Doutor em direito público pelas Universidades de Paris (Panthéon-Sorbonne) e de Roma (Sapienza), com pesquisas de pós-doutorado realizadas na Harvard Law School e no MIT Economics. Master of Laws (LL.M) pela London School of Economics and Political Science (LSE). Mestre em direito econômico pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Foi pesquisador visitante na Yale Law School, nos Estados Unidos, e pesquisador bolsista nos Institutos Max-Planck de Heidelberg e de Hamburgo, na Alemanha. Professor da graduação em direito e membro do corpo docente permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Regulação da FGV Direito Rio. Atua especialmente nas áreas de direito público econômico e administrativo.