Ações afirmativas para ingresso de pessoas com deficiência na administração pública com reflexões à luz dos perfis dos servidores públicos com deficiência

Abstract

A pesquisa buscou investigar a efetividade de ações afirmativas para o ingresso de pessoas com deficiência no serviço público, especialmente, a política de reserva de vagas em concursos públicos, levando-se em consideração as singularidades relacionadas ao tipo de deficiência, ao gênero, a raça, a idade e ao grau de instrução dos atuais servidores com deficiência que ocupam cargos públicos efetivos na União, no Distrito Federal e nos 26 (vinte e seis) Estados da Federação. A pesquisa com natureza qualitativa e exploratória foi embasada em dados obtidos de relatórios e de painéis estatísticos disponíveis em sítios de órgãos governamentais, de organismos internacionais e de entidades privadas que forneceram informações sobre as características gerais da população e das pessoas com deficiência no Brasil, além dos vínculos existentes entre o trabalho com fatores sociais de gênero, raça, idade e escolaridade desse grupo de pessoas. Já por intermédio da Lei de Acesso à Informação, obteve-se dados sobre os servidores públicos com deficiência que ocupam cargos públicos estatutários na União, no Distrito Federal e nos Estados da Federação, bem como, sobre os normativos relacionados às regras aplicáveis às pessoas com deficiência em concursos públicos. A reunião do referencial teórico juntamente com a análise dos dados colhidos ofereceram uma visão sistêmica dos resultados deste estudo. Os resultados do estudo indicaram que as legislações prevendo ações afirmativas de inclusão de pessoas com deficiência no serviço público não acarretam a maior participação dessa minoria em cargos públicos, quadro esse agravado pela associação da deficiência com outros fatores discriminatórios. Tais constatações revelam a necessidade de aprimoramentos nas políticas de gestão de pessoas na administração pública, visando maior representatividade desse grupo vulnerável em cargos públicos.

The research seeks to investigate the effectiveness of affirmative actions for inclusion persons with disabilities in the public service, especially the policy of reserving vacancies in public civil service examinations, taking into consideration the singularities related to the type of disability, gender, race, age and education of the current public servents with disabilities in the Union, Federal Distritc and in twenty six States of the Federation. It is a qualitative and exploratory research based on data obtained from reports and statistical panels, available on the websites of government agencies, international organizations and private entities. They provided informations about the general characteristics of the population in Brazil, including persons with disabilities, in addition to the connections between work and social factors of gender, race, age and education of this group of people. By requests for access public government information, it was possible to obtain key features of public servants with disabilities and norms related to the rules applicable to persons with disabilities in public civil service examinations. The references allied with the analysis of the data collected offered a systemic view of the results of this study. The results achieved in this study indicate that laws whereby affirmative actions seek for the inclusion of disabilities in the public service, do not lead to a greater participation of this minority in the public administration, and can be worsened by the association of disability with other discriminatory factors. Such findings reveal the need for improvements in public personnel management policies aiming at a greater participation of disabled vulnerable population in public careers.