Segunda onda de fomento do CEIS: um estudo do caso brasileiro com as parcerias para o desenvolvimento produtivo

A relação entre saúde e desenvolvimento é um tema de crescente relevância, especialmente no contexto do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) brasileiro. Este trabalho teve como objetivo analisar o ambiente político e regulatório que estruturou a experiência brasileira com as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs) com ênfase especial na segunda onda de fomento, iniciada a partir de 2023. Adotou-se o método de estudo de caso qualitativo, com triangulação de dados a partir de três fontes: revisão semissistemática da literatura, análise documental de atos normativos e entrevistas semiestruturadas com nove informantes-chave (governo, laboratórios públicos e iniciativa privada). A análise concluiu que a "segunda onda" se caracteriza como uma retomada com relevante reorganização institucional, marcada pela reconstrução de instâncias de governança e pela formalização de ritos regulatórios que buscam responder às fragilidades históricas do programa. No entanto, persistem tensões estruturais, como a dependência do ciclo político, a insegurança jurídica residual e, de forma crítica, os gargalos de capacidade institucional e de execução que limitam a efetiva internalização tecnológica. Os achados sugerem que a consolidação da política depende não apenas do avanço normativo, mas da capacidade do Estado em traduzir execução em competências tecnológicas permanentes, alinhando impacto econômico, relevância sanitária e desenvolvimento produtivo.