Entre fundações e autarquias: a Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (FUMES) no Complexo FAMEMA - Trajetória, reformas administrativas e reorganização institucional incompleta

Esta dissertação analisa a trajetória da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (FUMES) no contexto das sucessivas reorganizações administrativas que resultaram na constituição atual do Complexo FAMEMA. O estudo parte da constatação de que a FUMES, criada em 1966 para viabilizar a implantação da Faculdade de Medicina de Marília (FAMEMA), permaneceu em funcionamento mesmo após a autarquização da Faculdade, em 1994, e a criação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília (HCFAMEMA), em 2015. A pesquisa busca compreender de que maneira as reformas administrativas, os processos de descentralização e as estratégias de flexibilização da gestão pública impactaram a permanência da fundação municipal em arranjo substancialmente distinto daquele para o qual foi originalmente concebida. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza documental e jurídicoinstitucional, desenvolvida a partir da análise de legislação, atos normativos, convênios, documentos administrativos, demonstrações contábeis, registros históricos e bibliografia especializada sobre Administração Pública, descentralização administrativa, fundações públicas e reformas do Estado. Os resultados demonstram que a trajetória da FUMES acompanha diferentes ciclos de reorganização administrativa do aparelho estatal brasileiro. Inicialmente concebida como instrumento de expansão regional do ensino superior, a fundação assumiu progressivamente funções relacionadas à assistência à saúde, tornando-se elemento central do complexo ensino-assistência constituído em Marília. A autarquização da FAMEMA e, posteriormente, do HCFAMEMA, transferiu para as autarquias estaduais a titularidade da prestação de serviços de ensino superior e assistência hospitalar, sem, contudo, promover a absorção integral das estruturas administrativas, patrimoniais e de pessoal vinculadas à fundação municipal. Conclui-se que a permanência da FUMES decorre de processo de reorganização iniciado em 1994 e não integralmente concluído. O caso evidencia como sucessivas reformas administrativas podem produzir estruturas organizacionais sobrepostas e duradouras, nas quais entidades concebidas para determinado contexto histórico permanecem desempenhando funções residuais ou complementares após a transferência de suas atribuições centrais para novas organizações públicas.