Financiamento indireto à cultura no município de São Paulo: o caso do Pro-Mac

Esta pesquisa analisa o fomento indireto à cultura, tendo como objeto o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais (Pro-Mac), implementado na cidade de São Paulo. Para tanto, parte do reconhecimento dos direitos culturais como direitos sociais e fundamentais, bem como da centralidade das políticas públicas como instrumento de sua efetivação. Dessa forma, o Pro-Mac se insere no campo das políticas de incentivo fiscal à cultura, marcadas pela concentração no âmbito federal, especialmente a partir do mecanismo do mecenato. O estudo tem como eixo central a criação de uma base de dados inédita referente à etapa de captação de recursos do Pro-Mac, a partir da coleta, do tratamento e da sistematização de dados relativos aos produtores e incentivadores culturais, viabilizados por rotinas de programação. Com base na interpretação dessa base de dados e dos normativos do programa, conduziu-se uma análise da implementação da política, fundamentada na literatura sobre políticas culturais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa aplicada, de caráter descritivo, que adota uma abordagem de métodos mistos, combinando análise quantitativa de dados com exame qualitativo de dispositivos normativos. Quanto aos procedimentos adotados, estes envolveram a coleta de dados por meio da Lei de Acesso à Informação, do Diário Oficial e do Sistema Eletrônico de Informações, todos no âmbito do município de São Paulo. Posteriormente, realizouse a triangulação dessas informações, reconciliando-as com os dados do Sistema de Orçamento e Finanças. Os resultados evidenciam limitações estruturais do programa, especialmente no que se refere à insuficiência orçamentária, significativamente aquém da demanda por produção cultural no município, e à ausência de instrumentos de monitoramento e avaliação. A sistematização de dados até então dispersos contribui para o aprimoramento da transparência e dos processos de acompanhamento do Pro-Mac. Além disso, o trabalho oferece subsídios para o fortalecimento da gestão do programa e para o avanço dos estudos sobre financiamento indireto à cultura no país.