Protocolo acesso à justiça e desastres: recomendações elaboradas para o sistema de justiça para atuação em casos de desastres

O Grupo de Estudos Acesso à Justiça, Desastres e Mudanças Climáticas, da FGV Direito SP, é composto por pesquisadoras/es de diversas áreas do direito e saberes afins, com linhas de pesquisa e de atuação que convergem para a temática de direito dos desastres, gestão de riscos, litigância climática e busca pela participação e centralidade decisória das pessoas atingidas. É coordenado pelas professoras Daniela Monteiro Gabbay, Luciana Gross Cunha e Maria Cecília de Araújo Asperti. No primeiro semestre de 2023, o grupo se dedicou à elaboração de Protocolo para Atuação do Sistema de Justiça em casos de Desastres, com propostas de recomendações mínimas a serem adotadas tanto na prevenção, quanto na resposta e na reconstrução e reparação em contextos de desastres. Sem prejuízo de eventuais debates sobre quais instituições compõem esse chamado “Sistema de Justiça”, o documento enfatiza o papel exercido pelo Ministério Público, Defensoria Pública e pelo Judiciário no enfrentamento de desastres, tanto de uma perspectiva preventiva e mitigadora, quanto emergencial e de reparação de danos e reconstrução. Mais do que referências às competências e atribuições legais de cada órgão do Sistema de Justiça, o documento busca contribuir para avanços institucionais e trazer diretrizes para articulação e construção de novas iniciativas que considerem a centralidade das pessoas atingidas.