Governança e infraestrutura: uma análise comparada entre o Brasil e os países membros da OCDE

Abstract

Objetivo – Realizar uma análise comparativa da aderência do Brasil às Recomendações do Conselho sobre Governança da Infraestrutura adotada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 17 de julho de 2020 face aos países membros da OCDE, com o objetivo de verificar se em termos de insumos e processos relativos à Governança da Infraestrutura o Brasil se apresenta em situação semelhante ao dos países integrantes da OCDE a partir da mensuração dos Indicadores de Governança da Infraestrutura (IGIs) estabelecidos pelo mencionado organismo internacional. Além de se propor a identificar áreas de convergência e divergência em relação a estas Recomendações. Metodologia – A pesquisa foi conduzida a partir da adoção de uma abordagem exploratória e descritiva, com base na análise dos dados coletados do Brasil oriundos das respostas aos questionários obtidas através de aplicação dos questionários a servidores públicos, de pedidos de acesso à informação solicitados na plataforma Fala.BR, de sites governamentais e de normas brasileiras. A coleta de dados resultou num banco de dados do Brasil, posteriormente interpretados por meio da aplicação da mesma metodologia adotada pela OCDE. Foram também utilizados dados coletados pela OCDE extraídos do site oficial deste organismo internacional. Foram realizadas pesquisa documental e revisão bibliográfica para embasar teoricamente o estudo. A simulação da nota do Brasil para cada um dos IGIs viabilizou a análise comparativa com os países integrantes da OCDE, além de permitir identificar quais aspectos de Governança da Infraestrutura são menos aderentes às Recomendações. Resultados – Os resultados emulados indicam que, no aspecto formal, isto é, em termos de insumos e processos, o Brasil está em situação bastante próxima a dos países da OCDE, possuindo maior nota em relação as seguintes Recomendações: a) visão estratégica de longo prazo para infraestrutura; b) aquisição pública eficiente e efetiva, c) participação transparente, sistemática e efetiva das partes interessadas; d) marco regulatório coerente, previsível e eficiente, e) abordagem governamental integrada para gerenciar ameaças à integridade e f) tomada de decisão baseada em evidências. Quando comparado com Chile e Colômbia, o Brasil ocupa uma posição intermediária, apresentando notas, em geral, melhores que as do Chile e piores que as da Colômbia. Há oportunidades para o Brasil melhorar aspectos de sua Governança da Infraestrutura em relação a todas as Recomendações. No entanto, apesar do Brasil estar em posição semelhante aos demais países da OCDE em relação aos insumos e processos de Governança da Infraestrutura isso não significa que em termos de qualidade da Governança da Infraestrutura o país esteja no mesmo patamar, dado que a presente pesquisa não se propõe a analisar a Governança da Infraestrutura no Brasil a partir de resultados ou desfechos. Limitações – A pesquisa examina aspectos formais da Governança do Brasil em termos de insumos e processos a partir da mensuração dos IGIs relativos à sete Recomendações do Conselho sobre Governança da Infraestrutura: a) visão estratégica de longo prazo para infraestrutura; b) retorno socioeconômico e sustentabilidade fiscal e financeira; c) aquisição pública eficiente e efetiva, d) participação transparente, sistemática e efetiva das partes interessadas; e) marco regulatório coerente, previsível e eficiente, f) abordagem governamental integrada para gerenciar ameaças à integridade e g) tomada de decisão baseada em evidências. O estudo não engloba três das Recomendações do Conselho sobre Governança da Infraestrutura: a) coordenar a política de infraestrutura entre todos os níveis de governo, b) certificar-se de que o ativo funcione durante toda a sua vida útil (ciclo de vida), c) fortalecer a resiliência de infraestruturas críticas, tendo em vista que na fase de coleta de dados dessa dissertação a OCDE não havia publicizado os resultados. Igualmente não engloba o pilar transversal Infraestrutura Ambientalmente Sustentável e Resiliente às Mudanças Climáticas, tendo em vista que no tempo destinado a coleta de dados não foi possível obter resposta a todos os questionamentos, razão pela qual se tornou inviável aferir a nota do Brasil em relação a esse pilar. Relevante limitação decorre da forma por meio da qual a OCDE construiu as variáveis para medir o desempenho dos países em Governança da Infraestrutura que pretende tão somente aferir aspectos da Governança da Infraestrutura em relação a insumos e processos sem se preocupar em verificar se essas boas práticas realmente estão sendo aplicadas, se houve uma melhora na qualidade regulatória ou ainda se os resultados esperados foram observados. Aplicabilidade do trabalho – Os resultados desta pesquisa podem fornecer insights para os formuladores de políticas envolvidas com governança e infraestrutura. Por certo, a partir dos dados é possível identificar quais aspectos demandam uma maior atenção em termos de melhoria de aspectos formais relacionados à Governança da Infraestrutura. Isso permite auxiliar os formuladores de políticas a atuarem de modo mais eficiente e eficaz na busca por aprimorar esses aspectos ao permitir direcionar os esforços nas áreas mais deficitárias. Além de poder ser utilizada como ponto de partida para pesquisas que pretendam analisar a qualidade da Governança da Infraestrutura no Brasil. Contribuições para a sociedade – Ao emular o patamar em que se encontra o Brasil em relação aos IGIs estabelecidos pela OCDE, o estudo contribuirá para uma compreensão mais ampla de aspectos formais da Governança da Infraestrutura no Brasil destacando áreas de convergência e divergência em relação a esses países. A pesquisa também oferece oportunidades para a literatura acadêmica e profissional realizarem estudos adicionais visando tratar de aspectos relacionados à qualidade da Governança da Infraestrutura a partir dos resultados da presente pesquisa. Originalidade – Esta pesquisa se destaca pela sua originalidade ao abordar a Governança da Infraestrutura no Brasil a partir dos IGIs estabelecidos pela OCDE. Embora haja estudos sobre Governança da Infraestrutura, a relação específica com o padrão adotado pela OCDE ainda é pouco explorada, não tendo sido identificados trabalhos que tenham coletados dados no ano de 2024 a respeito da temática, tampouco englobando sete Recomendações. Ao preencher essa lacuna, o estudo fornece uma perspectiva atualizada e inovadora para compreender o estágio em que se encontra o Brasil em relação às melhores práticas relacionadas à Governança da Infraestrutura adotadas pela OCDE.

Objective – This study aims to conduct a comparative analysis of Brazil’s adherence to The Recommendation on Governance of Infrastructure adopted by the Organization for Economic Co-operation and Development (OECD) Council on July 17, 2020 vis-à-vis OECD member countries, with the purpose of determining whether Brazil is at a similar level to the average of these countries based on the measurement of the OECD Infrastructure Governance Indicators (IGIs), besides setting out to identify areas of convergence and divergence in regard to The Recommendation. Methodology – The applied research was conducted by means of exploratory and descriptive analysis, based on the analysis of data gathered for Brazil through responses to OECD surveys, information requests submitted through the Fala.BR platform, Brazilian governmental and norms websites. And based on data for OECD member countries taken from its official website. Both documental research and literature review were conducted to give a theoretical foundation to the study. Data collection resulted in a database for Brazil, which was subsequently interpreted by the application of the same methodology adopted by OECD. The assessment of Brazil’s scores for each IGI made it possible to analyze them comparatively to OECD member countries as well as to identify which aspects of Brazil’s governance on infrastructure re less adherent to the Recommendation. Results – The emulated results indicate that, in the formal aspect, that is, in terms of inputs and processes, Brazil is at a similar level relative to OECD countries, holding higher scores in relation to the following Recommendations: (i) long-term strategic vision for infrastructure; (ii) efficient and effective public procurement, (iii) transparent, systematic and effective stakeholder participation; (iv) coherent, predictable and efficient regulatory framework, (v) whole of government approach to manage threats to integrity and (v) evidence-informed decision making. When compared to Chile and Colombia, Brazil holds an intermediate position, with scores that are generally better than Chile’s and worse than Colombia’s. On all Recommendations, there are opportunities for Brazil to improve its governance on infrastructure. However, despite Brazil being in a similar position to other OECD countries in terms of inputs and processes of Infrastructure Governance, this does not mean that in terms of the quality of Infrastructure Governance the country is at the same level, as the present research does not aim to analyze Brazil's Infrastructure Governance from results or outcomes. Limitations – The study investigates the maturity of Brazil’s Governance in terms of inputs and processes based on the measurement of IGIs relating to the Recommendations made by the Council on the Governance of Infrastructure: a) long-term strategic vision for infrastructure; (b) fiscal sustainability, affordability, and value for money; c) efficient and effective public procurement; d) transparent, systematic and effective stakeholder participation; e) coherent, predictable and efficient regulatory framework, f) whole of government approach to manage threats to integrity and g) evidence-informed decision-making. This study does not cover three of the Council on the Governance of Infrastructure’s Recommendations: implement a whole of government approach to manage threats to integrity, make sure that asset performs throughout its life and strengthen critical infrastructure resilience, since to date OECD has not collected data relative to these Recommendations. Also, not enough data were collected to obtain Brazil’s score in relation to IGI environmentally sustainable and climate-resilient infrastructure. A relevant limitation stems from the way the OECD constructed the variables to measure the performance of countries in Infrastructure Governance, aiming solely to measure aspects of Infrastructure Governance concerning inputs and processes without verifying whether these best practices are indeed being applied, whether there was an improvement in regulatory quality, or whether the expected results were observed. Applicability of study – Results of this study may provide insights for policymakers involved in governance and infrastructure. From the data it is definitively possible to identify which aspects demand more attention. This may help policymakers to act in a more efficient and effective way as they search for ways to perfect these aspects by allowing them to direct efforts to the most deficient areas. Additionally, it can serve as a starting point for research that aims to analyze the quality of Infrastructure Governance in Brazil. Contributions for society – By measuring Brazil’s standing relative to the IGIs established by the OECD, this study will contribute towards a more comprehensive understanding of Brazil’s governance on infrastructure, highlighting areas of convergence and divergence in relation to these countries. The study also offers opportunities for the academic and professional literature to conduct further studies aimed at addressing aspects related to the quality of Infrastructure Governance based on the results of this research. Originality – This study stands out for its originality by approaching Brazil’s Governance on Infrastructure based on the IGIs established by OECD. Although there are studies on Brazil’s Governance on Infrastructure, its specific relation to the pattern adopted by OECD has been scarcely explored, with no studies identified that present data collected on 2024 and encompass seven OECD Recommendation’s on Governance of Infrastructure. By filling this gap, this study provides an updated and innovative perspective to understand the stage in which Brazil finds itself in relation to the best practices adopted by OECD in relation to Governance of Infrastructure.