A interpretação do direito internacional costumeiro pela corte internacional de justiça em matéria de desarmamento nuclear

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Este trabalho analisa a interpretação do Direito Internacional Costumeiro frente à existência e ao uso de armas nucleares. Busca-se responder de que forma o direito internacional costumeiro interpretado pela Corte Internacional de Justiça influencia as decisões jurídicas sobre o desarmamento nuclear. A metodologia adotada é empírico-qualitativa, com base na análise de jurisprudências da Corte, se debruçando em documentos oficiais da CIJ, como o parecer consultivo de 1996 sobre a legalidade do uso de armas nucleares, os testes da França realizado na Austrália e Nova Zelândia, e os processos referentes às denúncias apresentadas pelas Ilhas Marshall. Serão analisados, para tanto, os pareceres e manifestações jurídicas de ambas as partes, com o objetivo de identificar os argumentos jurídicos do costume internacional utilizados contra ou a favor dos tratados de controle de ogivas nucleares, valendo-se também de uma sólida base teórica e crítica de autores sobre a análise das consequências dessas manifestações da Corte. Conclui-se, portanto, que em suas decisões a Corte tem evitado enfrentar de forma definitiva o mérito jurídico sobre a licitude ou ilicitude das armas nucleares, mantendo uma postura cautelosa na sua interpretação, o que reflete nos desafios da regulação internacional do desarmamento nuclear e na formação de direito Internacional Costumeiro sobre essa matéria.


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