Bloqueio cautelar do patrimônio de terceiros na execução fiscal: pressupostos e limites para sua efetivação

O presente trabalho busca analisar o emprego da tutela de urgência cautelar em face de terceiros no ambiente da execução forçada do crédito tributário. O ponto central consiste na investigação dos requisitos para a sua concessão em diferentes ambientes processuais. A tarefa foi realizada mediante pesquisa da legislação aplicável, do estudo da doutrina e da análise de jurisprudência que permeia a temática. Para atender ao objetivo proposto, o estudo contempla a cobrança do crédito tributário e a teoria da tutela de urgência cautelar a partir dos dispositivos do CPC e da Lei nº 8.397/1992. Cuidou-se, na sequência, do assunto relativo à responsabilização patrimonial de terceiros, que abrange a responsabilidade tributária, como pano de fundo para a utilização da tutela de urgência cautelar. Também foi investigado o emprego da tutela assecuratória em diferentes instrumentos processuais, não só a execução fiscal, mas ainda o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a medida cautelar fiscal. Ao final, a partir da pesquisa empírica da jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais, são apresentadas recomendações de conduta sob a ótica da Fazenda credora e sob a perspectiva da parte devedora e terceiros.