Desenvolvimento de um novo modelo de captação para infraestrutura no Brasil

Esta dissertação investiga a viabilidade jurídica, fiscal e econômica da criação de um novo instrumento de financiamento para a infraestrutura brasileira, denominado Títulos Participativos. O estudo parte do diagnóstico de um subinvestimento crônico no setor, agravado pela deterioração da capacidade estatal de investimento e pela rigidez do orçamento público. Analisa criticamente os modelos tradicionais em andamento, concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e debêntures incentivadas, demonstra que tais mecanismos são insuficientes para sustentar um ciclo contínuo e anticíclico de investimentos, especialmente em projetos de longo prazo ou com retorno de bem-estar social elevado. A proposta fundamenta-se na adaptação de experiências internacionais bem-sucedidas e utilizadas atualmente, especificamente os revenue bonds norteamericanos e os special purpose bonds chineses, ajustando-os ao arcabouço legal brasileiro. Define os Títulos Participativos como ativos emitidos por entidades públicas setoriais ou sociedades de propósito específico (SPEs) sob controle público, com contabilidade segregada e responsabilidade limitada ao fluxo financeiro do empreendimento, com risco do projeto transferido e claro ao investidor. O instrumento utiliza um lastro híbrido composto por receitas operacionais futuras e valores provenientes de outorgas ou privatizações ao final do ciclo do projeto. A metodologia emprega modelagem financeira e análise de sensibilidade para comprovar que o modelo é economicamente eficiente e capaz de atrair investidores institucionais de longo prazo. Os resultados indicam que o instrumento mantém indicadores de sustentabilidade, como o Índice de Cobertura do Serviço da Dívida (DSCR), mesmo em cenários adversos. Conclui-se que a implementação dos Títulos Participativos exige ajustes normativos pontuais na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Complementar nº 148/2014 para assegurar a neutralidade fiscal e evitar que os títulos sejam contabilizados como dívida pública consolidada. Por fim, ressalta que o modelo fortalece a governança e a segurança jurídica, reduzindo o custo de capital e mitigando o risco de paralisação de obras estratégicas para o desenvolvimento do país.