A estruturação organizacional da procuradoria regional da Fazenda Nacional - PRFN - da 6ª região

Objetivo: O presente estudo tem como propósito analisar o processo de transformação promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Estado de Minas Gerais, impulsionado pela criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e a consequente instalação da PRFN/6ªR. O problema central é investigar como a redefinição de papéis institucionais, a centralização decisória e a desterritorialização de atividades podem ser compreendidas e implementadas à luz das dimensões dos tradicionais escritos de desenho organizacional. Metodologia: A pesquisa, qualitativa e aplicada, estruturou-se como estudo de caso único. A coleta de dados triangulou a pesquisa documental (portarias, notas técnicas e relatórios institucionais) e a observação participante do pesquisador. Já o tratamento empírico adotou a análise de conteúdo de Bardin, com categorização analítica a priori ancorada nas cinco dimensões organizacionais do modelo Star de Galbraith. Resultados: Os achados empíricos demonstram que o êxito da transição resultou do alinhamento sistêmico entre a estratégia em rede, a estrutura de núcleos, os processos laterais tecnológicos, a seleção por competências e as recompensas ancoradas nos ganhos intangíveis da própria reorganização. Esse arranjo global mitigou os desajustes e permitiu à instituição superar as resistências inerentes à quebra da inércia burocrática. Limitações: As fronteiras da pesquisa circunscrevem-se ao contexto específico e transversal do período de planejamento e transição inicial da PRFN/6ª Região. Adicionalmente, por adotar a observação participante, o estudo lida com os limites inerentes ao distanciamento crítico do pesquisador, variável mitigada pelo rigor do cruzamento documental. Aplicabilidade: A pesquisa consolida a memória técnica da reestruturação, atuando como um caso gerencial capaz de trazer elementos de orientação e subsídio aos processos decisórios de desterritorialização e especialização da força de trabalho em outras regionais da PGFN. Contribuições para a sociedade: O estudo traz elementos que confirmam os preceitos de desenho organizacional, especialmente à premissa de que a racionalização do desenho institucional maximiza o valor público entregue à sociedade, garantindo o ganho de escala, a eficiência na defesa da União e a melhoria qualitativa na recuperação de recursos públicos, sem a imposição de novos custos orçamentários. Originalidade: O ineditismo da pesquisa manifesta-se pela aplicação do arcabouço teórico de desenho organizacional ao ambiente complexo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O estudo demonstra como esses modelos servem de instrumental válido para compreender e interpretar os processos de adaptação institucional, especialização e redefinição de papéis no setor público. Categoria do artigo: Pesquisa qualitativa com foco em caso único.