Jurimetria e riscos judiciais: uma abordagem estratégica para a gestão da representação judicial na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Objetivo: Esta dissertação analisa, por meio de uma revisão sistemática da literatura, de que modo a jurimetria vem sendo caracterizada na produção científica recente como instrumento de apoio à decisão estratégica e à gestão de riscos na advocacia pública, com especial atenção à experiência institucional da PGFN. Metodologia: A pesquisa é qualitativa, desenvolvida por meio de Revisão Sistemática da Literatura (RSL) orientada pelo protocolo PRISMA 2020. A busca foi realizada em diferentes bases científicas, com recorte temporal de 2015 a 2025. Os textos selecionados passaram por filtragem rigorosa, seguida de análise categorial organizada em torno de três elos analíticos: Pilar Tecnológico, Pilar da Gestão e Pilar Estratégico. Resultados: Os achados convergem para determinar as condições em que a jurimetria é aplicável como ativo de governança, dependendo, a sua efetividade, de uma tríade institucional: infraestrutura robusta, supervisão humana sobre modelos algorítmicos e transição cultural para a lógica de resultados. Limitações: O refinamento da string de busca restringiu o conjunto de textos revisados, o que foi necessário para eliminar o elevado ruído de dados identificado na fase exploratória. Aplicabilidade do trabalho: O trabalho é aplicável ao aperfeiçoamento da gestão da representação judicial, mediante a estruturação de dados do contencioso fiscal, a parametrização de riscos jurídicos e operacionais e a fundamentação da estratégia de atuação judicial da PGFN. Contribuições para a sociedade: O estudo proporciona base empírica e teórica para a racionalização do contencioso tributário no Brasil, com reflexos diretos na melhoria da advocacia pública, e redução dos custos da litigiosidade. Originalidade: A dissertação é original quanto ao mapeamento sistemático — realizado com protocolo PRISMA 2020 — da interface entre jurimetria, gestão de riscos e decisão estratégica no contexto da advocacia pública federal brasileira, mediante a formulação de um framework analítico que articula tecnologia, gestão e estratégia. Categoria do artigo: Dissertação de mestrado