A cláusula de ajuste de preço em sentido estrito em contratos de M&A

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A pesquisa analisa a função, estrutura e principais problemas relacionados às cláusulas de ajuste de preço em sentido estrito em contratos de compra e venda de participações societárias (M&A). O estudo parte da premissa de que tais cláusulas têm como objetivo assegurar que o preço final da operação reflita a realidade econômico-financeira da empresa-alvo na data do fechamento, evitando ganhos ou perdas indevidas entre a assinatura e a conclusão do contrato. Destacou-se a relevância da autonomia privada na definição dos termos contratuais e dos critérios de interpretação, amparada pelos artigos 113, 421 e 421-A do Código Civil. Foram identificados, também, os riscos recorrentes, como a ausência de definição clara de indicadores, duplicidade de indicação de contas patrimoniais em parâmetros, manipulação de estoques, tratamento inadequado de contingências ativas e passivas e a falta de disciplina sobre eventos não recorrentes. A dissertação propõe recomendações práticas para mitigação desses problemas, incluindo a adoção de glossário contratual, detalhamento dos indicadores e orientação para inclusão de fórmulas matemáticas de cálculo, além da previsão de mecanismos de solução de disputas. Conclui-se que a redação cuidadosa e multidisciplinar das cláusulas de ajuste de preço é essencial para garantir segurança jurídica, previsibilidade e equilíbrio econômico entre as partes.


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