FGV EESP - CCGI - Papers

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    Connecting to global value chains: the dynamic general equilibrium effects of a PTA between China and Mercosur over the economy of Brazil
    (Center for Global Trade Analysis (GTAP), 2015) Ferraz, Lucas Pedreira do Couto; Ribeiro, Marcel Bertini
    The structure of this paper is organized as follows. Section I presents a set of stylized trade facts about the Brazilian economy, exploring some of the new information available in the 'so called' TIVA and WIOD databases. Section II discusses the extended concept of 'natural trade partners' according to the logic of global/regional value chains. Section III describes the econometric model used to estimate the ad valorem equivalents of TBTs and SPSs imposed over bilateral trade flows among China and Mercosur countries. Section IV presents the impacts of a PTA involving Mercosur and China on the economy of Brazil, tracing out bilateral trade in value added as well as bilateral trade in intermediates. Section V summarizes the main findings of this paper.
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    Acordos preferenciais de comércio: da multiplicação de novas regras aos mega acordos comerciais
    (2014) Thorstensen, Vera Helena; Badin, Michelle Ratton Sanchez; Müller, Carolina; Eleotério, Belisa
    O trabalho visa levantar informações para os interessados na negociação de novos APCs para o Brasil, bem como definir um modelo brasileiro para futuras negociações preferenciais que compreendam os diversos temas abordados nos acordos considerados de última geração. Em outras palavras, dar elementos para o Brasil passar de um rule taker para um rule maker no comércio internacional
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    Private standards or market standards: in search for legitimacy and accountability in the international trading system
    (2015) Thorstensen, Vera Helena; Vieira, Andreia Costa
    In the last decades, many have discussed the impacts of globalization and the spread of a new phenomenon that comes with it – global governance, which means multiplication of international actors, proliferation of distinct norms and manifestation of different concerns from such a multiplicity of ‘regulators’ and ‘regulation’. Multilateral and governmental initiatives have been incapable of addressing these global challenges that have spread with the ‘emergence of new non-state market regulatory initiatives’, which are aimed at governing ‘production, production process and supply chains across the globe according to a set of non-governmental private standards’ – rules that regard different and complex issues, such as food safety, environmental protection, labor conditions, human rights protection and others.
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    Barreiras regulatórias: um novo desafio para a governança da OMC
    (2015) Thorstensen, Vera Helena; Kotzias, Fernanda
    Over the last decades, there is an increasing concern around what should be the role played by the World Trade Organization before the proliferation of preferential and plurilateral trade agreements (PTAs). Moreover, the expansion of the trade agenda through issues not encompassed by the WTO agreements, such as sustainability and global value chains led to a process of fragmentation of international trade law, strengthening the false idea that there would be a complete antagonism between preferentialism and multilateralism. As tariff preferences have diminished in importance, non-tariff measures as domestic regulation have become relatively more significant as determinants of market access and the conditions of competition. Given this equation, and regarding the importance to safeguard the progress achieved by the multilateral trade system, the present article seeks to elucidate some points considered relevant to the regulatory barriers subject and, therefore, address the role that can be attributed to the WTO as a key to effective governance of trade regulatory cooperation
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    A regulação do comércio global nos setores de milho, arroz, trigo e soja
    (2013-03) Thorstensen, Vera Helena
    O presente trabalho buscará apresentar as principais barreiras ao comércio e políticas de subsídios impostas ao milho, arroz, trigo e soja, a fim de permitir uma adequação desses setores e das políticas públicas a eles destinadas, para que a inserção da produção brasileira no comércio internacional seja possível. O primeiro capítulo apresentará as barreiras tarifárias impostas ao milho, arroz, trigo e soja pelos principais consumidores e importadores mundiais, verificando-se, também, a existência de tarifas preferenciais concedidas a outros importantes exportadores, o que poderia prejudicar a competitividade do Brasil. O segundo capítulo abordará as barreiras não tarifárias aplicadas aos setores, com a discussão dos principais temas que vêm sendo discutidos e questionados nos comitês relevantes da OMC, bem como a análise e desenvolvimentos das regras que regem a aplicação de barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias. O terceiro capítulo tratará das regras da OMC referentes aos subsídios agrícolas e apresentará alguns dos programas de subsídios voltados ao milho, arroz, trigo e soja notificados e/ou questionados na OMC, incluindo as questões levantadas acerca da conformidade dos programas de subsídios brasileiros às regras de comércio internacional. Finalmente, o quarto capítulo discorrerá sobre as negociações da Rodada Doha, que caso concluídas com base nos textos atuais, poderão trazer alterações significativas às regras e barreiras aplicáveis ao setor agrícola, trazendo impactos diretos às exportações brasileiras
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    Brasil e União Europeia na OMC: relações econômicas, disputas comerciais, crise financeira e câmbio
    (2013) Thorstensen, Vera Helena; Ramos, Daniel; Nogueira, Thiago Rodrigues São Marcos; Gianesella, Fernanda
    O presente artigo tem por objetivo traçar breve panorama sobre as relações comerciais bilaterais entre Brasil e União Europeia, especialmente considerando suas relações na Organização Mundial do Comércio. Para tal, o artigo divide-se em três partes. A primeira analisa as relações comerciais entre Brasil e UE nos últimos anos, a diversidade e qualidade da pauta de comércio e a evolução das negociações de um APC inter-blocos (Mercosul – UE). A segunda parte examina as disputas comerciais passadas e atuais no âmbito da OMC, não se restringindo apenas àquelas envolvendo o Brasil e a UE, mas também os demais estados parte do Mercosul, dado que as tensões comerciais existentes entre estes e o bloco europeu podem trazer consequências para as relações brasileiras com a UE. Finalmente, a terceira parte do artigo analisa os desafios e perspectivas atuais da relação bilateral, dedicando-se a compreender os efeitos da crise e da questão cambial sobre o futuro da relação comercial Brasil-UE
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    Reference price: estudo de compatibilidade com a OMC
    (2011-02) Thorstensen, Vera Helena; Ramos, Daniel; Müller, Carolina
    A questão da utilização do Reference Price como medida de valoração aduaneira tem duas facetas que devem ser analisadas separadamente. Em primeiro lugar, a aplicação de reference prices é ainda presente em algumas políticas de comércio externo agrícolas . No entanto, enquadra-se dentro das proteções ilegais que devem ser previamente notificadas como parte do 'Total Aggregate Measurement of Support' (Total AMS) cujo total deve diminuir com o tempo. Fora deste contexto, o reference price é, enquanto mecanismo de valoração aduaneira, medida incompatível com diversas regras da OMC. No que concerne o Acordo de Valoração Aduaneira, o reference price foi considerado incompatível com o método de determinação do valor aduaneiro estabelecido pelos artigos 1, 2, 3, 5, 6 e 7 do Acordo de Valoração aduaneira.
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    Aplicação simultânea de medidas antidumping e medidas compensatórias
    (2011-02) Thorstensen, Vera Helena; Ramos, Daniel; Müller, Carolina
    O presente estudo visa esclarecer a possibilidade de aplicar medidas antidumping e medidas compensatórias, de forma simultânea, a um mesmo produto, Desse modo, o referido artigo evidencia a impossibilidade de aplicar ambas as medidas a um mesmo fato gerador, quando for verificada a existência de dumping e de subsídio à exportação, o que constituiria um double remedy. Entretanto, não haveria qualquer proibição acerca da aplicação simultânea das medidas, quando essas forem baseadas em fatos geradores distintos, ou seja, quando no cálculo do montante da medida antidumping aplicada não estiver incluído o valor referente ao subsídio recebido pelo produto, objeto de medida compensatória. Além disso, a interpretação restritiva do artigo leva à conclusão de que a aplicação simultânea de medidas anti-dumping e de medidas compensatórias não seria irregular se o subsídio visado por estas últimas se tratar de subsídio acionável e não proibido
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    Trade regulation of exchange rates
    (2014) Thorstensen, Vera Helena; Ramos, Daniel; Müller, Carolina
    This is study seeks to analyze the international trade regulatory framework regarding exchange rate measures that bear an impact on trade. The present article will explore how the exchange rate issue relates to the WTO and affects its instruments and principles and, in the following, will look for provisions under the WTO Agreements that could address the exchange rate issue and rebalance the impacts caused by misaligned currencies on trade.
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    Acessão da China à OMC: a questâo da economia de não mercado
    (2014) Thorstensen, Vera Helena; Ramos, Daniel; Müller, Carolina; Bertolaccini, Fernanda
    Este artigo irá discutir os desafios sistêmicos da integração de economias híbridas e suas características de ENMs na OMC. Ele analisará como o Sistema Multilateral de Comércio tratou diferentemente a questão durante a era GATT e posteriormente na OMC. Em seguida, serão apresentados os compromissos assumidos pela China referentes ao seu modelo de economia híbrida. Finalmente, serão discutidos os impactos de uma ENM sobre os princípios e regras do Sistema Multilateral de Comércio. O tema da China na OMC é um dos projetos em curso no CCGI da EESP-FGV
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    The issue of exchange rates in the history of gatt
    (2012-05) Thorstensen, Vera Helena; Müller, Carolina; Ramos, Daniel
    There is a presumption in the international society that the issue of exchange rates is a matter exclusive to the IMF and it should not be included in the Multilateral Trading System. The following study will present that, despite the competence of the Fund on the subject, the GATT already dealt with the impacts that exchange rates might have on the trading system. The possible impacts that exchange rates could have on the Multilateral Trading System were perceived already in the beginning of negotiations of the Havana Charter, where the guidelines for the negotiations of tariffs were decided.
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    A regulação do comércio global de produtos agrícolas: perspectivas para 2050
    (2012-12) Thorstensen, Vera Helena
    Desse modo, o presente trabalho será dividido em três partes. Na primeira parte será apresentado um panorama geral das tendências na regulação do comércio internacional, a partir da interação entre as regras criadas pelos estados, nas esferas multilateral, preferencial e nacional, e a influência das transnacionais nessa regulação. Na segunda parte serão abordados o que chamamos de 'temas clássicos' da regulação do comércio internacional de produtos agrícolas. Trata-se de temas já regulados, mas cujo desenvolvimento das regras e negociações de acesso a mercados podem trazer impactos significativos para o comércio agrícola no futuro. A terceira parte tratará de temas ainda recentes para o comércio e cuja regulação começa a ser elaborada, mas que, a partir de padrões públicos e privados que visam garantir a sustentabilidade da produção, podem criar importantes barreiras ao comércio de produtos que não estejam adequados a essa nova realidade
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    Reach: is such regulation WTO consistent?
    (2015) Thorstensen, Vera Helena; Vieira, Andreia Costa
    This present study analyses the Regulation on Chemicals of the European Union – so called REACH, and some of its main features. Technical barriers to trade have become the new instrument of distorting international trade benefits and creating protection for domestic industry, on the basis of protection of human health and the environment. It aims at identifying REACH’s most primary and controversial element and its consistency under the World Trade Organization System, in context of the Agreement on Technical Barriers to Trade
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    Salvaguardas transitórias contra a China: investigações e medidas aplicadas
    (2011-04) Thorstensen, Vera Helena; Ramos, Daniel; Müller, Carolina
    O Protocolo de Acessão da China à OMC prevê em seu artigo 16 a aplicação de salvaguardas transitórias contra produtos chineses que estejam sendo importados em quantidades tais ou sob condições tais que causem ou ameacem causar desorganização de mercado (market disruption) dos produtores domésticos de produtos similares ou diretamente concorrentes de outros países membros. A medida, criada durante as negociações com a China na OMC, foi pensada de maneira a garantir uma flexibilidade maior na adaptação dos mercados nacionais à competitividade dos produtos chineses nos primeiros anos da acessão da China, protegendo-os de um aumento rápido das importações, o que poderia desestabilizar a indústria doméstica. Trata-se de um instrumento provisório – a aplicação da seção do Protocolo de Acessão referente às salvaguardas transitórias deverá terminar 12 anos após a data de acessão – e bastante flexível, com critérios menos rígidos que os exigidos para a aplicação da salvaguarda regular ou de antidumping, possibilitando maior utilização pelos demais membros da OMC.
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    The impacts of the mega agreements on the BRICS: in search for a new global governance for trade at the WTO
    (2014) Thorstensen, Vera Helena; Ferraz, Lucas Pedreira do Couto
    While some of the BRICS countries were still beginning its participation on the multilateral trading system as members of the WTO, major players such as the United States and the European Union were changing their attention from the WTO – where negotiations of the Doha Round were at an impasse, despite the success of the Bali Ministerial, to the negotiations of preferential trade agreements. In the field of international trade, Brazil, India and South Africa were founding members of the GATT. China acceded to the World Trade Organization – WTO in 2001, after 15 years of negotiations. Russia has only acceded to the organization in 2012, after 19 years of negotiations, becoming the last big economy to enter the WTO.
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    Exchange rate measures, who judges the violation? Sorting out prerogatives
    (2013-12) Thorstensen, Vera Helena; Ramos, Daniel; Müller, Carolina
    For the last couple of years the effects of exchange rate misalignments on international trade has been discussed at length by the academy and the debate has seen its way into the agenda of the World Trade Organization (WTO). Worried by the damages that devaluated exchange rates could cause to international trade flows, Brazil has, in April 2011, presented to the Working Group on Trade, Debt and Finance (WGTDF) of the WTO a proposal of an academic research on the relationship between exchange rates and international trade (WT/WGTDF/W/53). Discussions followed and, in September of the same year, the country proposed the examination of the available instruments and trade remedies in the multilateral system that might redress the impacts of exchange rate misalignments (WT/WGTDF/W/57). The WTO Secretariat, upon request of the WGTDF, elaborated a Note on a Review of Economic Literature, in September 2011. Finally, in November 2012, Brazil presented its third proposal, discussing the effects of exchange rate misalignments on trade instruments and examining the possibility of WTO rules to address such effects (WT/WGTDF/W/68). Discussions continue in the WGTDF.
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    TBT, SPS and PS: are the wolves of protectionism disguised under sheep skin?
    (2015) Thorstensen, Vera Helena; Vieira, Andreia Costa
    The WTO Technical Barriers to Trade and Sanitary and Phytosanitary Agreements aim at ruling, on a multilateral level, over measures that are created to protect human, animal or plant life or health, or the environment, but have become the 21st century model of trade barriers – the regulatory barriers to trade. The scope of the present study is to draw a parallel between the TBT and the SPS Agreements (hereinafter, TBT and SPS) in order to better understand their common grounds, intersections and distinct issues and, at the end, bring about a discussion on Private Standards (PS), which are the latest post-modern kind of regulatory measures that have distorted trade.
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    Trade rules and exchange rate misalignments: in search for a WTO solution
    (2013-09) Thorstensen, Vera Helena; Marçal, Emerson Fernandes; Ferraz, Lucas Pedreira do Couto
    The debate on the link between trade rules and rules on exchange rates is raising the attention of experts on international trade law and economics. The main purpose of this paper is to analyze the impacts of exchange rate misalignments on tariffs as applied by the WTO – World Trade Organization. It is divided into five sections: the first one explains the methodology used to determine exchange rate misalignments and also presents its results for Brazil, US and China; the second summarizes the methodology applied to calculate the impacts of exchange rate misalignments on the level of tariff protection through an exercise of 'misalignment tariffication'; the third examines the effects of exchange rate variations on tariffs and their consequences for the multilateral trading system; the fourth one creates a methodology to estimate exchange rates against a currency of the World and a proposal to deal with persistent and significant misalignments related to trade rules. The conclusions are present in the last section
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    Brazil: exploring new paths with the European Union
    (2015-11) Thorstensen, Vera Helena; Ferraz, Lucas Pedreira do Couto
    The main objective of this Report is to explore new paths that Brazil and the European Union could follow in order to improve their economic and trade relations. Considering the Brazilian isolation in the network of preferential agreements and the country´s low integration in the global chains network, it is important to highlight that Brazil has not only the possibility to expand its trade toward South America but also to explore new pathways through preferential agreements.
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    Uma agenda anti-crise para a política de comércio exterior do Brasil
    (2011) Thorstensen, Vera Helena
    O Brasil vive atualmente duas graves crises interligadas. A primeira é a crise política, que pode ser resolvida por um novo entendimento político ou se arrastar até as próximas eleições. A crise econômica também será longa, passa por um profundo ajuste fiscal, que levará anos para reverter o quadro e permitir o crescimento do País. No entanto, qualquer que seja o passo do ajuste, o Brasil terá que dar nova prioridade para a sua Política de Comércio Externo. Medidas corajosas precisam ser tomadas: abertura gradual da economia, fim do conteúdo local e margem de preferência nas compras públicas, adesão aos acordos plurilaterais da OMC sobre bens de informática e de serviços, acordos preferenciais com países detentores de tecnologia, modernização de todos os regimes de origem e integração a cadeias globais de valor. Quanto mais essas reformas forem adiadas, mais o País será privado de um dos poucos vetores de crescimento – o comércio internacional.