FGV Direito SP - CPJA - Base de informações

Visando a disseminação de informações e facilitação de acesso por parte de pesquisadores e outros possíveis interessados, esta Coleção da CPJA disponibiliza Bases de Informações provenientes dos Projetos de Pesquisa Aplicada da Escola de Direito da FGV/SP.

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    Cidades, raça e eleições: base de dados com municípios que não elegeram homens negros e mulheres negras em 2020 para vereança
    (2021-12) Ramos, Luciana de Oliveira; Santos, Ezequiel Fajreldines; Mardegan, Ivan Osmo; Tavares, Jessica; Marin, Juliana Fabbron Marin; Ferreira, Luã; Dutra, Nathalia; Lopes, Regina Trindade
    Esta base de dados foi construída para o projeto de pesquisa “Cidades, raça e eleições: uma análise da representação negra no contexto brasileiro”, realizado pelo Núcleo de Justiça Racial e Direito. A base foi elaborada a partir do cruzamento entre os dados eleitorais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referentes às eleições para cargos de vereança no ano de 2020, e os dados originários do censo de 2010, disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A base tem como principal finalidade demonstrar quais são os municípios que não elegeram sequer um homem negro ou mulher negra para vereança em 2020 (os chamados "municípios-zero").
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    Cidades, raça e eleições: base de dados proporcionalidade câmaras municipais
    (2021-11) Mardegan, Ivan Osmo; Cerqueira, Jessica Tavares; Marin, Juliana Fabbron Marin; Ferreira, Luã; Ramos, Luciana de Oliveira; Dutra, Nathalia
    Esta base de dados foi construída para o projeto de pesquisa “Cidades, raça e eleições: uma análise da representação negra no contexto brasileiro”, realizado pelo Núcleo de Justiça Racial e Direito. A base foi elaborada a partir do cruzamento entre os dados eleitorais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referentes às eleições para cargos de vereança nos anos de 2016 e 2020, e os dados originários do censo de 2010, disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A base tem como principal finalidade demonstrar a representatividade de diferentes grupos sociais (homens brancos, homens negros, mulheres brancas e mulheres negras) em cargos de vereança em cada um dos municípios brasileiros.
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    Cidades, raça e eleições: base de dados eleições 2016 e 2020
    (2021-11) Santos, Ezequiel Fajreldines; Ferreira, Luã; Ramos, Luciana de Oliveira
    Estas bases de dados tomam como ponto de partida as bases oferecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativas às eleições de 2016 e 2020. A construção da base foi realizada por meio de um programa desenvolvido na linguagem de computação python, que: i) faz o download dos dados do TSE; ii) opera cálculos e operações a fim de responder perguntas de pesquisa e iii) produz a base de dados. As bases de dados são compostas por uma aba contendo um resumo das perguntas aplicadas e dos dados considerados, bem como de abas com resultados específicos de cada cálculo ou operação.
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    Clínica de Políticas de Diversidade da FGV Direito SP
    (2021-06) Gonçalves, Alice; Veludo, Carolina; Passoni, Chiara; Batista, Clara; Castelo, Luiza
    A Clínica de Políticas de Diversidade da FGV Direito SP, coordenada pelo professor Thiago Amparo, tem o propósito de engajar alunas/os e membros da sociedade civil brasileira no desenvolvimento de produtos voltados à aplicação efetiva de direitos humanos. Em 2021, o escopo da Clínica de Políticas de Diversidade voltou-se para a situação eleitoral no Brasil e possíveis políticas de fomento à participação de grupos minorizados no contexto de eleições brasileiras. Um dos produtos desenvolvidos foi a nota técnica "Candidaturas trans e travestis: obstáculos e violências na política brasileira", elaborada a partir da base de dados com o mapeamento das pessoas trans eleitas em 2020 e da base com notícias sobre violências políticas praticadas contra candidaturas e pessoas trans eleitas.
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    Interpretação da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes pelas cortes superiores: Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça
    (2021-05) Almeida, Eloísa Machado de; Barbosa, Ana Laura Pereira; Ferraro, Luíza Pavan
    Esta pesquisa, realizada em parceria com o Instituto Alana, reúne todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça sobre direitos da criança e do adolescente entre 1988 e 2019. O objetivo foi compreender de que forma a prioridade absoluta vem sendo interpretada e utilizada nessas decisões. A Constituição Federal (CF) de 1988, em seu art. 227, inspirada pelos debates da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, promoveu um grande avanço, ao expressamente reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos cujos direitos devem ser assegurados com absoluta prioridade, considerando também sua condição peculiar da pessoa em desenvolvimento. A prioridade absoluta deve ser assegurada pela família, comunidade, sociedade e poder público. Trata-se de um retrato da jurisprudência (entre 1988 e 2019), porque os tribunais estão constantemente interpretando questões relativas a crianças e adolescentes. Estão disponíveis dois bancos de decisões, um para cada tribunal, com informações sobre classe, número, tipo de decisão, relator(a), órgão responsável pelo julgamento, data de julgamento, ementa, especificação temática, questões processuais e se há menção a termos específicos (como “prioridade absoluta”).
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    Agenda antidiscriminação no Supremo Tribunal Federal
    (2020) Almeida, Eloísa Machado de; Barbosa, Ana Laura Pereira; Ferraro, Luíza Pavan
    Este banco de ações - "Agenda Antidiscriminação no Supremo Tribunal Federal"- acompanha publicação de mesmo título, elaborada pelo centro de pesquisa Supremo em Pauta em parceria com o Comitê de Diversidade da FGV Direito SP, que traz um mapa das ações pendentes de julgamento no STF pertinentes à pauta do litígio antidiscriminação. O mapeamento e a divulgação dessas ações, que podem impactar nos direitos de mulheres, negros, LGBTQ+, idosos, pessoas com deficiência, indígenas, crianças e adolescentes, dentre outros grupos discriminados, são importantes para aumentar a transparência sobre o que o tribunal deverá decidir futuramente, antecipando parte de seu impacto para a sociedade. Ao fazer isso, a obra se torna um importante instrumento para que diferentes atores se mobilizem e atuem perante o tribunal.
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    Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações: bancos de informação
    (2020-03-12) Carvalho, Pedro Andrade Costa; Vilella, Mariana; Oliva, Rafael; Oliveira, Letícia de
    Os bancos de informação concentram a sistematização de todas as informações e dados apresentados pelos Capítulos 01 (“A experiência internacional na tributação das doações para OSC”), 02 (“O imposto sobre doações nos estados brasileiros e Distrito Federal”) e 04 (“Arrecadação do ITCMD no Brasil e doações a OSC: informações disponíveis”) do livro “Fortalecimento da Sociedade Civil: redução de barreiras tributárias às doações”. Foi desenvolvido, também, um guia de orientações (“leia-me”) para auxiliar o/a leitor/a no manuseio e compreensão do material.
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    Agenda da sustentabilidade das organizações da sociedade civil no Supremo Tribunal Federal
    (2020-02-12) Almeida, Eloísa Machado de; Ferraro, Luíza Pavan
    Este Banco contempla a Agenda da Sustentabilidade das Organizações da Sociedade Civil no Supremo Tribunal Federal, ou seja, o mapeamento de todas as ações que aguardam decisão liminar ou definitiva pelo STF que são de interesse das OSCs. Apresenta dados como classe e número da ação, relator, resumo, temas, andamentos relevantes, requerimento e apreciação de ingresso como amicus curiae levantadas até novembro de 2019. O objetivo deste levantamento é possibilitar o conhecimento da pauta futura do STF e contribuir para a atuação direta e indireta das entidades neste campo. Foi realizado pelo Supremo em Pauta da FGV Direito SP em parceria com o Projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil, realizado pela Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada da FGV Direito SP em parceria com o Grupo de Instituto, Fundações e Empresas (GIFE) e com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O projeto tem como objetivo principal fortalecer a capacidade institucional da sociedade civil por meio da produção de conhecimento e de alterações normativas que ampliem as condições para a sua sustentabilidade econômica, e conta com apoio financeiro da União Europeia, do Instituto C&A, do Instituto Arapyaú, do Instituto de Cidadania Empresarial (ICE) e da Fundação Lemann. A publicação que apresenta uma análise detalhada deste banco de ações está no prelo com previsão de publicação no final do primeiro semestre de 2020.