"Escolheram um alvo facílimo de ser atingido": a Comunidade de Informações e as irregularidades na Colônia Juliano Moreira (1969-1978)

Abstract

Esta dissertação analisa as investigações de agentes da Comunidade de Informações sobre a corrupção no Ministério da Saúde durante a Ditadura Civil-Militar, entre 1969 e 1978. Ela examina as cadeias de difusão de documentos do Sistema Nacional de Informações (SISNI) sobre as irregularidades cometidas por servidores públicos da Divisão Nacional de Saúde Mental (DINSAM) e da Colônia Juliano Moreira (CJM), além de jornais, revistas, recenseamentos de hospitais psiquiátricos, da legislação da área e atas do Tribunal de Contas da União (TCU). Funcionários do aparato de espionagem do Estado ditatorial produziram dezenas de documentos sobre a corrupção na DINSAM e na CJM, abrangendo desvios de verbas, compras superfaturadas, nepotismo e tráfico de influências, no contexto histórico conhecido na discussão bibliográfica pelo abandono e sucateamento das instituições ligadas à assistência psiquiátrica pública. A hipótese de que esse cenário de abandono aconteceu por causa da negligência do Estado e da construção da Indústria da Loucura em hospitais privados, sustentados pela Previdência Social, é relativizada pela hipótese da corrupção. Como resultados preliminares, obteve-se o dado de que agentes da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Saúde (DSI/MS) ajudaram a acobertar casos de corrupção na DINSAM e na CJM, que contavam com o envolvimento de Heitor Baptista Furtado, um congressista da Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Os funcionários da DSI/MS, da DINSAM e da CJM instrumentalizaram o aparato de espionagem do Estado ditatorial, composto por uma ampla rede de órgãos e um sistema de produção de documentos. Eles justificaram as irregularidades cometidas pelos servidores por meio de uma argumentação que elencou, tanto os problemas da assistência psiquiátrica, como a falta de verbas e leitos, quanto a loucura dos pacientes, que seria responsável por criar um cenário caótico e sórdido nas instituições. Também é ressaltada a falta de uniformidade nos documentos do SISNI, que tratavam da corrupção de funcionários públicos e membros da ARENA. Por fim, são apresentados novos dados a respeito da CJM e da DINSAM, desde sua criação, em 1970, até a Crise da DINSAM, em 1978, marco histórico da luta pela Reforma Psiquiátrica brasileira.

This dissertation analyzes investigations by Intelligence Community agents into corruption at the Ministry of Health during the Civil-Military Dictatorship, between 1969 and 1978. It examines the diffusion chains of documents from the National Information System (SISNI) on irregularities committed by public servants at the National Division of Mental Health (DINSAM) and the Juliano Moreira Colony (CJM), as well as newspapers, magazines, censuses of psychiatric hospitals, relevant legislation, and minutes of the Federal Court of Auditors (TCU). Officials from the dictatorial State's espionage apparatus produced dozens of documents on corruption at DINSAM and CJM, covering embezzlement, inflated purchases, nepotism, and influence peddling, in a historical context known in the literature for the abandonment and disrepair of institutions linked to public psychiatric care. The hypothesis that this scenario of neglect occurred due to state negligence and the creation of an Industry of Madness in private hospitals, supported by Social Security, is relativized by the corruption hypothesis. Preliminary findings suggest that agents from the Ministry of Health's Security and Information Division (DSI/MS) helped cover up corruption cases at DINSAM and CJM, which involved Heitor Baptista Furtado, a congressman from the National Renewal Alliance (ARENA). Employees at DSI/MS, DINSAM, and CJM instrumentalized the dictatorial state's espionage apparatus, comprised of a vast network of agencies and a document production system. They justified the irregularities committed by their employees through arguments that listed both the problems in psychiatric care, such as the lack of funds and beds, and the patients' insanity, which allegedly created a chaotic and sordid environment within the institutions. The lack of uniformity in SISNI documents, which addressed corruption among public officials and ARENA members, is also highlighted. Finally, new data is presented regarding the CJM and DINSAM, from their creation in 1970 to the DINSAM Crisis of 1978, a landmark in the fight for Brazilian Psychiatric Reform.