Penha, Marcos Bueno Brandão da

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dc.date.accessioned2026-07-17T15:41:03Z
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/10438/40207
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person.bioDoutor em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Finanças Públicas, Tributação e Desenvolvimento pela Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Mestre em Direito (LL.M.) pela New York University School of Law - NYU. Certificado Executivo em Políticas Públicas (Política e Administração Tributária Comparada; Estratégias de Negociação; e Liderança) pela Harvard Kennedy School of Government. Pós-Graduado em Direito do Estado e da Regulação pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ. Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Co-Coordenador e Professor do Módulo de Direito Financeiro e Tributário da Pós-graduação da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - ESAP-RJ desde 06/2023. Autor dos livros ''Tributação e direitos humanos: as políticas tributárias dos estados, as condutas tributárias abusivas das empresas e os direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2023. 490p'' e ''Sanções não pecuniárias no direito tributário: análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2016. 364p''. Procurador do Estado do Rio de Janeiro desde 2006. Advogado.por
person.familyNamePenha
person.givenNameMarcos Bueno Brandão da
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person.jobTitleMembro externo de banca
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