dessas entidades. A autonomia financeira das agências reguladoras é objeto de debate desde a criação das mesmas, nos anos de 1990, até os dias de hoje. Por terem sido criadas como autarquias especiais, as agências reguladoras foram dotadas de autonomia de gestão, autonomia decisória e autonomia financeira (embora nem todas as leis de criação a prevejam expressamente), atributos necessários para o desempenho independente de suas funções essenciais. Apesar da previsão legal e da racionalidade que orienta a criação das agências, o exercício dessa autonomia, em suas diversas dimensões, é objeto de tensões recorrentes, ameaçando a continuidade e a qualidade da regulação. Em relação à dimensão financeira, a situação descrita é causada em grande parte pelo contingenciamento de verbas, prática bastante comum no histórico dessas autarquias e que tende a se intensificar diante da crise financeira na qual o país se encontra.
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    Design of fiscal system for exploration of shale gas: how is it different from conventional oil and gas?
    (FGV CERI, 2014) Amorim, Lívia Medeiros
    Due to the success of shale gas developments observed in the US and lack of domestic legislation specifically for unconventional gas projects in the countries, an arising question is whether replicating the fiscal terms conceptually designed for conventional oil and gas exploration would be appropriate for the exploitation of unconventional gas deposits. To address this question this article compares shale gas projects with conventional gas projects, aiming to assess if they have similar enough structures to be suitably covered by the same fiscal regime or if the legislation needs to address issues that are either different or behave in a particular way in unconventional gas projects. The analysis indicated that gas projects – both from conventional or unconventional sources – have a set of singularities that make their economic appraisal remarkably different from oil projects. Put simply, gas projects have different business structures that leads to less margin of rent to be captured and a particular flow of revenues that should be taken into consideration when designing a fiscal system oriented to promote investments. It showed that investments in unconventional gas projects, besides having the particularities shared with conventional gas ventures, has its own singularities that are relevant enough to demand different kind of incentives and as a consequence a different treatment from fiscal policy makers.
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    Contribuições à consulta pública para revisão do modelo de telecomunicações
    (FGV CERI, 2016-01) Menezes, Flavio Marques; Loureiro, Gustavo Kaercher; Pinheiro, Maurício Canêdo
    O documento apresenta as contribuições do CERI para a Consulta Pública n.º 23/2015 do Ministério das Comunicações, que versa sobre a revisão do modelo de telecomunicações. O objetivo consiste em aportar reflexões sobre a regulação setorial em uma perspectiva mais abrangente (high level). Para tanto, recorre-se à experiência interdisciplinar do Centro de Regulação, bem como a conjunto de conhecimento relativo a outros setores regulados de infraestrutura no Brasil.
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    Efetividade dos investimentos em saneamento no Brasil: da disponibilidade dos recursos financeiros à implantação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário
    (FGV CERI, 2016-10) Oliveira, Fernanda Almeida Fernandes de; Altafin, Irene Guimarães; Souza, Rafael Martins de; Freitas, Raquel Maria Soares
    Apesar do aumento de recursos federais destinados ao saneamento (R$ 8,9 bilhões/ano entre 2007 e 2015), a expansão da cobertura dos serviços de água e esgotos tem se mostrado tímida e não corresponde às expectativas do setor. Não só os recursos financeiros são insuficientes para o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plansab de universalização do abastecimento de água no ano 2023 e de atingir 93 % da cobertura dos serviços de esgotos em 2033, como há uma baixa efetividade nos investimentos em saneamento, promovidos pelo Governo Federal. Esse é um assunto recorrente nos recentes fóruns, conferências e trabalhos técnicos no país. Há um consenso geral de que há um desafio urgente a ser enfrentado que é o de dar mais celeridade, eficiência e eficácia nos investimentos em saneamento. Neste contexto, o presente estudo buscou aprofundar o entendimento sobre os prazos despendidos na execução de contratos de obras firmados com o Governo Federal, investigando a efetividade de investimentos contratados por prestadores de serviço de saneamento de naturezas jurídicas distintas, com foco nos prestadores públicos e privados. A análise sugere uma grande variação nos tempos de execução dos contratos pelos diferentes prestadores de serviços. Os dados sugerem que os contratos firmados por prestadores privados sejam executados em períodos menores do que os dos prestadores públicos. No entanto, o número reduzido desses contratos face ao conjunto da amostra não permite uma análise estatística conclusiva.