Governança, mediação na administração pública e política pública de consensualidade

Objetivo - Consiste em examinar o potencial da mediação como instrumento dialógico de coordenação interinstitucional e de ampliação das capacidades estatais. Metodologia – A pesquisa caracteriza-se como ensaio teórico de natureza qualitativa, orientado por abordagem analítico-interpretativa. O estudo foi desenvolvido a partir de três movimentos metodológicos complementares: revisão bibliográfica sistematizada, análise de conteúdo temática e análise ilustrativa de acordos institucionais. Resultados – Indicam que a mediação, quando inserida estrategicamente na atuação estatal, favorece a construção de consensos legítimos, reduz conflitos interinstitucionais, aprimora a coordenação entre órgãos públicos e entes federativos e contribui para a geração de valor público, ao qualificar processos decisórios e a implementação de políticas públicas. Evidenciase que sua função transcende a mera redução da litigiosidade, assumindo papel estruturante, na governança colaborativa. Limitações – Destaca-se a ausência de investigação empírica aprofundada, o que aponta para a necessidade de estudos futuros aplicados. Além disso, a análise do estudo limita-se à Administração Pública Federal brasileira. Aplicabilidade do trabalho – O estudo da mediação como ferramenta prática visa melhorar a atuação da administração pública, podendo orientar gestores na adoção de estratégias mais dialogadas para resolver conflitos entre órgãos públicos e entre Estado e sociedade. Também serve de base para o desenvolvimento de políticas públicas mais coordenadas e eficientes, em contextos complexos, além de contribuir para reduzir a judicialização, ao oferecer caminhos consensuais de decisão. Por fim, pode apoiar a formulação de normas, programas e práticas institucionais voltadas à governança colaborativa. Contribuições para a sociedade – A mediação na administração pública vai além de resolver conflitos, contribuindo para melhorar a forma como o Estado atua. Favorece o diálogo entre instituições e cidadãos, aumentando a confiança nas ações públicas, com isso, é possível construir soluções mais duradouras para problemas sociais. Originalidade – O estudo analisa a articulação entre mediação, capacidades estatais, coordenação interinstitucional e qualidade das decisões administrativas, especialmente sob enfoque teórico-conceitual sistematizado. Categoria do artigo: Dissertação de Mestrado/Artigo original