O peso da caneta: uma análise do processo decisório de gerentes de obras sujeitas à fiscalização do TCU

Objetivo: Esta dissertação examina como o controle exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre contratos de obras de engenharia afeta o processo decisório dos gestores sujeitos à sua jurisdição. A pesquisa analisa a relação entre controle externo, assimetria de poder, confiança, percepção de risco e comportamento decisório em organizações com participação estatal. O estudo adota abordagem qualitativa, de natureza exploratório-descritiva, fundamentada na Teoria da Dependência de Recursos, na Teoria dos Jogos e na literatura sobre confiança organizacional. Metodologia: A pesquisa combina análise documental de publicações institucionais do TCU, entrevistas semiestruturadas com profissionais experientes na gestão, fiscalização, governança e defesa de contratos de obras de engenharia, além de triangulação com discursos jurídicos e jornalísticos relacionados ao controle público e ao fenômeno denominado “apagão das canetas”. Os dados foram analisados por meio de análise de conteúdo, com articulação entre as diferentes fontes empíricas. Resultados: Os achados sugerem que a relação entre o TCU e os gestores é percebida como assimétrica, em razão da concentração de autoridade normativa, capacidade sancionatória e poder de interpretação posterior sobre decisões tomadas em contextos de elevada incerteza técnica e jurídica. A análise documental identificou recorrência de categorias associadas à individualização da responsabilidade e à presença de zonas interpretativas ambíguas, especialmente em torno de conceitos como erro grosseiro, boa-fé, razoabilidade e homem médio. As entrevistas indicam que esse ambiente tende a ampliar a percepção de risco e a incentivar estratégias adaptativas de autoproteção, como documentação excessiva, escalonamento decisório, postergação de decisões e preferência por soluções formalmente mais seguras, ainda que potencialmente menos eficientes ou inovadoras. Limitações: A pesquisa limita-se a um recorte qualitativo, baseado em documentos institucionais, discurso público e entrevistas com profissionais experientes em contratos de obras de engenharia, não pretendendo generalizar os achados para todo o sistema de controle nem avaliar juridicamente a atuação do TCU. Contribuições práticas: O estudo oferece subsídios para reflexões sobre governança, coordenação institucional e proteção decisória, contribuindo para o debate sobre mecanismos capazes de reduzir incentivos à autodefesa e ampliar a previsibilidade nas relações entre controle e gestão. Contribuições sociais: A pesquisa contribui para a discussão sobre como preservar a integridade do gasto público sem desestimular a capacidade decisória, a cooperação organizacional e a busca por soluções eficientes em ambientes complexos. Originalidade: A originalidade do estudo reside em deslocar o debate sobre controle público de uma abordagem predominantemente jurídica para uma perspectiva organizacional e relacional, articulando conjuntamente Teoria da Dependência de Recursos, Teoria dos Jogos e literatura sobre confiança para compreender os efeitos do ambiente de controle sobre o comportamento decisório dos gestores. Durante a revisão de literatura realizada, observou-se baixa incidência de estudos voltados aos impactos na gestão, organizacionais e comportamentais das ações de órgãos de controle sobre a dinâmica prática da gestão e o cotidiano decisório dos agentes públicos.