Os efeitos da insolvência sobre a arbitragem: um estudo de direito comparado para um guia brasileiro

O presente estudo teve como objetivo, do ponto de vista teórico, mapear, categorizar e sistematizar os diversos efeitos da insolvência sobre a arbitragem, por meio de uma abordagem de direito comparado acerca do tratamento do tema no Brasil, nos Estados Unidos, na Europa e na Ásia. A pesquisa partiu do levantamento realizado pelo Arbitration and Insolvency Committee (2019), por intermédio do IBA Toolkit. Os efeitos foram categorizados em jurisdicionais, processuais ou procedimentais e de mérito. Do ponto de vista prático, procedeuse a uma análise empírica da evolução da jurisprudência brasileira sobre a questão, bem como da legislação nacional aplicável. Do ponto de vista propositivo, o estudo elabora um guia prático destinado a árbitros, juízes e advogados, indicando as principais considerações a serem observadas quando se apresenta a interface entre insolvência e arbitragem, em três cenários distintos: (i) insolvência doméstica versus arbitragem doméstica; (ii) insolvência doméstica versus arbitragem internacional; e (iii) insolvência internacional versus arbitragem internacional.