Evidências da gestão pública orientada por resultados: Uma perspectiva pelo desenvolvimento humano no estado do Rio de Janeiro

Abstract

Objetivo: Este estudo de caso tem como objetivo geral analisar o modelo de gestão por resultados retratado pelo Plano Plurianual adotado no Estado do Rio de Janeiro, avaliando as evidências efetivas no bem-estar social na sociedade fluminense através do Índice de Desenvolvimento Humano. Os objetivos específicos permitem uma análise detalhada deste modelo de gestão por resultados demonstrando o ciclo de políticas públicas, desde a formulação até sua avaliação, e as diretrizes do modelo de gestão que evidenciam o indicador de desenvolvimento humano. Metodologia: Este trabalho se caracteriza como estudo de caso qualitativo e explicativo buscando compreender as causas e consequências do modelo de gestão caracterizado pelo Plano Plurianual aplicado no Estado do Rio de Janeiro e as evidências efetivas no Índice de Desenvolvimento Humano observadas neste Estado. A pesquisa de campo é conduzida com base em livros, artigos e publicações acadêmicas e entrevistas semiestruturadas possibilitando uma compreensão mais detalhada do modelo de gestão por resultados associado ao Índice de Desenvolvimento Humano. Resultados: Esta seção possui o propósito de apresentar e confrontar os achados obtidos a partir da análise documental e das entrevistas, evidenciando as principais percepções identificadas ao longo da investigação. A categorização dos dados alinhados aos referenciais teóricos permite a estruturação dos resultados estabelecidos como as práticas e as políticas públicas se relacionam com o Índice de Desenvolvimento Humano. A pesquisa evidenciou que não há uma vinculação direta e metodologicamente estruturada entre o Plano Plurianual pertencente ao Estado do Rio de Janeiro e o Índice de Desenvolvimento Humano, apesar de haver evidências indiretas sobre as dimensões de educação, saúde e renda. No entanto, observa-se uma aproximação progressiva entre o último Plano Plurianual analisado e o Índice de Desenvolvimento Humano através da convergência por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável criados pelas Nações Unidas passando a figurar de forma mais evidente no planejamento governamental, embora este índice ainda não seja considerado diretamente nesta metodologia. Os achados desta pesquisa indicam a necessidade de aperfeiçoar os instrumentos de planejamento e avaliação do Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro, de modo a garantir uma maior articulação entre as metas governamentais e o desenvolvimento humano. Limitações: As limitações deste estudo decorrem, primeiramente, do uso exclusivo do indicador de desenvolvimento humano para avaliar as evidências efetivas das políticas públicas. Além disso, a pesquisa é específica para o Estado do Rio de Janeiro, não sendo generalizável para outras regiões do Brasil. Como se trata de um estudo qualitativo, a análise e interpretação dos resultados podem estar sujeitas à subjetividade do pesquisador, o que exige um cuidado metodológico rigoroso para minimizar possíveis distorções. Aplicabilidade do trabalho: Os dados e análises deste estudo favorecem um início de pesquisas tanto no campo de metodologias mais robustas de correlação entre os instrumentos de planejamento governamental e os indicadores de bem-estar, incorporando análises regionais e setoriais que considerem a heterogeneidade socioeconômica do território fluminense. Além disso, compreende-se ser importante a adoção de investigações sobre a análise do ciclo orçamentário envolvendo às Assembleias Legislativas na construção das políticas públicas que abrangem as fases de formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Contribuições para a sociedade: A aplicação das informações e metodologias desta pesquisa visam melhorar a eficiência de utilização dos recursos públicos, aumentando a eficácia das políticas de governo resultando em benefícios maiores para população fluminense. Originalidade: A pouca quantidade de estudos nesta área especificamente quando se refere ao Estado do Rio de Janeiro e a utilização do Índice de Desenvolvimento Humano para medir as evidências originadas pelo modelo de gestão por resultados proporciona uma visão geral desde a formulação das políticas públicas até o seu monitoramento e avaliação. Analisar os resultados do Plano Plurianual utilizando o Índice de Desenvolvimento Humano permite que seja examinado as evidências efetivas das políticas públicas na qualidade de vida da população, pois este índice oferece uma visão abrangente do progresso social, indo além de métricas econômicas tradicionais.

Purpose: This case study aims to analyze the results-based management model as portrayed by the Multi-Year Plan adopted in the State of Rio de Janeiro, by assessing the effective evidence of social well-being within the fluminense society through the Human Development Index. The specific objectives allow for a detailed examination of this results-based management model, demonstrating the public policy cycle—from formulation to evaluation—and the management guidelines that highlight the human development indicator. Methodology: This study is characterized as a qualitative and explanatory case study, aiming to understand the causes and consequences of the management model represented by the Multi-Year Plan implemented in the State of Rio de Janeiro, as well as the effective evidence related to the Human Development Index observed in this context. The field research is conducted based on books, academic articles, and publications, along with semi-structured interviews, enabling a more detailed understanding of the results-based management model in association with the Human Development Index. Findings: This section aims to present and compare the findings obtained from the document analysis and interviews, highlighting the main perceptions identified throughout the investigation. The categorization of data aligned with the theoretical framework allows for the structuring of the results, establishing how practices and public policies relate to the Human Development Index. The research revealed that there is no direct and methodologically structured link between the Multi-Year Plan of the State of Rio de Janeiro and the Human Development Index, although there is indirect evidence regarding the dimensions of education, health, and income. However, a progressive convergence can be observed between the most recent Multi-Year Plan analyzed and the Human Development Index through alignment with the United Nations Sustainable Development Goals, which are becoming increasingly prominent in government planning—even though the Human Development Index is not yet directly incorporated into this methodology. The findings of this research indicate the need to improve the planning and evaluation instruments of the State of Rio de Janeiro’s Multi-Year Plan to ensure stronger alignment between governmental goals and human development. Research limitations: The limitations of this study arise, first and foremost, from the exclusive use of the Human Development Index as the sole indicator for assessing the effective evidence of public policies. Furthermore, the research is specific to the State of Rio de Janeiro and therefore cannot be generalized to other regions of Brazil. As a qualitative study, the analysis and interpretation of the results may be subject to the researcher’s subjectivity, which necessitates rigorous methodological care to minimize potential biases or distortions. Practical implications: The data and analyses presented in this study lay the groundwork for future research in the development of more robust methodologies to correlate governmental planning instruments with well-being indicators, incorporating both regional and sectoral analyses that reflect the socioeconomic heterogeneity of the State of Rio de Janeiro. Furthermore, it is considered essential to undertake investigations into the analysis of the budgetary cycle, particularly the role of Legislative Assemblies in the construction of public policies, encompassing the stages of formulation, implementation, monitoring, and evaluation. Social implications: The application of the information and methodologies presented in this research aims to improve efficiency in the use of public resources, thereby enhancing the effectiveness of government policies and resulting in greater benefits for the population of the State of Rio de Janeiro. Originality: The limited number of studies in this area particularly those focusing on the State of Rio de Janeiro and the use of the Human Development Index to assess evidence resulting from the results-based management model—offers a comprehensive perspective from the formulation of public policies to their monitoring and evaluation. Analyzing the outcomes of the Multi-Year Plan using the Human Development Index enables the examination of the tangible impacts of public policies on the population's quality of life, as this index provides a broad view of social progress, extending beyond traditional economic metrics.