Teleperícia no INSS e judicialização: uma análise comparativa com base no caso de Olho D´Água das Flores/AL

Abstract

Objetivo – O objetivo do estudo é analisar as diferenças existentes entre os pareceres de teleperícia emitidos pelo INSS e os laudos periciais emitidos em ações judiciais, a fim de coletar achados que possam contribuir para a atenuação de litígios judiciais contra a autarquia. Metodologia – A pesquisa tem abordagem qualitativa e foi realizada a partir da análise de pareceres médicos do INSS, processos judiciais, laudos de peritos judiciais e sentenças judiciais, com o objetivo de explorar as distinções entre os pareceres de teleperícia do INSS e os laudos periciais de ações judiciais com o escopo de coletar informações que possam atenuar ações perante o Poder Judiciário contra a instituição. Resultados - Os resultados revelam que todos os casos que chegaram ao Poder Judiciário tiveram êxito na implantação ou restabelecimento do auxílio-doença, predominando-se a subjetividade entre os peritos quanto ao registro ou não das informações levantadas no histórico e anamnese. Quanto aos dados estatísticos, predomina o gênero feminino, a faixa etária entre 40 e 49 anos, o nível de escolaridade Ensino Fundamental Incompleto, a predominância do diagnóstico ligado a patologias relacionadas à doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, tanto nas avaliações do INSS quanto da Justiça, além das semelhanças entre o diagnóstico da patologia por parte do INSS e Poder Judiciário. Limitações - A pesquisa se concentrou na análise de casos de apenas um município do projeto piloto, o que pode limitar a generalização dos resultados para outras regiões. Além disso, o curto recorte temporal da coleta de dados também pode não capturar todas as variações nas decisões ao longo do tempo. Contribuições Práticas - As descobertas deste estudo oferecem insights para aprimorar a teleperícia no contexto previdenciário e na Administração Pública, com ênfase na padronização do registro de informações durante a etapa pericial, além de contribuir para a literatura existente sobre o uso da telemedicina na perícia médica, servir de base para futuras pesquisas empíricas e oferecer sugestões de boas práticas com o escopo de aprimorar o procedimento da etapa da perícia médica com relação ao registro das informações levantadas pelo perito do Instituto a fim de atenuar a judicialização contra a Autarquia referente aos pareceres médicos emitidos pelo INSS. Contribuições Sociais - A padronização de procedimentos nas avaliações de perícia médica podem contribuir para uma maior equidade no acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, especialmente para populações residentes em regiões mais remotas, podendo implicar em serviços públicos mais dinâmicos e alinhados às demandas sociais contemporâneas, com reflexo positivo na imagem da instituição ao incentivar a adesão a mecanismos digitais como a telemedicina, com impactos importantes para a inclusão social e a qualidade de vida dos segurados, além de servir de modelo para outros órgãos da Administração Pública que realizam exames médico-periciais em suas respectivas prestações de serviço público. Originalidade - A originalidade da pesquisa está presente, haja vista que não foram encontrados outros estudos os quais relacionam a telemedicina no INSS e a Judicialização de benefícios por incapacidade.