A reparação fluida no processo coletivo brasileiro: um estudo empírico sobre a aplicação do instituto na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

O presente trabalho analisa a aplicação do instituto da reparação fluida no contexto do processo coletivo brasileiro, realizando uma análise, na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP, de como o tribunal aplica o instituto. A reparação fluida, originada do sistema norte-americano de class actions, visa garantir a efetividade das sentenças condenatórias coletivas, permitindo possibilidades de reparação alternativa em casos de difícil quantificação do dano e/ou identificação dos indivíduos lesados. A pesquisa adota uma abordagem empírica, analisando decisões proferidas entre 2021 e 2024, bem como precedentes do Superior Tribunal de Justiça, e realiza uma análise da doutrina sobre o tema, a fim de compreender as dificuldades práticas e os desafios do instituto no Brasil. Entre as principais problemáticas identificadas estão a indefinição de sua natureza jurídica, a exigência de comprovação da insuficiência de habilitados e a ineficiência do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).