Incentivos fiscais e financeiros e sustentabilidade corporativa: uma análise qualitativa sob a perspectiva das empresas no Brasil

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Este estudo investiga a percepção das empresas que operam no Brasil quanto à efetividade dos incentivos fiscais e financeiros voltados à sustentabilidade e quais fatores influenciam a decisão de utilizá-los ou não em projetos corporativos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa de natureza abdutiva, com base em entrevistas semiestruturadas realizadas com cinco executivos responsáveis pelas áreas financeira ou de sustentabilidade de empresas de grande porte, selecionadas por amostragem intencional e em cadeia. Os dados foram analisados por meio de codificação em ciclos, conforme o método de Miles, Huberman e Saldaña, com triangulação documental envolvendo legislações, normas e relatórios corporativos de sustentabilidade. Os resultados indicam que os incentivos fiscais e financeiros não atuam como fator determinante isolado nas decisões corporativas de investimento em sustentabilidade. Sua efetiva utilização depende da articulação com a estratégia corporativa, da capacidade organizacional das empresas e da forma como as políticas públicas são desenhadas e implementadas. Identificaram-se quatro achados centrais: (i) heterogeneidade na aplicação dos incentivos ao longo das cadeias de valor e fragmentação institucional, o que limita a coordenação sistêmica dos elos produtivos; (ii) limitações dos instrumentos disponíveis para viabilizar transições tecnológicas profundas, em razão da ausência de subsídios diretos capazes de absorver riscos e custos iniciais elevados; (iii) custos relevantes de implementação, monitoramento e riscos associados aos incentivos; e (iv) a importância da governança e da integração entre áreas internas das empresas para mapeamento e utilização dos instrumentos disponíveis. A pesquisa contribui de forma inédita para a literatura ao incorporar a perspectiva dos decisores corporativos sobre os incentivos fiscais e financeiros no contexto brasileiro, complementando a predominância de estudos quantitativos baseados em dados secundários, concentrados em países asiáticos e ainda incipientes no Brasil. Os achados indicam que políticas públicas mais acessíveis, coordenadas e orientadas a transições estruturais podem acelerar a descarbonização das cadeias produtivas e contribuir para o cumprimento dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil. O estudo baseia-se em amostra restrita a empresas de grande porte que operam no Brasil e com elevado grau de maturidade organizacional, o que limita a generalização dos resultados.


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