FGV Direito SP - CeDHE - Papers

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    O combate ao trabalho escravo na indústria da moda: recomendações para os setores público e privado
    (2021) Scabin, Flávia; Hojaij, Tamara Brezighello; Morandi, Eliana Lins; Pereira, Giovana Agútoli; Monesi, Rafaella Coutinho; Temer, Thais
    O trabalho em condições análogas à de escravo é um problema antigo e atinge milhares de pessoas em território nacional, sendo recorrente na indústria da moda. O modelo de negócios “fast fashion”, predominante no setor, pressiona as pequenas oficinas de costura para produzirem mais em um menor tempo (LEBARON et al., 2018; TAPLIN, 2014). Como consequência, denúncias de trabalho em condições análogas à de escravo são comuns na cadeia de valor da moda. Com efeito, fato é que existem uma série de desafios −de dimensões variadas e naturezas distintas− para a erradicação do trabalho em condições análogas à de escravo na indústria da moda, assim como oportunidades para avançar na promoção de melhores condições de trabalho. Tendo isso em vista, a fim de melhor informar os atores públicos e privados no tema, este policy paper consolida recomendações voltadas à prevenção de situações de trabalho em condições análogas à de escravo na indústria da moda brasileira.
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    Copa do Mundo FIFA 2014 e os direitos das crianças e dos adolescentes: uma análise de percepção sobre os principais impactos e os desafios para a proteção de direitos
    (Centro de Estudios Avanzados en Niñez y Juventud, 2016-11) Jerez, Daniela; Scabin, Flávia; Cruz, Julia Cortez da Cunha; Hojaij, Tamara Brezighello
    A Copa do Mundo FIFA 2014, por meio não somente do evento, mas especialmente em decorrência das obras realizadas para a sua preparação, gerou impactos para as comunidades locais, principalmente para as crianças e adolescentes. Este artigo propõe uma análise de percepção sobre os impactos da Copa de 2014 e os desafios para a prevenção de impactos negativos nos direitos infanto-juvenis, especialmente exploração sexual, fundamentados em entrevistas com diversos atores do sistema de proteção da infância e adolescência e grupos focais com jovens das comunidades do entorno. Por fim, propõe uma classificação dos desafios identificados com base nos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos (ONU) e traz recomendações para a proteção de direitos de crianças e adolescentes.
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    Desafios para o aprimoramento da participação pública como instrumento de controle de impactos sociais em processos de licenciamento ambiental de obras e atividades de significativo impacto no Brasil
    (Associação Brasileira de Avaliação de Impacto (ABAI), 2016-10) Pedroso Junior, Nelson Novaes; Scabin, Flávia; Cruz, Julia Cortez da Cunha
    O objetivo do presente texto é identificar os desafios para a participação no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos sendo realizados no Brasil, assim como apontar alternativas para sua superação. Para isso, foi realizado entre os anos de 2014 e 2015 o mapeamento das normas federais e estaduais relacionadas à consulta e à participação pública em processos de licenciamento de grandes empreendimentos no Brasil, além de entrevistas e survey com diferentes atores envolvidos. Os resultados mostram que apesar de a normativa nacional sobre licenciamento ambiental prever mecanismos de participação relacionados à transparência dos processos e à realização de consultas e audiências públicas, os atores entrevistados percebem que as audiências públicas não têm sido eficientes em relação aos seus propósitos. Ao contrário da tendência de parte significativa das proposições legislativas atuais de reduzir ou sequer prever a participação pública nos processos de licenciamento ambiental, os resultados mostram que esses mecanismos devem ser ampliados e antecipados para os momentos iniciais dos processos de tomada de decisão, bem como ser estendidos a comunidades locais como um todo e aprimorados para fornecer respostas efetivas às demandas e expectativas que emergem desses contextos.