A implementação de políticas e os desafios no processo licitatório do governo do Distrito Federal

A presente pesquisa dedica-se a compreender de que forma o processo licitatório, no âmbito do Governo do Distrito Federal, influencia a efetividade das políticas públicas distritais. Assim como entender a aplicação da nova Lei de Licitações e seus principais desafios, como o Estudo Técnico Preliminar (ETP), o Plano de Contratações Anual (PCA), a gestão de riscos, o diálogo competitivo e a ampliação das hipóteses de contratação direta. Foram realizadas entrevistas com servidores do Governo do Distrito Federal que atuam diretamente no processo licitatório, os quais responderam a um questionário sobre a aplicação da Lei e seus desafios inerentes. Dentre os principais resultados apresentados destaca-se que, para os entrevistados, o processo licitatório é visto como um processo legalista e procedimental, com algumas inovações e, sobretudo, como uma reorganização das legislações esparsas com o mesmo objeto legislativo: inovações introduzidas nos instrumentos de planejamento, transparência e segurança jurídica, bem como a modalidade do diálogo competitivo, cuja utilização ainda é limitada em razão de diversos fatores, tais como a complexidade de sua aplicação, possíveis questionamentos por parte dos órgãos de controle e o receio dos gestores públicos quanto a eventuais alegações de favorecimento, além de outros fatores que ainda demandam maior compreensão e amadurecimento institucional.