Além da transparência: a comunicação na estruturação de PPPs e concessões em infraestrutura: proposta de um guia prático
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Resumo
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões têm sido amplamente adotadas como instrumentos de desenvolvimento da infraestrutura brasileira, mas sua implementação é frequentemente marcada por déficits de legitimidade social, resistência de stakeholders e conflitos contratuais que comprometem sua viabilidade. Esta dissertação parte da hipótese de que parte dessas dificuldades decorre de lacunas na comunicação pública estratégica durante a estruturação dos projetos. Por meio de análise documental comparativa de cinco guias de referência, conduzida com uma Matriz de Doze Critérios (C1–C12), identificou-se um padrão sistemático: a comunicação é reconhecida como condição de legitimidade, mas em nenhum documento é tratada como função de gestão com governança, métricas e protocolos próprios. As lacunas mais críticas concentram-se no planejamento operacional, na inclusão de públicos vulneráveis e na gestão de crise. Em resposta, propõe-se um modelo acoplável de plano de comunicação, organizado por fases do ciclo de vida dos projetos, composto por matriz de stakeholders, protocolo de crise, painel de KPIs e checklist de conformidade. A conclusão central é que a comunicação estratégica, incorporada formalmente à governança desde a fase de diagnóstico, funciona como infraestrutura institucional de confiança em contratos de longa duração.
