Tax benefits and inequality in the Amazon

As políticas de desenvolvimento regional baseadas em incentivos tributários são amplamente utilizadas para reduzir desigualdades territoriais e frequentemente justificadas com base em objetivos de equidade. No entanto, seus efeitos sobre a distribuição salarial dentro das empresas beneficiadas permanecem pouco explorados, apesar da importância das políticas salariais das firmas para a dinâmica da desigualdade de rendimentos na economia como um todo. Neste artigo, exploramos a implementação escalonada de um amplo incentivo fiscal federal sobre o imposto de renda das pessoas jurídicas concedido a estabelecimentos localizados na Amazônia brasileira para investigar como incentivos tributários afetam a desigualdade salarial intrafirma, a composição da força de trabalho por nível de qualificação e as atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D). Utilizando um estimador de diferenças-em-diferenças com adoção escalonada do tratamento e tomando estabelecimentos ainda não beneficiados como grupo de comparação, documentamos uma redução de aproximadamente 6,4% na dispersão salarial dentro dos estabelecimentos contemplados pelo programa. Mostramos que essa redução decorre de um processo de compressão salarial associado à diminuição dos rendimentos médios, e não de ganhos para os trabalhadores na base da distribuição salarial: os salários médios caem 7,5%, com uma redução mais pronunciada entre trabalhadores de menor qualificação (8,9%) do que entre trabalhadores de maior qualificação (6,2%). Em consonância com esse mecanismo, os estabelecimentos beneficiados ampliam seu quadro de pessoal em aproximadamente 27%, enquanto o emprego de trabalhadores mais qualificados permanece inalterado, o que pode explicar a ausência de efeitos detectáveis sobre a produção de patentes. Por fim, uma análise simplificada de custo-benefício indica que a geração de um ano adicional de emprego por meio dos incentivos da SUDAM custa aproximadamente US$ 94.025, posicionando o programa entre as políticas de desenvolvimento regional de maior custo por emprego gerado dentre aquelas avaliadas pela literatura.