Aspectos econômicos e regulatórios para formação de preços de gás natural no Brasil

Este trabalho analisa os aspectos econômicos e regulatórios da formação de preços do gás natural no Brasil no contexto da Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021). O trabalho objetiva avaliar a transição do mercado nacional para um modelo de maior concorrência, contrastando a realidade brasileira com a maturidade de hubs europeus como o National Balancing Point (NBP). A metodologia fundamenta-se em uma análise qualitativa dos marcos regulatórios e em um exercício quantitativo de cálculo do valor da tarifa para um consumidor livre do segmento industrial na área de concessão da COMGAS em São Paulo, utilizando projeções de preço do petróleo Brent. Os resultados demonstram que, apesar dos avanços regulatórios, o mercado atacadista brasileiro permanece altamente concentrado e dependente do mecanismo de Oil Price Escalation (preços indexados ao petróleo Brent com contratos bilaterais). O exercício indica que os preços finais praticados na região de concessão da COMGAS para um consumidor final situam-se entre 11,44 e 18,28 US$/MMBtu, a depender dos cenários de Brent e do fator de indexação, valores que superam os patamares necessários para a competitividade de setores que utilizam o energético como matéria-prima, como as indústrias de fertilizantes e metanol. A dissertação contribui para o debate acadêmico ao sistematizar os requisitos para a maturidade de hubs de negociação no país e ao quantificar os desafios de preços do gás natural para a reindustrialização nacional.