Réplica digital audiovisual e a eternidade aparente dos atributos da personalidade

Os desafios jurídicos decorrentes da reprodução digital audiovisual de pessoas falecidas assumem relevância especialmente diante de tecnologias como inteligência artificial, deepfakes, hologramas, CGI e clonagem de voz, que permitem recriar imagem, voz e traços identificadores de indivíduos após a morte. O trabalho parte da constatação de que a sociedade contemporânea produz e armazena um volume crescente de registros audiovisuais, formando verdadeiros acervos digitais pessoais, passíveis de preservação, manipulação e exploração em contextos familiares, culturais, artísticos e comerciais. O estudo concentra-se nas chamadas reproduções definidas, isto é, reapresentações audiovisuais previamente determinadas, como peças publicitárias, montagens, vídeos, homenagens e hologramas, distinguindo-as das formas interativas ou generativas, a exemplo de chatbots e avatares conversacionais. A partir desse recorte, analisa-se como a imagem e a voz de pessoas falecidas desafiam categorias tradicionais do Direito Civil brasileiro, sobretudo ante a regra de extinção da personalidade com a morte e da intransmissibilidade dos direitos da personalidade. A pesquisa examina a tensão entre tutela post mortem, autonomia do falecido, interesses dos herdeiros e exploração econômica de atributos pessoais. Para isso, articula o regime brasileiro dos direitos da personalidade, do direito sucessório, da herança digital, da proteção de dados e do direito autoral, buscando compreender em que medida os sucessores podem proteger, impedir ou, eventualmente, autorizar determinados usos da imagem e da voz do falecido. O trabalho também percorre experiências estrangeiras relevantes, como os modelos francês, alemão e estadunidense, a fim de comparar diferentes formas de proteção póstuma da imagem, da voz e da identidade. Além disso, recorre a casos concretos de ampla repercussão, como recriações digitais de artistas e personalidades, para demonstrar que o problema já não é apenas teórico, mas também profundamente prático. Ao final, discute-se os possíveis caminhos normativos e regulatórios capazes de oferecer maior segurança jurídica ao uso póstumo de registros audiovisuais, buscando equilibrar o respeito à figura do indivíduo com as oportunidades decorrentes dessa inovação tecnológica.