Parceria público-privada e a operação urbana consorciada Porto Maravilha: Impactos na justiça urbana

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Este trabalho analisa os impactos socioterritoriais da Operação Urbana Consorciada (OUC) Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, sob a ótica da justiça urbana. O objetivo é compreender como o arranjo das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e o modelo de financiamento, via Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) regulam o território. Utilizando uma metodologia qualitativa, fundamentação teórica marxista crítica e análise de discurso, a pesquisa investiga a tensão entre o interesse público e a lógica do mercado. Os resultados revelam que a operação priorizou a valorização imobiliária e a financeirização, resultando em processos de gentrificação. Para além, evidencia um descumprimento crítico das metas sociais visto que, desde 2010, 10.000 unidades de interesse social ainda seguem como uma promessa. Assim, o projeto subordina o direito à cidade à rentabilidade do capital, aprofundando a segregação socioespacial na região portuária.


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