Nos últimos anos, a América Latina vem registrando um aumento exponencial no número de solicitantes de refúgio e de pessoas refugiadas que foram obrigadas a sair dos seus países de origem em busca de proteção internacional. Esse crescimento acelerado se reflete tanto na ampliação do volume de solicitações de refúgio quanto no crescimento do quantitativo de refugiados reconhecidos na região. Outra informação relevante nesse cenário é a crescente diversidade de nacionalidades envolvidas, o que demonstra uma maior pluralidade cultural e impõe desafios extras sobre os sistemas nacionais de proteção, que muitas vezes enfrentam limitações institucionais para responder a contento a diversas e complexas demandas, exigindo constante atualização normativa, capacitação técnica e adaptação administrativa diante das novas dinâmicas dos deslocamentos forçados. Apesar da existência de um amplo conjunto de convenções, tratados internacionais e declarações consolidadas sobre migração e refúgio, observa-se que os países latino-americanos internalizam esse arcabouço jurídico de distintas formas, estruturando seus arranjos institucionais de acordo com suas realidades nacionais. Nesse contexto, o presente estudo, intitulado “Análise comparada das legislações nacionais e dos CONAREs da América Latina: semelhanças, diferenças e boas práticas”, tem como objetivo mapear e analisar comparativamente as legislações nacionais em matéria de migração e refúgio, bem como os Comitês Nacionais para os Refugiados (CONAREs) ou estruturas equivalentes existentes nos 22 países da região, à luz do marco teórico dos regimes internacionais, examinando como normas e princípios são internalizados e traduzidos em arranjos institucionais e contextos nacionais diversos. Busca-se identificar padrões, diferenças e avanços institucionais, além de examinar em que medida esses arranjos refletem diferentes graus de internalização das normas internacionais e regionais de proteção aos refugiados, bem como as formas pelas quais tais normas são traduzidas em arranjos institucionais concretos nos contextos nacionais. Ao sistematizar legislações e experiências regionais, a pesquisa pretende preencher uma lacuna na literatura acadêmica e, ao mesmo tempo, oferecer subsídios para o fortalecimento da governança migratória regional. A identificação de boas práticas poderá contribuir para o desenvolvimento de políticas mais robustas e inclusivas em matéria de refúgio, promovendo maior eficácia institucional e uma proteção mais efetiva às populações em situação de deslocamento forçado que buscam acolhimento e integração local na América Latina.