Precedentes judiciais tributários e a cooperação entre as cortes superiores: uma proposta de racionalização da jurisdição

O presente estudo se debruça sobre os desafios e possibilidades da coordenação entre o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça na formação de precedentes qualificados, especialmente em matéria tributária envolvendo normas infraconstitucionais com densidade constitucional. Parte-se da premissa de que a consolidação de um sistema funcional de precedentes vinculantes exige, além de aparato normativo, uma transformação cultural na forma como as Cortes Superiores compreendem e exercem suas competências interpretativas. A pesquisa examina o microssistema de precedentes introduzido pelo CPC/15, destacando seus instrumentos estruturantes, como o julgamento de recursos repetitivos e a repercussão geral, e os mecanismos de coerência decisória previstos nos artigos 926 e 927. A análise crítica concentra-se nos entraves decorrentes da sobreposição de competências entre STF e STJ, evidenciando a necessidade de um modelo deliberativo mais objetivo, transparente e comprometido com a segurança jurídica. A abordagem metodológica é exploratória, combinando pesquisa normativa, revisão doutrinária e análise jurisprudencial, com especial atenção às controvérsias tributárias reiteradas. Ao final, propõe-se o fortalecimento de uma gestão cooperativa e dialógica para a formação de precedentes, com base em parâmetros como deferência institucional, fundamentação qualificada e racionalização procedimental, de modo a assegurar a efetividade da jurisdição, a cognoscibilidade do Direito e a estabilidade do sistema jurídico.