É doutor em Direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, com bolsa do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD), tendo obtido nota máxima (summa cum laude) na avaliação da tese e no Rigorosum. É também doutor e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Realizou estágio pós-doutoral na condição de pesquisador visitante na Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg e na Universität Bayreuth com apoio do DAAD. Atualmente é professor e coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Regulação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. Desenvolve pesquisas nas áreas de Teoria e Filosofia do Direito e Direito Constitucional.