Regras fiscais, resiliência financeira e fatores políticos no enfrentamento de crises econômicas: o caso dos estados na recente crise econômica e fiscal (2014-2018)

Esta tese está estruturada em formato de artigos, mas sob o mesmo eixo temático: o impacto da crise econômica do período de 2015 a 2018 sobre as Finanças dos Estados Brasileiros. Nesse sentido, desde a discussão sobre se a Lei de Responsabilidade Fiscal assegurou a solvência financeira dos entes estaduais e o quanto os dotou de capacidade para suportar crises econômicas, passando pela dinâmica do processo de ajuste (ou ausência dele) e até, finalmente, discutir até que ponto fatores políticos podem ter influenciado o desempenho fiscal nesse período de crise. Os artigos estão estrutrados da seguinte forma: Primeiro Artigo: O processo de ajuste fiscal dos entes subnacionais falhou? A crise econômica e fiscal de 2015-2018 sobre Estados Este artigo tem como objetivo avaliar a situação fiscal pré-crise dos Estados e quadro fiscal ao término desse período. Mais especificamente, o artigo mostra o quadro fiscal em 2014 (período imediatamente anterior ao aprofundamento da crise) e o quadro em 2018, buscando indícios se o quadro pré-crise influenciou na capacidade de suportar a crise que se seguiria. Segundo Artigo: A Condução da Política Fiscal dos Entes Subnacionais durante a crise 2015-2018 As diferentes formas de enfrentamento da crise e as razões pelas quais alguns entes falharam no processo de ajuste e enfrentamento da crise, e por qual razão os instrumentos de planejamento e execução orçamentários falharam, são temas de interesse deste artigo, além da busca pela compreensão da dinâmica do processo de enfrentamento da crise, trazendo à baila a discussão sobre dimensões, padrões e grau de resiliência financeira dos Estados no período em análise. Terceiro Artigo: Crise Fiscal e Política: Fatores Políticos Importam? Evidências na crise econômica e fiscal de 2015-2018 sobre Estados Neste artigo busca-se discutir a influência de fatores políticos na condução da política fiscal dos entes subnacionais. Notadamente se a competição política, no executivo e no legislativo, possui associação com o desempenho fiscal durante a crise.