Sistema de justiça e justiça climática
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FGV Direito SP
Resumo
Esse estudo investigou qual deve ser o papel das instituições de justiça (aqui entendidas como o Ministério Público, a Defensoria Pública e o próprio Judiciário) na prevenção e no enfrentamento de desastres climáticos, utilizando-se da perspectiva da justiça climática. Por essa lente, a participação social é um elemento central, tanto na elaboração e implementação de políticas públicas quanto em ações judiciais relacionadas aos desastres.
