O criar como labor: a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura na Região Metropolitana de Campinas

Esta dissertação analisa a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no período de 2023-2025, com foco na recomposição das capacidades estatais do Ministério da Cultura e das subnacionais mobilizadas pelos municípios. O estudo examina os desafios da avaliação de políticas públicas e do federalismo cooperativo brasileiro diante da precarização estrutural do trabalho no setor cultural. Adota-se uma abordagem de métodos mistos, que articula revisão sistemática da literatura com técnicas bibliométricas, análise documental normativa, tratamento de microdados administrativos e estudo de caso comparado entre vinte municípios na Região Metropolitana de Campinas (RMC). Os resultados indicam um deslocamento do debate internacional sobre políticas culturais, do paradigma da economia criativa para uma agenda centrada na informalidade do trabalho criativo. No contexto brasileiro, identifica-se que a efetividade dessa agenda é limitada por uma baixa visibilidade taxonômica nas classificações ocupacionais e produtivas (CBO/CNAE) e pela formalização precária via “pejotização”, que invisibilizam a base técnica do setor e restringem o acesso à proteção social. A análise da execução da PNAB revela que a coordenação e a assistência técnica federais mitigaram assimetrias locais, o que se evidencia pela ausência de correlação significativa entre o volume de recursos da PNAB municipal e a eficiência de execução financeira. Contudo, o estudo de caso na RMC demonstra que a qualidade do gasto e os padrões de acesso aos recursos permaneceram fortemente condicionados pelas capacidades estatais prévias. Nesse nível local, a alta informalidade e a pejotização operam como filtros excludentes, resultando na reprodução de barreiras institucionais em contextos de mercado de trabalho menos estruturados.